FELIZ 2021 COM A CONVICÇÃO DE QUE DEUS NUNCA NOS DESAMPARA

Tenho muito o que agradecer a DEUS. Não somente por mais um ano. E sim, por ter isentado deste vírus tão cruel e covarde.

Aqui, solidarizo-me com os familiares que perderam entes queridos, para a pandemia.

Que O GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO, propicie a paz que ELE e somente ELE pode ofertar.

Que 2021 possa ser de alegrias e realizações infindas. E livres deste vírus, possamos reconstruir nossos sonhos.

Para quem crer em DEUS, nenhum obstáculo e intransponível. Nenhuma dificuldade é invencível.

Encerramos mais um ano de RN POLÍTICA EM DIA, com a certeza de que procuramos fazer o melhor. trazer o melhor para nossos leitores.

Que em 2021, possamos ser ainda melhores e vencer barreiras que haverão de aparecer.

Obrigado, obrigado e OBRIGADO.

VÍDEOS: AGLOMERAÇÃO EM PIPA TEM ATÉ DESFILE DE MULHERES EM PICK-UP

Imagens mostram uma multidão nas ruas de praia de Pipa, no litoral sul potiguar, nesta quarta feira, 30, com direito a mulheres desfilando em pick-up, mostrando corpo e dançando.

A preocupação da galera com as medidas sanitárias é ZERO.

VER AQUI

Fonte: Blog do BG

PREFEITA JANDA JÁCOME E SEUS VOTOS DE FELIZ ANO NOVO

 

FELIZ 2021

RN APRESENTA EM DEZEMBRO O MAIOR NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS DE CORONAVÍRUS

Dezembro conseguiu bater junho e passou a ser o mês com o maior número de casos confirmados de Covid-19 no Rio Grande do Norte. 

O recorde foi batido nesta quinta-feira (31), no último dia do ano, com o acréscimo de 1.179 testes positivos em 24 horas. 

O levantamento foi feito pelo G1, com dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Fonte: Rosalie Arruda

ALEXANDRIA: ÚLTIMO DIA DO ANO, MOSTRA QUEDA NOS CASOS CONFIRMADOS

Chegamos ao último dia do ano, com uma queda nos casos confirmados de coronavírus, na cidade de Alexandria. hoje, 31 de dezembro, são 11 pacientes com o vírus ativo. Uma diminuição de 18% entre o dia de ontem e hoje.

Uma baixa, diz respeito a quantidade de casos suspeitos. Na quarta-feira não havia nenhum caso que merecesse alerta. Hoje, são 14 pessoas que estão aguardando os resultados dos exames.

FRUTUOSO GOMES: POSSE DE JANDA JÁCOME OCORRE AO ROMPER DO ANO NOVO

A posse da prefeita reeleita de Frutuoso Gomes, seu vice e dos nove vereadores, dar-se-à exatamente na entrada do ano novo.

Janda Jácome assume seu segundo mandato como administração de Frutuoso Gomes, na Casa da Cultura.

A organização solicita o uso de máscara na cerimônia de posse.

ALEXANDRIA: JORGE EDUARDO PERMANECE NA SECRETARIA DE SAÚDE

Minutos atrás, em conversa aqui no escritório da LOGOS, com o secretário de saúde de Alexandria, Jorge Eduardo Ananias de Oliveira, nos foi confirmado que sua permanência é assegurada como titular da pasta. 

No começo da manhã, rumores deram conta da saída do odontólogo da secretaria, para cuidar de sua vida profissional. Inclusive, recebi diversas mensagens questionando a então saída. Este fato foi o motivo ensejador de nossa conversa.

Jorge afirmou que mantém-se como secretário, enquanto tiver o aval da prefeita Jeane Ferreira.

"Estamos realizando uma gestão amplamente aprovada, tanto na secretária de saúde, como e principalmente a administração por um todo", afirmou Jorge Eduardo.

Jorge Ananias tem feito um trabalho ímpar e é elogiado por gregos e troianos. De longe, com o devido respeito aos demais auxiliares da gestão Jeane Ferreira, tem ganho destaque com sua atuação no comando da saúde do município.

BARROSO PARALISA PROCESSOS DE FICHA LIMPA ATÉ DEFINIÇÃO DO SUPREMO

Com a decisão, prefeitos eleitos de Angélica (MS), Bom Jesus de Goiás, Pinhalzinho (SP) e Pesqueira (PE) ficam impedidos de tomar posse em 1º de janeiro

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu ao menos cinco processos eleitorais, três deles na noite desta quarta-feira, 30, em decorrência de uma liminar (decisão provisória) do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que neste mês reduziu o alcance da Lei da Ficha Limpa.

Com as decisões de Barroso, os recursos dos prefeitos eleitos de Angélica (MS), Bom Jesus de Goiás, Pinhalzinho (SP) e Pesqueira (PE) ficam suspensos, e eles ficam assim impedidos de tomar posse em 1º de janeiro, por não terem sido ainda diplomados pelo TSE. Nesses municípios, os presidentes das Câmaras Legislativas devem assumir interinamente a chefia do executivo local.

Barroso também paralisou o processo de um candidato a vereador de Belo Horizonte. A situação em todos esses casos permanecerá indefinida até que o plenário do Supremo julgue se mantém ou não a liminar de Marques.

