ROSALBA: NEM ME LEMBRO DO PASSADO.

Depois do clima estranho que ficou entre o ex-ministro Henrique Eduardo (PMDB) e a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), após as eleições de 2014, o peemedebista e a progressista deixaram o passado pra trás.

Nesta quinta-feira, Henrique articulou uma audiência da prefeita com o presidente Michel Temer (PMDB) para tratar da liberação de recursos para Mossoró. Henrique deverá apoiar o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), nas eleições do próximo ano.

Fonte: Robson Pires

JUSTIÇA ANULA CONCURSO PARA PROCURADOR DA REPÚBLICA POR NÃO TER COTAS PARA NEGROS.

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira, 29, a suspensão do 29º Concurso Público para Procurador da República organizado pela Procuradoria-Geral da República por não observar a reserva de 20% das vagas para candidatos negros prevista em lei. O edital do concurso foi lançado no ano passado e a prova objetiva foi realizada no dia 13 de março deste ano. A previsão era de que a prova subjetiva fosse realizada em junho.

O concurso previa o preenchimento de 82 vagas nas Procuradorias da República em 24 Estados e no Distrito Federal.

A decisão do magistrado acolhe o pedido feito pelo Ministério Público Federal do DF em uma ação civil movida contra a União. Em sua decisão, o magistrado pontua a importância da ação afirmativa e assinala que ela visa “inserir essas pessoas, vítimas de discriminação histórica, no mercado de trabalho, mediante compensações (sistema de cotas), realizando, assim, dois dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a saber: erradicar as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de raça, cor ou quaisquer outras formas de discriminação”, diz o juiz na decisão.

Ele ponderou também que “muito provavelmente, a falta de reserva de vagas no edital originário pode ter desestimulado candidatos negros que porventura quisessem concorrer a uma daquelas vagas”.

O magistrado ainda levou em conta o eventual custo de se invalidar toda a primeira fase do concurso (com a abertura de novas inscrições, em que sejam oferecidas as vagas reservadas aos candidatos negros, com a repetição daquelas provas) para tomar a decisão de suspender o certame. No entanto, após examinar o caso, ele entendeu que ficou evidenciado “a injustificada recalcitrância das autoridades responsáveis em fazer cumprir a Lei n. 12.990/2014 (que prevê as cotas)”.

A ação menciona estatísticas que evidenciam a reduzida quantidade de negros entre os integrantes da carreira do MPF. Citando informações fornecidas pela própria administração do órgão ministerial, os autores lembram que apenas 14% dos procuradores da República são negros e que, atualmente, nenhuma mulher preta ocupa esse cargo. “O MPF deliberou não implementar a medida prevista em lei e instituída com a finalidade de promover as contratações do setor público”, enfatiza um dos trechos do documento. Ainda de acordo com a ação, estudos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) revelam que no Executivo, os pardos e pretos representam hoje 26,4% do total de servidores.

Os autores da ação, lembram que, antes de levarem a questão ao Judiciário, foram adotadas medidas administrativas com o propósito de a assegurar a alteração do edital para contemplar a cota. Uma delas foi o envio, em setembro de 2016, de uma recomendação pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul (PRDC/RS).

No entanto, segundo a Procuradoria da República no DF, a resposta dos organizadores do certame “se limitou a confirmar a ausência da previsão de reserva de vagas a candidatos negros e a cogitar a possibilidade de se adotar a providência a partir do próximo concurso”, diz a nota divulgada pelo MPF.

A União será citada para se manifestar, e caso não haja produção de outras provas ou nenhum recurso, o juiz deve julgar o mérito da ação e proferir sua sentença.

Fonte: Fausto Macedo - Estadão/Blog do BG

NATAL SEDIARÁ TREINAMENTO NACIONAL DE MEMBROS E SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) sediará, entre os dias 5 e 7 de abril, o treinamento de membros e servidores que vão aplicar o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), avaliação feita bienalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) perante as 34 Cortes de Contas do Brasil.

