Associação que representa delegados de polícias civis corroboram críticas. Investigadores falam em “claro retrocesso”, “embates” e “desarmonia”.
Os delegados da Polícia Federal (PF), representados pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), criticaram a proposta do futuro secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, de criar um “Gaeco nacional” para combater o crime organizado.
Gaeco é a sigla usada para Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado. São equipes especiais formadas dentro do Ministério Público nos estados. O objetivo é combater corrupção e crime organizado.
Em nota, as entidades ligadas à PF dizem que receberam “com estranheza e preocupação” as declarações do procurador-geral de São Paulo, que foi anunciado pelo futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, como o novo titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
“Medidas dessa natureza, além de inconstitucionais, promovem embates e desarmonia institucional, principalmente dentro do próprio sistema de persecução penal, com sobreposição de atribuições, subordinações ilegais, que acabam por vilipendiar atribuições investigativas próprias das polícias judiciárias”, dizem os delegados federais.
As entidades dizem que a medida “se mostra inconcebível no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pois a pasta não pode, por vedação constitucional, se subordinar ou tornar-se uma extensão de outro Poder ou instituição”.
“A Senasp deve desenvolver ações voltadas à distribuição de recursos direcionados às forças policiais e a outras atividades que busquem sempre assegurar uma atuação cada vez mais forte do Estado no combate ao crime organizado e na busca pela paz social”, diz o texto.
A nota acrescenta: “Portanto, medidas que não se baseiam nesses pilares representam um claro retrocesso no fortalecimento e nas conquistas obtidas pelas forças policiais do país, que desempenham um papel vital na sociedade, garantindo a segurança e proteção dos cidadãos”.
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Fonte: Elijonas Maia/CNN Brasil
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