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Fonte: da Redação VEJA

COM DORES NO NERVO CIÁTICO, PAPA FRANCISCO NÃO CELEBRARÁ MISSA DE ANO NOVO

Pela primeira vez, Pontífice falta a compromisso sacerdotal por motivos de saúde

O Papa Francisco não poderá celebrar a tradicional missa de Ano Novo neste 1º de janeiro porque está com dores no nervo ciático , anunciou o Vaticano.

A condição crônica causa dor no quadril e em toda a perna direita, até os pés. Em comunicado, o porta-voz do Vaticano, Matteo Bruni, informou que o Pontífice ficará afastado das celebrações das noites de quinta-feira (31) e de sexta-feira (1º).

Esta é a primeira vez que Francisco, de 84 anos, falta a um compromisso sacerdotal por motivos de saúde.

O secretário de Estado do Vaticano, Pietro Parolin, o substituirá na missa de Ano Novo. Giovanni Battista Re, reitor do Colégio dos Cardeais, fará as orações de véspera, nesta quinta.

Já na sexta-feira, o pontífice conduzirá a oração do Angelus da biblioteca do Palácio Apostólico "como planejado", disse ainda o Vaticano.

Fonte: Agência O Globo/iG Último Segundo

PESQUISADORES DETECTAM DOIS CASOS EM SP DA NOVA VARIANTE DO CORONAVÍRUS

Pesquisadores do laboratório de diagnóstico Dasa confirmaram nesta quinta-feira, 31, a identificação de dois casos em São Paulo da nova variante do coronavírus. Trata-se da cepa B.1.1.7, a mesma detectada no Reino Unido e em diversos países do mundo. A nova mutação foi detectada pela primeira vez no sudeste da Inglaterra em setembro e está rapidamente se tornando a cepa dominante em Londres e outras regiões do país. Especialistas disseram, no entanto, que não parece mais mortal ou mais resistente às vacinas. No entanto, ela é 56% mais contagiosa.

A confirmação da cepa em dois pacientes foi feita por meio de sequenciamento genético realizado em parceria com o Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (IMT-FMUSP). “O sequenciamento confirmou que a nova cepa do vírus chegou ao Brasil, como estamos observando em outros países. Dado seu alto poder de transmissão esse resultado reforça a importância da quarentena, e de manter o isolamento de 10 dias, especialmente para quem estiver vindo ou acabado de chegar da Europa”, informou Ester Sabino, pesquisadora do IMT-FMUSP.

A mutação não é mais letal do que outras cepas dominantes, mas pode ser mais transmissível. No Reino Unido, ela já representa mais de 50% dos novos casos diagnosticados, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. “A prevenção ainda é o método mais eficaz para barrar a propagação do vírus: lavar as mãos, intensificar o distanciamento físico, usar máscaras e deixar os ambientes sempre ventilados. Apesar das festas de fim de ano e das férias que se aproximam, é imperativo reforçar os cuidados”, explica o diretor médico da Dasa, Gustavo Campana.

O laboratório informou por meio de nota que o estudo para descoberta desta cepa foi iniciado em meados de dezembro, quando o Reino Unido publicou as primeiras informações científicas sobre a variante, que se caracteriza por apresentar grande número de mutações, oito delas ocorrendo na proteína da espícula viral (spike). Foram analisadas 400 amostras de RT-PCR de saliva e duas amostras apresentaram a linhagem B.1.1.7. “A spike é a proteína que o vírus usa para se ligar à célula humana e, portanto, alterações nela podem tornar o vírus mais infeccioso. Os cientistas ingleses acreditam que seja esta a base de sua maior transmissibilidade”, explica o virologista da Dasa, José Eduardo Levi.

O Estado de São Paulo contabilizou nesta quinta-feira 46.717 mortes e 1.462.297 casos confirmados de covid-19. Em 24 horas, foram registrados 240 óbitos e 10.219 casos.

A taxa de ocupação de leitos de UTI é de 61,3% no Estado e de 65% na Grande São Paulo. De acordo com o balanço da Secretaria Estadual da Saúde, 10.821 pacientes estão internados pelo coronavírus, sendo 4.790 em leitos de unidades de terapia intensiva. Ainda segundo os dados, 1.287.986 pessoas já se recuperaram da doença.

Fonte: Estadão Conteúdo/ISTOÉ

PRESIDENTE DO TSE SUSPENDE MAIS QUATRO CASOS SOBRE LEI DA FICHA LIMPA ATÉ DECISÃO FINAL DO STF

Ministro Barroso afirmou, em decisão, que plenário do Supremo precisa rediscutir contagem de prazo de inelegibilidade após condenação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu mais quatro casos de candidatos que tentam garantir diplomação e posse com base em decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim como já havia decidido no fim de semana sobre candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP), o ministro paralisou as ações até uma decisão final do STF.

Em todos os casos, os candidatos tiveram registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. Barroso manteve o impedimento das candidaturas de:

- Julio Cesar Evaristo de Souza, Julio Fessô, candidato a vereador em Belo Horizonte (MG);

- Adair Henriques da Silva, candidato a prefeito em Bom Jesus de Goiás (GO);

- João Donizete Cassuci, candidato a prefeito de Angélica (MS);

- Marcos Luidson De Araujo, Cacique Xucuru de Orarubá, candidato a prefeito de Pesqueiras (PE).