Estão confirmadas na abertura do evento, dia 5 de abril, às 14h, no auditório do TCE/RN, as presenças do presidente da Atricon, Conselheiro Valdecir Pascoal, do presidente do TCE/RN, Gilberto Jales, além de conselheiros e servidores de outros TC’s, reunindo cerca de 120 participantes. A abertura servirá de introdução ao treinamento.

Serão capacitados até 102 integrantes das equipes que vão compor as comissões de avaliação. Cada Tribunal de Contas indicou três nomes à Atricon. Os módulos serão aplicados em salas de treinamento do hotel Majestic, com início na manhã do dia 6, finalizando no dia 7 de abril.

O projeto MMD-TC tem por objetivo fortalecer o sistema nacional de controle externo e contribuir para que os Tribunais de Contas atuem, cada vez mais, de maneira harmônica, efetiva e uniforme, aprimorando a qualidade e agilidade das suas auditorias, julgamentos e governança interna.

O projeto é desenvolvido pela Atricon, com a colaboração do IRB e de todos os Tribunais de Contas do Brasil, usa metodologia internacional recomendada pela Intosai e tem por base as Resoluções da Atricon.

A auto-avaliação dos Tribunais é realizada por seus próprios técnicos a fim de verificar o grau de cumprimento das Resoluções temáticas da Atricon. Comissões técnicas serão constituídas para visitar os Tribunais de Contas que participam do projeto. Cada uma delas é formada por quatro membros, sob a coordenação de um conselheiro.

A novidade em relação à aplicação anterior, em 2015, é a inclusão dos indicadores de desempenho na fiscalização de obras, da educação e do controle e acompanhamento da receita e renúncia de receitas.

O MMD-TC se insere no Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). Iniciado em 2013, o QATC é uma iniciativa que visa fortalecer o sistema Tribunal de Contas, estimulando a transparência das informações, das decisões e da gestão, e destacando a importância dos TCs no controle dos recursos públicos e à cidadania.

Fonte: Assessoria de Comunicção

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

ACARI:

Um facebookiano, veiculou ontem na sua página na rede social, que em Acari, tem muita gente recebendo bolsa família, que não preenchem os requisitos básicos para tal benefício. A "indicação" de nomes que não atendam os critérios estabelecidos é uma afronta. Uma vergonha que precisa ser denunciada aos órgãos competentes. 

ANTÔNIO MARTINS: (CORRIGIDO)

A vereadora Alexandra Moreira, como uma de suas primeiras ações, requereu e teve apoio para que fosse diminuído o número de sessões. Antes eram 4 por mês. Atualmente, apenas 2, passando a ser quinzenalmente. Foram 7 votos contra 2 em prol da diminuição do número de sessões. Os vereadores Almeida e Biô votaram contrários a propositura. E olha que na Terra da Boa Esperança, vereador recebe muito bem, como salário.

CAICÓ:

O prefeito Batata parece que tem vontade de mostrar serviço. Só em uma viagem a capital federal, conseguiu junto a emendas do deputado Rogério Marinho, R$ 1.170.000,00 (Hum milhão e cento e setenta mil reais), para melhorias na saúde de Caicó, duas academias e perfuração de poços. Parabéns, Batata.

