Petista foi preso em novembro após oferecer dinheiro e fuga para delator.
Delcidio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (19) a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso desde novembro após ser gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fizesse delação.
O ministro, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, determinou recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.
Caso afastado ou cassado do cargo, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita.
O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado.
Ele também está proibido de deixar o país -- o passaporte do petista deverá ser entregue em até 48 horas. Delcidio está preso em Brasília há 87 dias.
Em sua decisão, Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão.
“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.
Defesa
Na última terça, advogados do senador entregaram a defesa do parlamentar ao STF, que pede a anulação da gravação feita por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró.
Os advogados alegam que a prova é fruto de uma "armadilha". Os advogados pedem que o tribunal rejeite a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o senador.
A PGR também afirmou, no pedido da prisão de Delcídio, que o parlamentar chegou a oferecer R$ 50 mil mensais para Cerveró em troca de o ex-diretor não citá-lo na delação premiada.
Na defesa entregue ao STF, os advogados de Delcídio afirmam que o senador "jamais pretendeu perturbar" as investigações e que Bernardo Cerveró marcou uma reunião para levar o parlamentar a uma "armadilha".
A defesa alega ainda que Bernardo Cerveró agiu como um "agente infiltrado" ao gravar a conversa com Delcídio, o que deveria ter sido autorizado judicialmente, segundo os advogados.
Fonte: Renan Ramalho - http://g1.globo.com/
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