Primeiro deputado condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal após a Constituição de 1988, Tatico (PTB-GO), que já não está mais no Congresso, conseguiu se livrar da pena de 7 anos de prisão pelos crimes de sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária.
Por 6 votos a 5, o STF extinguiu ontem a pena imposta ao ex-deputado porque ele pagou, dias depois de condenado, o que havia sonegado e porque completou 70 anos antes do trânsito em julgado da ação penal, o que reduziu à metade o prazo de prescrição do crime.
As investigações do Ministério Público mostraram que a empresa de propriedade de Tatico teria deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao INSS e omitido fatos geradores de contribuição previdenciária nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: Felipe Recondo e Mariângela Gallucci - Estadão/blog do Noblat
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