O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) esclareceu que não teve a intenção de censurar a opinião de internautas ao apresentar emenda ao projeto conhecido como minirreforma eleitoral. Ele explicou que sua intenção de evitar que candidatos contratem empresas para atacar e desqualificar adversários pela internet foi vista por alguns como censura.
Em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (4), o senador reafirmou seu respeito à democracia, à diversidade de opiniões e ao contraditório.
- Seria inadimissível imaginar que o Congresso Nacional teria aprovado, pelo consenso de todos os partidos, qualquer mordaça, qualquer censura e qualquer limite ao direito constitucional da livre manifestação do povo brasileiro - afirmou o senador.
Cássio Cunha Lima disse que a minirreforma tem dispositivos que garantem a livre expressão de opinião e a liberdade plena de falar e de agir. Ele observou, no entanto, que a redação pode ser melhorada e lembrou que o texto ainda passará pela Presidência da República, que pode vetá-lo, e pela regulamentação.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.