Na ADI 6630 do STF, o ministro Kassio Nunes Marques deu liminar para excluir o termo “após o cumprimento da pena” do prazo de inelegibilidade. Após receber recurso da Procuradoria-Geral da República contra sua decisão, o Ministro abriu prazo para o PDT, autor da ação, se manifestar.

Quanto ao pedido de sobrestamento dos processos, que também foi formulado pela PGR, Kassio entendeu que caberia ao Presidente do TSE deliberar. No mesmo dia, o Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o primeiro processo, de Pinhalzinho. Agora, determinou o sobrestamento de outros cinco que haviam chegado ao TSE.

O ministro Barroso destacou, na nova decisão, a necessidade de uma definição do plenário do Supremo sobre o sentido e o alcance do dispositivo da Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que será importante o colegiado rediscutir a questão.

“Registro, por fim, que a questão de fundo objeto da ADI nº 6630, a meu ver, merece ser revisitada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Assim, a decisão ora proferida não antecipa, de modo algum, entendimento de mérito sobre a matéria, que deverá ser detidamente examinada na instância própria”, afirmou o presidente do TSE.

Com as novas decisões do Ministro Barroso, o quadro fica assim: os candidatos considerados inelegíveis não podem tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares nesses locais até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara assume até a resolução da questão.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

PRESIDENTE DO MÉXICO DEFENDE REFERENDO SOBRE ABORTO

O presidente do México, López Obrador, afirmou hoje ser a favor de uma consulta popular para que as mulheres decidam sobre a legalização do aborto.

A declaração foi dada um dia após a Argentina aprovar a descriminalização do aborto.

“No caso do México, é um tema que deve ser consultado e sobre o qual as mulheres devem decidir livremente. Em assuntos muito polêmicos, o melhor é consultar, que nada se imponha, que tudo esteja de acordo com a decisão majoritária do povo, no caso, as mulheres. O que não acho conveniente é que a decisão seja tomada de cima.”

Fonte: Redação O Antagonista

"FOI UM HERÓI", DIZ ESPOSA DE POLICIAL QUE SE AFOGOU AO SALVAR CRIANÇAS

"Ele era um exemplo de pai, de marido e de profissional. A paixão dele era vestir a farda e ajudar as pessoas. E é graças a ele que meu filho hoje está vivo. Ele foi um herói". O relato ainda emocionado é da artesã Débora Pinho Melo, 27, esposa do cabo da Polícia Militar Diogo Gomes de Melo, de 31 anos. O PM morreu afogado ao tentar salvar quatro crianças no mar de Itanhaém, litoral de São Paulo, na tarde de terça-feira (29).

Segundo Débora, como era folga do marido, a família decidiu aproveitar a tarde na praia. Ela, o filho, de 9 anos, Diogo, e três sobrinhos, sendo dois de 12 anos e um de 13, brincavam no mar quando perceberam que as ondas começaram a ficar mais fortes.

"Como eu e as crianças não sabíamos nadar estávamos na parte rasa, mas em determinado momento a onda nos puxou. Puxei meus sobrinhos e os orientei para irem para a faixa de areia e quando olhei para trás vi o meu filho se afogando e o Diogo tentando socorrê-lo", explica Débora.

Ainda segundo a artesã, mesmo sem saber nadar, ela entrou no mar e tentou ir até onde estavam Diogo e o filho, momento em que percebeu que o marido também estava se afogando.

"Ele segurou meu filho no alto para que ele não se afogasse, mas o mar puxava ele para o fundo e ele não tinha mais forças para nadar. Comecei a gritar e algumas pessoas que estavam na praia vieram nos ajudar. Um homem entrou no mar e conseguiu pegar meu filho, nisso o Diogo desapareceu na água. Foi tudo muito rápido", acrescenta a esposa do policial.

Depois de deixar o filho na faixa de areia, Débora relata que desesperada tentou entrar na água para buscar pelo marido, mas foi contida por populares. "Dava para ver apenas a mão do Diogo, como se ele sinalizasse um pedido de ajuda. Eu queria ajuda-lo, mas as pessoas me seguraram e me tiraram dali", lembra.

Minutos depois os salva-vidas chegaram e começaram as buscas pelo policial militar. O corpo de Diogo foi encontrado cerca de uma hora depois.

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Fonte: Simone Machado/UOL

HOMEM É PRESO POR ESTUPRO E CÁRCERE PRIVADO DE COMPANHEIRA EM GRAMADO

Suspeito não deixava a mulher sair de casa e a obrigou a manter relações sexuais

Um homem de 31 anos foi preso na manhã desta quarta-feira (30) por praticar estupro e manter a companheira em cárcere privado em Gramado, cidade que fica na região montanhosa do Rio Grande do Sul. A vítima foi uma mulher da mesma idade do agressor. Ele estava refém do companheiro há quatro dias e era obrigada a fazer relações sexuais com ele.

O caso foi descoberto quando o homem saiu de casa com a filha do casal. Ele havia tirado o celular da vítima, por isso a mulher teve que pedir ajuda a um vizinho para chamar a polícia. O local onde ele estava sendo mantida era no bairro de Várzea Grande.

Segundo o batalhão da polícia o homem foi preso em flagrante. Ele já possuía antecedentes por lesão corporal e constrangimento ilegal contra a atual companheira, além de sequestro e cárcere privado em um relacionamento anterior em 2014.

