Tribunal apontou falhas graves no processo seletivo realizado para contratação de profissionais da educação, incluindo ausência de ampla divulgação, falta de critérios objetivos e possível violação aos princípios constitucionais da publicidade e da isonomia.
A decisão foi tomada durante sessão da 1ª Câmara do TCE, no processo nº 03554/24, e determina o encaminhamento do caso para análise nas contas da gestão municipal de 2025.
O tribunal apontou falhas graves no processo seletivo realizado para contratação de profissionais da educação, incluindo ausência de ampla divulgação, falta de critérios objetivos e possível violação aos princípios constitucionais da publicidade e da isonomia.
Segundo o relatório da auditoria, o processo teria sido utilizado para contratar servidores para funções permanentes como professor, merendeira e vigia, por meio de seleção simplificada, em vez da realização de concurso público.
A denúncia também levantou suspeitas de uso político das contratações em pleno ano eleitoral. O documento cita a possibilidade de o seletivo ter servido para ampliar apoios políticos e burlar exigências legais relacionadas ao concurso público.
“Alegou que o referido processo está sendo realizado com o objetivo de obter fins eleitorais”, registra o relatório técnico do TCE.
Os auditores ainda destacaram que os cargos ofertados não possuem natureza temporária, condição exigida para contratação excepcional sem concurso.
Diante das irregularidades identificadas, a auditoria do tribunal chegou a recomendar a suspensão dos contratos e a anulação completa do processo seletivo, além da realização de concurso público para preenchimento efetivo das vagas.
Fonte: Fonte 83/Polêmica Patos
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