Em meio aos arrestos nas contas da prefeitura, uma resolução do secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, suspendeu todos os pagamentos e as movimentações financeiras do município. O bloqueio nas operações da Subsecretaria do Tesouro começou a valer às 14h de segunda-feira. A resolução está no Diário Oficial do do Município.
Em nota, a prefeitura informa que a medida tem a função de ajustar os caixas do município por conta dos arrestos determinados pela Justiça. Segundo a Prefeitura, a ação é pontual e pode ser revertida a qualquer momento.
A prefeitura já teve mais R$ 92,1 milhões bloqueados na ação trabalhista para pagar dívidas com funcionários das Organizações Sociais da Saúde, que estão em greve devido a atrasos no pagamento dos salários de outubro, novembro e do 13º salários. Os arrestos ocorreram em contas do Banco do Brasil onde estavam depositados os saldos das contas das chamadas fontes 100 (recursos do tesouro) 109 (multas de trânsito).
Segundo o TRT, nesta segunda-feira foi expedido mandado para o Banco do Brasil para que desses R$ 92,1 milhões bloqueados, R$ 76,8 milhões sejam repassados para as OSs.
Normalmente, no caso das multas de trânsito empregado para quitar compromissos com uma série de fornecedores, como as empresas que operam os pardais e financiam também parte das atividades da Secretaria de Ordem Pública. A informação sobre o arresto foi divulgada pelo advogado José Carlos Nunes, que representa os sindicados dos auxiliares e técnicos de Saúde; bem como os agentes comunitários de saúde.
Na sexta-feira, a prefeitura já tinha sofrido um primeiro arresto nas contas da prefeitura no BB, no valor de R$ 67 milhões, complementado agora com o saldo das multas de trânsito na fonte 100. O saldo restante saiu das contas no mesmo dia da fote 109. o total acumulado de arrestos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) já chegara R$ 159,1 milhões. No entanto, essa informação,divulgada pelos siindicatos estava errada. Os númros corretos foram divulgados no fim da tarde pelo TRT.
Vários órgãos municipais reivindicam parte desses recursos para auto se financiarem. Essa soma chega a R$ 95 milhões sendo R$ 25 milhões da Procuradoria Geral do Município; R$ 50 milhões da Câmara do Rio e R$ 20 milhões do Tribunal de Contas do Município. Uma nova audiência de conciliação está marcada para esta terça-feira.
Fonte: Extra
Foto: Guito Moreto
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