Fonte: iG Último Segundo 

BOLSONARO NOMEIA PEDRO SOUSA PARA ASSUMIR A SECRETARIA-GERAL INTERINAMENTE

Jair Bolsonaro nomeou há pouco Pedro César de Sousa como ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência.

Sousa era chefe de gabinete de Bolsonaro e assumiu a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) em outubro, após Jorge Oliveira ser aprovado pelo Senado para assumir uma cadeira no TCU.

A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, após ser confirmada a exoneração de Jorginho. Sousa vai acumular os cargos até que Bolsonaro decida quem será o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Fonte: Redação O Antagonista

HOMENS BRIGAM COM PÁ E FACÃO NO MEIO DA RUA

Discussão assustou moradores de Padre Paraíso (MG). Um deles foi ferido na cabeça e precisou ser hospitalizado.

Dois homens munidos de um facão e uma pá brigaram no meio da rua em Padre Paraíso, cidade localizada a cerca de 560km de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. 

Pessoas que passavam pelo local testemunharam a briga e registraram o momento. Os homens envolvidos na discussão têm 37 e 47 anos.

Informações do boletim de ocorrência mostram que o rapaz munido de um facão estava conduzindo um veículo quando passava pela rua, e o homem que segurava uma pá atravessava a rua. O carro freou de forma brusca e o que foi quase atropelado deum um tapa no capô do veículo.

O motorista desceu do carro, com o facão, e a discussão começou. Os dois partiram para as vias de fato. O homem de 47 anos, que estava com a pá, foi ferido na cabeça. O motorista munido de facão fugiu do local e não foi localizado. A vítima ferida foi atendida em um hospital e passa bem.

Fonte: Primeiro Impacto/SBT

COBRANÇA DE TAXA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ANTES DA LEI SOBRE A QUESTÃO É INCONSTITUCIONAL

Prevaleceu na Corte o entendimento de que a cobrança de taxas, em loteamento urbano, de proprietário de não associado ofende o direto à livre associação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei federal 13.465/2017 ou de anterior lei local que discipline a questão. A decisão, por maioria de votos, foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 695911, com repercussão geral (Tema 492), na sessão virtual encerrada em 18/12.

 

Direito à livre associação

 

O recurso foi interposto por uma moradora de um loteamento em Mairinque (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou legítima a cobrança, pela associação, de taxas de manutenção e conservação, mesmo de proprietário não-associado. Segundo o TJ-SP, o trabalho da entidade resulta em acréscimo patrimonial que beneficia os proprietários de lotes, e a não contribuição constituiria enriquecimento ilícito.

 

No STF, a moradora alegava que se tratava de loteamento urbano com vias públicas, e não de loteamento fechado ou condomínio. Argumentava, ainda, que não ficou comprovada a valorização dos terrenos e que, como não se beneficiava dos serviços oferecidos, estaria havendo enriquecimento ilícito da associação.

 

Imposição da vontade

 

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, observou que, sem uma lei nesse sentido, admitir a exigência do pagamento de taxas ou encargos em razão dos serviços prestados por uma associação de quem não quer se associar significaria, na prática, obrigar o indivíduo a se associar por imposição da vontade coletiva daqueles que, expressamente, concordaram com a associação e seus encargos.

 

Marco temporal

 

Toffoli destacou que a edição da Lei 13.465/2017 instaurou um marco temporal, em âmbito nacional, para a definição da responsabilidade de cotização pelos titulares de direitos sobre lotes. A norma alterou a Lei de Parcelamento do Solo (Lei 6.766/1979) e instituiu a relação obrigacional entre titulares e administradora de imóveis situados nos loteamentos de acesso controlado (antes chamados de loteamentos fechados regulares), desde que estejam previstos em seus atos constitutivos a normatização e a disciplina neles adotadas.

 

De acordo com o ministro, houve clara intenção do legislador de favorecer a regularização fundiária dessa configuração de lotes, para reconhecer uma formatação que, na prática, já vinha sendo observada (controle de acesso ao loteamento) ou para permitir vincular os titulares de direitos sobre os lotes à cotização (artigo 36-A, caput e parágrafo único).

 

O relator salientou que, como os municípios têm competência concorrente para legislar sobre uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, é necessário levar em consideração, para a resolução da controvérsia, a possibilidade de que eventuais leis locais já definissem obrigação semelhante. O voto do relator pelo provimento do recurso foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Marco também deu provimento ao recurso, mas fixava tese nos termos de seu voto.

 

Tese

 

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado até o advento da Lei 13.465/2017, ou de anterior lei municipal que discipline a questão, a partir da qual se torna possível a cotização dos titulares de direitos sobre lotes em loteamentos de acesso controlado, que: (i) já possuindo lote, adiram ao ato constitutivo das entidades equiparadas a administradoras de imóveis ou (ii) sendo novos adquirentes de lotes, o ato constitutivo da obrigação esteja registrado no competente Registro de Imóveis”.

