ATÉ O LÍDER DO GOVERNO NA AL, GETÚLIO REGO, VOTA PELA DERRUBADA DE VETO DO EXECUTIVO.

Os deputados derrubaram, por unanimidade, o veto da governadora Rosalba Ciarlini ao Projeto de Lei Complementar que trata da informatização de processos de licenciamento ambiental no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Até o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), líder do Governo na AL, votou pela derrubada do veto. O parlamentar é membro da CCJ e foi um dos que acompanharam de perto a tramitação na Casa.

Quando chegou, enviado pelo executivo, à Assembleia, a matéria passou mais de um mês sendo analisada e corrigida para adequações legais. Na época das votações, tanto nas comissões como em plenário, empresário e reprsentantes do Sebrae (parceiro do Idema no sistema) acompanharam a tramitação. O projeto substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça tinha sido aprovado em plenário no dia 8 de outubro, visando dinamizar a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. O veto da governadora a quatro artigos foi apresentado no dia 5 de novembro.

Em novo parecer na CCJ, o relator, deputado Hermano Morais registrou que não “se verificam as inconstitucionalidades alegadas nas razões do veto, devendo a Assembleia deliberar no sentido de rejeitar integralmente o veto aposto ao Projeto”. Quando a Lei for sancionada, de qualquer parte do Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento e a resposta será emitida no prazo de 3 a 15 dias.

Fonte: http://www.revistabzzz.com/