Joênia Wapichana diz que normas afrontam os direitos constitucionais dos povos
A deputada indígena e líder da Rede na Câmara, Joênia Wapichana, apresentou propostas à Câmara para derrubar duas normativas da Funai que, segundo ela, afrontam os direitos constitucionais dos povos.
Uma é a instrução normativa que define procedimentos para o processo de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos desenvolvidos no interior de terras indígenas.
A deputada afirma que a norma contraria a Constituição e possui pontos graves em relação à questão ambiental, como a ausência de indicação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
A outra normativa que a parlamentar tenta derrubar é a resolução 4, que estabelece critérios conceituais e mudanças em relação à identidade dos povos indígenas.
Para Joênia, o texto tem várias inconstitucionalidades sobre os direitos dos povos e descumpre princípios do Estatuto do Índio.
Fonte: Guilherme Amado/Época Globo
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.