"Ficam as reformas e os avanços que irão colocar o nosso país em um novo tempo. Saio com a consciência de dever cumprido", disse o presidente.
O presidente da República, Michel Temer, não vai assinar o decreto de indulto de Natal neste ano. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, 24, pelo Palácio do Planalto, que não esclareceu os motivos que levaram o presidente a tomar a decisão.
O indulto, permitido pela Constituição, concede perdão a presos que tenham seguido requisitos listados em decreto presidencial. O preso que se enquadre nesta situação pode ter a pena extinta e deixar a prisão. O decreto de indulto de Natal assinado por Temer em 2017 reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) contestou a mudança e uma ação ainda tramita no tribunal. Em 29 de setembro, o julgamento foi interrompido após o ministro Luiz Fux pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Seis dos onze ministros da casa já haviam votado a favor da permanência do benefício.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou no fim de novembro, por meio de sua conta oficial no Twitter, que não vai conceder indulto em seu governo. “Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou.
Fonte: Veja
Foto: Reprodução/Youtube
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