 

Caso concreto

 

No caso dos autos, foi dado provimento ao recurso extraordinário para permitir o prosseguimento do julgamento pelo TJ-SP, observando a tese fixada pelo STF. O relator explicou que, como existem questões de fato a serem levadas em consideração, como a eventual existência de lei local sobre a matéria, é necessária apreciação da questão pela instância de origem.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

SEM PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO, PROGRAMA DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATOS ACABA HOJE (31/12)

Até o início de dezembro, foram formalizados 19,8 milhões de acordos de suspensão contratual temporária ou de redução de jornada e salários

As empresas devem encerrar nesta quinta-feira (31), último dia do ano, os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos. Isso porque termina nesta quinta o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa do governo federal que permitiu a medida excepcional em função da crise gerada pela pandemia de covid-19.

O BEm foi instituído em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. O programa foi prorrogado duas vezes ao longo deste ano.

“Não há previsão de prorrogação do Programa Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda para o próximo ano, já que o Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, estabelece os efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020”, diz o Ministério da Economia, em nota.

Para o ministério, o BEm “cumpriu todos os objetivos propostos em sua criação, preservando o emprego e a renda de 10,2 milhões de trabalhadores, bem como a existência de 1,5 milhão de empresas”.

Até o início de dezembro, acrescenta o ministério, foram formalizados 19,8 milhões de acordos de suspensão contratual temporária ou de redução proporcional de jornada e salários. “Estes números tornam o Bem o maior programa de preservação de empregos já realizado no país”, acrescenta o ministério.

O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podiam optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários. No total, o benefício pago podia chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador recebia 100% do valor do seguro-desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício que era pago pelo governo chegava a 70% do seguro-desemprego, enquanto a empresa pagava uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Estabilidade

O trabalhador tem direito de permanecer no emprego pelo mesmo tempo de duração do acordo por meio do BEm. Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração garante ao trabalhador a permanência no emprego por 90 dias após o fim do acordo.

Caso o empregador não cumpra essa regra, terá que pagar todos os direitos do trabalhador, já previstos em lei, além de multas.

Fonte: Rádio Jornal

GOVERNO AGILIZA PROCEDIMENTO DE IMPORTAÇÃO PARA VACINAS

O Ministério da Economia incluiu as vacinas contra a Covid-19 na lista de produtos com procedimento simplificado de importação. A instrução normativa da Receita foi publicada hoje e busca agilizar a compra dos imunizantes.

Caso não haja estrutura física para a inspeção, importadores não precisarão esperar a conclusão da tradicional conferência de guias e produtos para fazer a entrega de vacinas e insumos ao poder público.

A medida é válida durante o estado de calamidade decretado por causa da pandemia. Outros medicamentos para o combate ao novo coronavírus já estavam na lista de importação facilitada. Nesta semana, o governo prorrogou a isenção tarifária para remédios e insumos relacionados ao enfrentamento da Covid-19.

Fonte: O Antagonista

SALÁRIO MÍNIMO VAI PARA R$1.100 A PARTIR DE 1° DE JANEIRO

Anúncio de salário de R$ 1.088 tinha sido feito no meio de dezembro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quarta-feira 30, em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.

“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.

Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Fonte: Agência Brasil/Carta Capital

CONFIRA A DATA DE FERIADOS PROLONGADOS DE 2021

Ano será marcado por três feriados prolongados sem contar os feriados municipais e estaduais

Em meio a uma pandemia e expectativa da chegada de vacinas, o ano de 2021 terá três feriados prolongados nacionais, sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como carnaval e Corpus Christi, que são pontos facultativos – e não feriados - em diversas cidades.

Feriados prolongados são os que caem às segundas ou sextas-feiras, podendo ser emendados com os fins de semana. O primeiro feriado nacional prolongado já acontece nesta sexta-feira, 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do ano novo. Já em fevereiro haverá o carnaval, que não é feriado em todo o Brasil. Apenas algumas cidades o adotam como feriado; outras o consideram ponto facultativo.

Em 2021, a tradicional celebração carnavalesca é dúvida em muitos locais do país. Em algumas cidades, como São Paulo, ele não será celebrado em fevereiro. Para evitar a formação de aglomerações em meio à pandemia do novo coronavírus, o prefeito Bruno Covas determinou que o carnaval terá nova data em 2021 e será celebrado em meados do ano .

Além do dia 1º de janeiro, também são considerados feriados nacionais, estabelecidos na lei federal 10.607/2002, os dias 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Dois destes feriados vão cair em fins de semana em 2021.

Na Câmara dos Deputados tramitam dois projetos de lei que, caso aprovados, podem trazer mudanças ao calendário de feriados. Um deles, o projeto de lei 1.222/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), quer transformar o carnaval em feriado nacional. O outro, o PL 5.129/20, do deputado Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), pretende decretar ponto facultativo no dia 3 de julho (um sábado) e transformar em feriado nacional os dias 5 e 6 de julho de 2021. O objetivo, segundo o deputado, é estimular os setores ligados ao turismo, ajudando a gerar empregos.

