O desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, participou da negociação da venda de sentenças de ‘forma colegiada’, segundo a Procuradoria-Geral da República. Na denúncia de 313 páginas contra quatro desembargadores, um deles já aposentado, e dois juízes de primeiro grau, todos alvos da Operação 18 Minutos, a Procuradoria sustenta que Guerreiro Júnior orientava seu assessor, Lúcio Fernando Penha Ferreira, para ‘negociar com advogados e lavar o dinheiro proveniente de corrupção’.
Segundo a investigação, Guerreiro Júnior atuou em parceria com os desembargadores Nelma Sarney – cunhada do ex-presidente José Sarney -, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Marcelino Everton Chaves (aposentado), para condenar o Banco do Nordeste ao pagamento de valores milionários em favor de advogados que pagavam propinas. Além dos desembargadores, o esquema contava com os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza, diz a Operação 18 Minutos. Três ex-assessores dos desembargadores e treze advogados também são acusados.
A Operação 18 Minutos foi desencadeada em agosto do ano passado, por ordem do ministro José Otávio de Noronha, do STJ. O nome da investigação se refere ao tempo que o grupo levava entre a decisão e o saque de valores milionários.
Os investigadores sustentam que ‘Guerreiro Júnior aderiu à organização criminosa e atuou por intermédio de seu assessor, Lúcio Ferreira, mencionado em matérias jornalísticas como servidor ostentação, em razão do padrão de vida incompatível com a função pública exercida’.
A Polícia Federal recuperou mensagens via WhatsApp de Lúcio Ferreira com Guerreiro Júnior. O conteúdo dos diálogos levou a PGR a concluir que no TJ do Maranhão operou ‘um verdadeiro esquema de mercancia de decisões’, dividido em três núcleos – judicial, causídico e operacional.
A PF rastreou as decisões judiciais negociadas e proferidas em três datas: 4 de maio de 2021, de forma ‘colegiada’ por Guerreiro, Nelma Sarney e Luiz Gonzaga em uma apelação cível; em 27 de fevereiro de 2022, pela juíza Alice de de Souza; e em 17 de março de 2023, pelo juiz Cristiano Simas.
Fonte: Portal John Cutrim
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