Legislativo encerra as atividades do ano no dia 18 e até lá precisa concluir a pauta de votação com sessões mais extensas.
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal terão duas sessões em regime especial nos dias 17 e 23 de dezembro para concluir a pauta de votação do ano e entre os projetos, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017 e da Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA). A LOA ainda será discutida na sessão ordinária do dia 19.
A lei orçamentária será apresentada aos vereadores na quarta-feira (18), às 14h, secretária de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), Virgínia Ferreira. A votação do dia 19 ocorrerá em segunda discussão e com as emendas sugeridas.
Os atos normativos nº 023/2013 e nº 024/2013 foram publicados na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 12 de dezembro, pelo Gabinete da Presidência da Câmara.
Calendário de atividades divulgado pela Câmara Municipal até o final do ano:
17/12/2013 (terça-feira) – Sessão Extraordinária a partir das 9 horas (o dia inteiro) para votação do PPA em segunda discussão, além de emendas.
18/12/2013 (quarta-feira) – Sessão Ordinária a partir das 14 horas (pequeno expediente) para apresentação da LOA pela secretária de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), Virgínia Ferreira.
19/12/2013 (quinta-feira) – Sessão Ordinária, ordem do dia, para votação da LOA em primeira discussão, sem emendas.
23/12/2013 (segunda-feira) – Sessão Extraordinária a partir das 9 horas (o dia inteiro) para votação da LOA em segunda discussão, além de emendas.
24/12/2013 (terça-feira) – Não haverá expediente .
25/12/2013 (quarta-feira) – Não haverá expediente.
26/12/2013 (quinta-feira) – Sessão Ordinária normal.
27/12/2013 (sexta-feira) – Sessão Ordinária normal.
A partir de 28/12/2013 (sábado) até 18/02/2014 (terça-feira) – Recesso parlamentar.
Publicação do Diário Oficial convocando as sessões extraordinárias:
ATO Nº 023/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no Artigo 19, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a discussão e votação do Projeto de Lei nº 087/13, oriundo do Chefe do Executivo que Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, conforme Mensagem nº 18/2013;
RESOLVE
Art. 1º – Definir que a Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de 2013 terá início às 09 horas, estendendo-se até o término dos trabalhos, para apreciação e votação de todas as Emendas encartadas no Projeto de Lei nº 087/13.
Art. 2º – Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 10 de dezembro de 2013.
Vereador ALBERT DICKSON DE LIMA
Presidente
ATO Nº 024/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas nos Artigos 9º; 20, XV; 125, Parágrafos 1º e 2º; todos do Regimento Interno deste Poder Legislativo,
RESOLVE
Art. 1º – Convocar, extraordinariamente, a Câmara Municipal de Natal para reunir-se no dia 23 de dezembro de 2013, no período das 09 horas até o término dos trabalhos, para apreciação e votação da matéria constante da seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 153/13, oriundo do Chefe do Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal para o exercício financeiro de 2014, conforme Mensagem nº 47/2013, e dá outras providências.
Art. 2º – Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 10 de dezembro de 2013.
Vereador ALBERT DICKSON DE LIMA
Presidente
Fonte: Leonardo Dantas/Portal No Ar
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.