SERRA NEGRA DO NORTE:
A vereadora Ana Karinne Nóbrega requisitou ao prefeito Sérgio Fernandes, por meio de Pedido de Providências 12/2017, a manutenção dos dessalinizadores do município, garantindo assim uma qualidade melhor da água distribuída aos munícipes da zona rural.
TRIUNFO POTIGUAR:
O vereador Francisco Estevam, "Necas", apresentou em plenário, requerimento junto a CAERN, para que conceda um prazo real para o restabelecimento do abastecimento d'água no município de Triunfo Potiguar. Necas expressa no documento, que desde a primeira quinzena de março, não há água nas torneiras da população.
CONTA DA ÁGUA:
O deputado Nelter Queiroz, reivindicou junto a CAERN, a isenção da cobrança da taxa de água dos usuários das cidades de Campo Grande, Paraú e Triunfo Potiguar. O vereador triunfense Juirliton Estevam foi o autor da indicação da inclusão do município de Triunfo Potiguar na solicitação do deputado.
PESQUISAS DE GESTÃO:

Depois que publicamos o novo projeto da LOGOS, já tem gente se mexendo para saber como anda suas ações neste novo mandato. O pacote de 10 municípios pode aumentar em muito breve. Até que enfim, perceberam o quanto números ajudam numa administração séria.

PREFEITO DE PLÁSTICO:

A crise existe, mas se houver vontade política, tudo chegará aos eixos, em qualquer prefeitura. Eis o exemplo do prefeito de Caicó. 

Contudo, sem vontade, tem gestor que ficará somente em um mandato. Esse aviso serve para o senhor, "prefeito de plástico", que em 3 meses não disse ainda para que veio. Uma vergonha.

VEREADOR:

Tem um vereador de uma câmara da região, que está muito incomodado com as postagens que o blog faz sobre o momento por qual atravessa seu município. Inclusive, disse a alguns colegas da câmara, que a internet tem colocado muita gente em processos. Assim, vereador, entre com quantas ações o senhor desejar. Estou pronto. Mas calar, não calo.

MILITARES DO RN PODEM PARAR.

Os policiais militares do Rio Grande do Norte, podem anunciar nos próximos dias, paralisação. Estes continuam acampados em frente ao prédio da governadoria e pretendem permanecer no local, para que o governador Robinson Faria enfim envie à Assembleia Legislativa as reivindicações da categoria. Caso não sejam atendidos, na próxima terça-feira poderá ocorrer uma paralisação de advertência de toda a classe. Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e sargentos da PM, Eliabe Marques, somente estão no acampamento montado nas imediações da governadoria, os policiais que estão de folga, contudo, aqueles que estão em serviço também podem juntar-se a estes em breve, se por ventura não houver um manifesto prático por parte do governo, até o dia 04 de abril.

Quatro itens principais que são reivindicados: o envio à Assembleia Legislativa, da LOB, Lei de Organização Básica; a mudança do artigos 10 e 11 da lei de Ingresso; o encaminhamento da majoração da diária operacional e a retirada da Mensagem 118/2017 que se refere a previdência estadual.

SERRA NEGRA DO NORTE: VEÍCULO COM BAÚ FRIGORÍFICO TRARÁ MELHORES CONDIÇÕES PARA TRANSPORTE DE CARNE PRODUZIDA NO MUNICÍPIO.

O atual prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes, não para de trazer melhorias ao município. Hoje, recebeu das mãos do governador do estado e do presidente da assembleia legislativa do RN, um veículo totalmente equipado. A aquisição consta de baú frigorífico acoplado, para manter sempre em condições ideias, a carne produzida no município, principalmente o transporte entre o matadouro e o açougue público, além de balanças e computador. Segundo o gestor Sérgio Fernandes, todo o equipamento recebido será designado também para as ações do programa de agricultura familiar.

"É mais uma melhoria que trazemos para Serra Negra do Norte e que viabilizará em muito todo este processo. Manter a carne sempre em condições ideias é questão de obrigação de qualquer gestão. Nosso povo merece muito mais. E, paulatinamente haveremos de modernizar tudo o que se fizer necessário", disse o prefeito.

MOSSORÓ: 59ª MORTE VIOLENTA FOI REGISTRADA ONTEM À NOITE.