Veja os feriados nacionais prolongados de 2021:

- 1º de janeiro - Ano Novo (sexta-feira)

- 16 de fevereiro - Carnaval (terça-feira)

- 2 de abril - Paixão de Cristo (sexta-feira)

- 4 de abril - Páscoa (domingo)

- 21 de abril - Tiradentes (quarta-feira)

- 1º maio - Dia Mundial do Trabalho (sábado)

- 3 de junho - Corpus Christi (quinta-feira)

- 7 de setembro  - Independência do Brasil (terça-feira)

-12 de outubro - Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil (terça-feira)

- 2 de novembro - finados (terça-feira)

- 15 de novembro - Proclamação da República (segunda-feira)

- 20 de novembro - Dia da Consciência Negra (terça-feira)

-25 dezembro - Natal (sábado)

Fonte: Agência Brasil/iG Último Segundo

BOLSONARO JÁ DEFENDEU ABORTO COMO DECISÃO DO CASAL

O presidente Jair Bolsonaro, que criticou duramente a aprovação pelo Congresso argentino da descriminalização do aborto, teve outra postura no passado quando o assunto o envolveu diretamente. Em entrevista à revista IstoÉ Gente, em 2000, Bolsonaro disse que entendia que interromper ou não uma gestação deveria ser uma decisão do casal e admitiu que já tinha passado por uma experiência relacionada ao tema. Contou que deixou para sua então companheira, Ana Cristina Valle, decidir se teria ou não o único filho do casal, Jair Renan, hoje com 21 anos.

Nessa quarta-feira, no entanto, Bolsonaro foi às redes e fez um discurso radicalmente contrário ao aborto. “Lamento profundamente pelas vidas das crianças argentinas, agora sujeitas a serem ceifadas no ventre de suas mães com anuência do Estado. No que depender de mim e do meu governo, o aborto jamais será aprovado em nosso solo. Lutaremos sempre para proteger a vida dos inocentes!”, escreveu o presidente.

Na entrevista de 2000, quando perguntado pela jornalista Cláudia Carneiro sobre sua posição em relação ao aborto, o então deputado Jair Bolsonaro respondeu: “Tem de ser uma decisão do casal”. Ele relatou ter sido instado a decidir sobre o assunto. "Já. Passei para a companheira. E a decisão dela foi manter. Está ali, ó". Na ocasião, conforme relato da jornalista, Bolsonaro apontou para a foto no mural de Jair Renan, então com um ano e meio. Jair Renan, que hoje mora em Brasília, é o quarto dos cinco filhos do presidente. E dá sinais de que pretende entrar para a vida política, a exemplo do pai e dos três irmãos mais velhos. Somente 18 anos após a publicação da entrevista, durante a campanha presidencial, ele negou ter dado a declaração à jornalista e chamou o caso de fake news.

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Fonte: Congresso em Foco

SAÚDE ADMITE FRACASSO E FALA EM NOVOS CERTAMES E PREGÕES PARA COMPRA DE SERINGAS

Enquanto nas redes sociais chama notícias de "fake", pasta reconhece "itens fracassados" no primeiro pregão eletrônico

O Ministério da Saúde admitiu fracasso no primeiro pregão eletrônico realizado para a  compra de seringas e agulhas para a vacinação contra a Covid-19 e fala na realização de novos certames e pregões para tentar adquirir o material necessário. A manifestação foi feita em nota e resposta ao Globo, enquanto nas redes sociais a pasta diz ser "fake news" a informação de que conseguiu garantir apenas 2,4% dos itens desejados no pregão eletrônico realizado nesta segunda-feira.

Em resposta, a pasta fala em "novos certames" para buscar os materiais, afirmando que o pregão no qual não conseguiu realizar a compra seria apenas a "primeira parte" da negociação.

"Esclareço que pregão e leilão são modalidades distintas de licitação e que o pregão em questão, (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2020 - UASG 250005) não restou fracassado exatamente porque ainda está em andamento. O resultado não é um resultado final e sim da primeira parte, por isso terão novos certames, outros pregões, como previsto em Lei", diz a resposta.

Foi encaminhada também uma nota na qual a pasta explica pela primeira vez de forma oficial o motivo de não ter conseguido realizar a compra das 331,2 milhões de unidades desejadas, e admite o fracasso em três dos quatro itens do edital .

"Os itens 1, 2, e 3 restaram fracassados porque os lances ofertados pelos licitantes ficaram superiores ao preço estimado pelo Ministério da Saúde e mesmo com tentativas de negociação não foi possível chegar ao valor estabelecido, bem como alguns licitantes não apresentaram os documentos de qualificação técnica exigidos no item 8 do Termo de Referência do certame e consequentemente tiveram suas propostas canceladas", diz a nota.

Quanto ao item 4, a empresa vencedora apresentou proposta para fornecer apenas 7,9 milhões de unidades, enquanto neste ponto o desejo da pasta era de adquirir 31,2 milhões. Neste caso a compra ainda não está garantida porque a pasta ainda analisa a habilitação técnica da empresa e a validade da proposta. "Esclarecemos que o item 4 ainda carece de avaliação da documentação de habilitação técnica, bem como validação da proposta pela área demandante desta Pasta", afirma a nota.

O Ministério destaca ainda que haverá fase recursal no pregão e que "acredita" ser possível efetivar a compra do material desejado em janeiro.

O tom da resposta oficial é diferente do usado nas redes sociais da pasta. Mensagem divulgada na noite dessa terça-feira trata como "fake" a informação publicada na imprensa sobre a licitação dizendo apenas que o pregão está em andamento e que "a previsão do governo federal é assinar os contratos ainda em janeiro". A pasta diz ainda nas redes que "O Brasil está preparado para o início da vacinação contra a Covid-19 ".

O resultado frustrante do leilão acendeu o alerta dos secretários estaduais de saúde. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo Lula, manifestou preocupação com o tema.