O município de Mossoró vem com crescente número de homicídios, faz tempo. Contudo, neste ano a coisa está muito pior. Chegamos ao dia de ontem, ao 90º dia do ano de 2017 e na noite desta quinta-feira registrou-se a 59ª morte violenta somente nestas 9 dezenas de dias. É um número elevadíssimo. E o governo do estado, em silêncio, nada faz. A média é de 1 morte a cada 36,6 horas. Se formos observar bem, mata-se mais aqui no RN, proporcionalmente falando, que em algumas guerras noticiadas exaustivamente nos telejornais brasileiros.

Até quando vamos ter que conviver com essa verdadeira "guerra civil"?

"BICHANOS" EM ENDEREÇOS NOBRES DÃO TRABALHO À COSERN.

A Companhia Energética do RN (COSERN) tem-se desdobrado à identificação de fraudes no consumo de energia elétrica em Mossoró.

Os “gatos” estão se multiplicando.

Endereços em condomínios de alto luxo e mansões têm atraído a atenção da concessionária.

Alguns casos chamam a atenção da empresa, pelo paradoxo entre pompa e gatunagem.

Os “bichanos” estão cada dia mais serelepes.

Fonte: Carlos Santos

DETENTOS PASSAM POR CIRURGIA PARA RETIRADA DE CELULAR DO ESTÔMAGO.

Segundo a SAP, investigação apontou que dois presos engoliam aparelhos para que não fossem apreendidos pelos agentes penitenciários em Itapetininga.

Dois detentos da penitenciária José de Almeida Bueno, em Itapetininga (SP), foram submetidos a uma cirurgia nesta quinta-feira (30) para retirada de microcelulares do estômago. Um vídeo enviado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) mostra o momento que o cirurgião retira o aparelho do estômago de um dos presos (Veja imagens acima). A cirurgia aconteceu no Hospital Regional de Itapetininga.

De acordo com a SAP, as investigações apontaram que os dois presos, de 31 e 20 anos, engoliam os microcelulares para depois expelirem os equipamentos pela boca ou aguardavam a evacuação para voltar a utilizá-los. A ação era para evitar que os aparelhos fossem apreendidos pelos agentes penitenciários durante a revista.

Ainda segundo a secretaria, foi instaurado procedimento disciplinar contra os presos que, assim que receberem alta hospitalar, retornarão à unidade. O estado de saúde dos detentos não foi divulgado pela SAP.

Fonte: Paola Patriarca/G1

GOVERNO DO RN NÃO PAGA E PRESOS COM TORNOZELEIRA NÃO SÃO MONITORADOS.

O juiz da Vara das Execuções Penais, Henrique Baltazar, disse durante reunião da Comissão Especial para Análises dos Problemas Prisionais, na Assembleia Legislativa, que soube que o governo do estado está há três meses sem pagar a empresa que monitora o uso das tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o magistrado, hoje são 550 apenados no sistema semi-aberto sem controle algum.

Se o estado disponibilizasse mais tornozeleiras eletrônicas, mais presos serão postos em semi-aberto, ou mesmo em prisão domiciliar.

Fonte: Rosalie Arruda

TRIBUNAL DE CONTAS AMPLIA PRAZO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SIAI EM 2017.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou nesta quinta-feira (30) a resolução 07/2017, que amplia o prazo de envio de dados para o SIAI Coleta (Sistema Integrado de Auditoria Informatizada).

Segundo os termos da resolução, os dados relativos ao primeiro bimestre de 2017 podem ser enviados até o dia 31 de maio, enquanto que os dados do primeiro quadrimestre podem ser enviados até o dia 30 de junho de 2017.

Além disso, a resolução possibilita aos gestores escolherem o formato de envio eletrônico dos dados do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Anteriormente, o formato seria necessariamente em XML, mas alguns jurisdicionados relataram dificuldades e portanto poderão fazer o envio em PDF.