"Corremos o risco real de termos vacina e não termos agulhas e seringas suficientes. O Ministério tem de urgentemente reunir a indústria nacional para saber como proceder. Sob pena de medidas drásticas serem tomadas, como, por exemplo a requisição administrativa ou a proibição de exportação dos estoques no Brasil", disse Lula.

Fonte: Agência Globo/iG Último Segundo

COM ATRASO, GOVERNO PRORROGA PORTARIAS PARA MANTER LEITOS NA PANDEMIA

Promessa era para novembro libera recursos para Estados

O Ministério da Saúde deixou para as últimas semanas de 2020 para prorrogar portarias que asseguram recursos prometidos para novembro para o combate à covid-19. As medidas permitem a habilitação de leitos com suporte respiratório com exclusividade para pacientes com a doença. Também destina recursos para os Estados.

A informação foi divulgada nesta 5ª feira (31.dez.2020) pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo o veículo, serão habilitados 5.579 novos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) e mantidos outros 3.920. O valor repassado aos Estados será de R$ 1,156 bilhão.

Levantamento do Poder360 mostra que foram ao menos 12 portarias publicadas de 23 a 30 de dezembro liberando recursos para a manutenção dessas vagas em UTIs.

Fonte: Poder360

BRAÇO-DIREITO DE BOLSONARO SAI DA SECRETARIA-GERAL PARA ASSUMIR O TCU

Jorge Oliveira havia sido indicado para o TCU ainda em outubro deste ano, quando também teve seu nome aprovado pelo Senado

Um dos braços direitos de Jair Bolsonaro no governo, Jorge Oliveira sai da Secretaria-Geral da Presidência para assumir um cargo como ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31). Ele havia sido indicado para o TCU ainda em outubro deste ano, quando também teve seu nome aprovado pelo Senado.

Um dos ministros mais próximos do mandatário, chegando a ser cotado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Oliveira, Oliveira assume oficialmente a cadeira no Tribunal de Contas, órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos.

Fonte: Jornal GGN

MAJOR BRILHANTE FILHO RECONHECE IMPORTÂNCIA DE VIDEOMONITORAMNETO COMO FORMA DE INIBIR A CRIMINALIDADE

O Major Brilhante Filho, esteve hoje na cidade de Luís Gomes, no Oeste potiguar, onde juntamente com a refeita Mariana Fernandes, inaugurou o sistema de videomonitoramento com 20 câmeras implantadas na cidade, com o intento de ser mais um equipamento de grande importância no combate a criminalidade.

Com isso, estão sob olhares atentos do sistema de monitoramento as principais avenidas; praças e ruas do município, com câmeras com grande alcance com poder de captura de imagens 24 horas, permanentemente assistidas da central.

"É uma forma das mais relevantes na busca por evitar crimes de toda e qualquer espécie. As câmeras é de grande utilidade, no que tange a afastar aqueles que desejarem praticar atos contrários à lei, em luís Gomes. Parabenizo a prefeita Mariana Fernandes, pela ideia e assegurar que a PM estará sempre atenta, como sempre deve, para proporcionar segurança à população", afirmou Major Brilhante Filho. 

O serviço de monitoramento cresce em janeiro, quando já estarão funcionando as câmeras-radares, que controlarão as infrações que mais provocam acidentes com vítimas nas ruas de Imperatriz: avanço sobre faixas de pedestres, excessos de velocidade, estacionamento em fila dupla e desobediência aos semáforos.

As câmeras são interligadas ao sistema que já está em funcionamento com sede no Pelotão da Polícia Militar daquela cidade.

CHINA APROVA VACINA DA SINOPHARM CONTRA COVID-19 PARA USO GERAL

Governo chinês já está vacinando a população de maneira emergencial, mas este o primeiro imunizante aprovado no país para uso geral.

A China aprovou nesta quinta-feira (31) a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinopharm em parceria com o Instituto de Produtos Biológicos de Pequim para uso geral na população, de acordo com agências de notícias.

A China já está vacinando a população contra a Covid-19 em caráter emergencial, mas esta é a primeira vacina que o país aprova para uso geral. O governo chinês espera vacinar cerca de 50 milhões de pessoas até fevereiro de 2021 com imunizantes desenvolvidos pela Sinopharma, Sinovac e CanSino Biologics Inc.

Segundo informações da Associated Press, o vice-ministro da Comissão Nacional de Saúde, Zeng Yixin, declarou que a vacina "será definitivamente de graça para o público".

O sinal verde do governo chinês foi anunciado um dia após a Sinopharm informar que a taxa de eficácia do imunizante, baseada em análises preliminares da fase 3 de testes, é de 79,34%. Ontem, a empresa disse que havia solicitado às autoridades da China a autorização para o uso da vacina.

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Fonte: G1

COVID-19: MUNDO REGISTRA RECORDE DE MORTES EM UM ÚNICO DIA

O mundo registrou um novo recorde de mortes por Covid-19 registradas em um único dia, segundo monitoramento da Universidade Johns Hopkins.

Foram 15.518 óbitos registrados em 29 de dezembro. O dado foi processado hoje, após informações locais ficarem represadas nos sistemas dos governos por causa do Natal.

Até então, o maior número de mortes havia sido contabilizado no dia 22 deste mês: 14.468 óbitos registrados em 24 horas.

A Covid-19 já fez 1,8 milhão de vítimas fatais. Os países com mais óbitos são EUA (341 mil), Brasil (193 mil), Índia (148 mil) e México (124 mil).

Fonte: Redação O Antagonista

EMENDAS, CARGOS E MINISTÉRIOS: AS PROMESSAS DOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

O governo prevê gastar R$ 1,9 bi na eleição de Arthur Lira. Candidato de Maia fala em abertura de CPI

O Ministério do Desenvolvimento Regional e a Secretaria de Governo da Presidência; R$ 1,9 bilhão em recursos públicos para obras e equipamentos; a volta do imposto sindical, e até a recriação do antigo Ministério do Esporte.

Estas são algumas das promessas e benesses que estão sendo negociadas na disputa política mais importante de 2021: a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcadas para o começo de fevereiro.

Para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é extremamente importante conseguir colocar aliados no comando das duas Casas do Legislativo. São os presidentes da Câmara e do Senado que pautam (ou não) os projetos de lei, as medidas provisórias e as propostas de emenda à Constituição (PECs) de interesse do Palácio do Planalto.

Além disso, o presidente da Câmara é o responsável por aceitar ou engavetar os pedidos de impeachment contra o presidente da República.

Tanto na Câmara quanto no Senado a votação é individual e secreta. Só os próprios parlamentares sabem em quem eles votaram.

Até agora, a disputa mais concorrida é a da presidência da Câmara. São dois os candidatos principais: Arthur Lira (PP-AL) é o líder do bloco do "Centrão" e concorre com o apoio do Palácio do Planalto; já Baleia Rossi (MDB-SP), líder do MDB, disputa como representante do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No Senado, a situação é bem mais complexa: são vários os pré-candidatos, e nem o governo e na oposição fecharam apoio a um ou outro nome. Se apresentaram os senadores Eduardo Braga (MDB-AM); Fernando Bezerra (MDB-PE); Eduardo Gomes (MDB-TO); Simone Tebet (MDB-MS) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros.

Por Lira, Planalto negocia cargos

Como candidato do Palácio do Planalto, Arthur Lira conta com uma vantagem significativa sobre Baleia Rossi: o acesso a verbas, cargos comissionados e até ministérios que são manejados pelo Poder Executivo, e que podem ser liberados para deputados em troca de apoio.

No começo de 2021, o Planalto planeja fazer uma pequena reforma ministerial — mudar a composição e os ocupantes de algumas das pastas, de forma a abrir espaço para aliados.

Em meados de dezembro, por exemplo, o presidente do Republicanos (antigo PRB), deputado Marcos Pereira (PRB-SP), anunciou apoio a Arthur Lira — mesmo sendo o atual vice-presidente da Câmara, ao lado de Rodrigo Maia. A mudança de lado de Pereira estaria condicionada a um ministério para o PRB, segundo alguns deputados. O presidente do Republicanos nega.

Arthur Lira faz campanha junto aos deputados prometendo distribuir nacos de poder — inclusive na definição da pauta de votações

Também em meados de dezembro, o Planalto chegou a acenar ao PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu presidente em 2018, com um ministério — no caso, com a recriação do antigo Ministério do Esporte.

No entanto, a conversa não foi adiante. O presidente do partido, o deputado Luciano Bivar (PE), acabou fechando apoio a Baleia Rossi.

Procurado pela BBC News Brasil, Bivar preferiu não comentar. O partido reforçou, porém, que não aceitará qualquer cargo ou ministério no governo Bolsonaro.

Outra arma no arsenal do governo são as verbas públicas cuja destinação pode ser decidida pelos deputados — é um mecanismo diferente daquele das emendas parlamentares, cuja execução atualmente é obrigatória.

Geralmente, as verbas são usadas para obras de infraestrutura urbana ou para a compra de equipamentos nas localidades onde os políticos têm votos.

Em meados de dezembro, por exemplo, o governo patrocinou a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso (o PLN nº 29 de 2020) liberando R$ 1,9 bilhão para ações de quatro ministérios: Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Regional, Educação e Turismo. Segundo deputados de direita e de esquerda ouvidos pela BBC News Brasil, o objetivo da liberação de recursos era conquistar apoios para a candidatura de Arthur Lira.

Já as emendas parlamentares "tradicionais", inscritas no Orçamento da União, ainda não foram usadas para a barganha política — pelo menos, é o que mostram os dados disponíveis até o dia 29 de dezembro de 2020.

Até aquela data, o governo tinha empenhado, em dezembro, R$ 191,2 milhões para deputados dos partidos que apoiam Arthur Lira (214 deputados). Ou seja, cerca de R$ 893 mil para cada representante.

Enquanto isso, os integrantes das siglas que apoiam Baleia Rossi viram a liberação de R$ 344,3 milhões (para 281 deputados). Ou seja, uma média de R$ 1,2 milhão para as emendas de cada um deles.

Os dados são do sistema Siga Brasil, desenvolvido pelo Senado Federal, e foram sistematizados pela reportagem da BBC News Brasil.

Enquanto isso, o próprio Arthur Lira faz campanha junto aos deputados prometendo distribuir nacos de poder — inclusive na definição da pauta de votações. Se eleito, o alagoano promete fazer reuniões com os líderes partidários para definir o que a Câmara votará na semana seguinte. Estas reuniões já foram comuns na Câmara, no passado, mas foram abandonadas na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Fonte: André Shalders/Época Globo