Confira os novos prazos:
Dados - Prazo
1º bimestre de 2017 - 31 de maio de 2017
1º quadrimestre - 30 de junho de 2017

Fonte: TCE/RN

STF DECIDE QUE GOVERNO NÃO É RESPONSÁVEL POR DÍVIDA TRABALHISTA DE TERCEIRIZADA.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos.

Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e da União somente podem ser responsabilizados se ficar comprovado falhas na fiscalização. A decisão terá impacto em mais de 50 mil processos que estavam parados na Justiça e aguardavam decisão da Corte.

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo desempate da votação. Para o ministro, administração pública terceiriza os serviços e não pode ser ficar com o ônus de um empregador.

"Exigir que a administração pública proceda in totum [na totalidade] a exaustivas rotinas de vigilância de execução de contratos terceirizados, me parece que não apenas corrói a lógica econômica dessas avenças [acordos] de terceirização, como imputa ao tomador de serviço uma responsabilidade diretiva, típica da subordinação empregatícia", argumentou Moraes.

Os ministros julgaram recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que o governo federal não seja responsabilizado por débitos trabalhistas.

Fonte: André Richter/Agência Brasil

JUÍZA MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA PROIBE EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MÚSICA CANTADA POR GUSTTAVO LIMA.

A juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial da Capital, concedeu tutela de emergência proibindo que os réus Sigem - Sistema Globo de Edições Musicais LTDA (Som Livre), Nivaldo Batista Lima, popularmente conhecido como Gusttavo Lima, a Balada Eventos LTDA e a Google Brasil Internet LTDA executem, divulguem ou comercializem, por meio físico ou digital, a música “Que Mal te Fiz Eu”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo a decisão, devem ser recolhidos todos os exemplares dos CDs “Ô Sofrência” e “Arena pop 2015”. A ação foi movida pelo músico português Francisco Manuel de Oliveira Landum, conhecido como Ricardo Landum.

“Sendo evidente a probabilidade do direito autoral alegado, bem como o perigo de dano ao resultado útil deste feito, DEFIRO a tutela de urgência requerida para o fim de DETERMINAR que: a) os Réus se ABSTENHAM de comercializar, utilizar e/ou divulgar seja por meio físico e ou digital a versão da música com a letra alterada, sob pena de multa diária que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como b) sejam RECOLHIDOS pelo Sr. Oficial de Justiça todos os exemplares dos CDs “Ô Sofrência” e “Arena Pop 2015” que se encontrem nos depósitos da 1ª Ré, ficando o Autor como fiel depositário dos estoques, conforme termo de compromisso assinado quando do recebimento dos itens pelo Sr. Oficial de Justiça”, destacou a juíza.

Em outubro de 2008, a música “Que Mal que Fiz Eu (Diz-me)" foi registrada na Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), sendo autorizada a utilização sem exclusividade, mas com alerta de que a obra não poderia sofrer qualquer tipo de transformação, adaptação e/ou arranjo, seja na letra ou na melodia. De acordo com os autos processuais, o cantor Gusttavo Lima alterou a letra original sem a devida autorização e suprimiu a seguinte estrofe: ´Não entendo, porque me desprezas e de mim te afastas, como se eu fosse um pedinte sim’.

Na decisão, a magistrada também marcou audiência de conciliação entre as partes para o dia 4 de maio.

Processo n°: 0003870-13.2017.8.19.0209

Fonte: Justiça em Foco

PARA JUIZ HENRIQUE BALTAZAR, "DESATIVAR ALCAÇUZ É REPETIR O ERRO COMETIDO COM A JOÃO CHAVES"

Os deputados que compõem a Comissão Especial do Sistema Prisional da Assembleia Legislativa ouviram o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, na manhã da quinta-feira (30), em mais uma etapa do trabalho de coleta de informações proposta pelo grupo.

Em sua participação, o magistrado defendeu a construção de pequenas unidades prisionais em detrimento de dois grandes presídios, responsabilizou a gestão pelos problemas na penitenciária de Alcaçuz e creditou a crise da segurança pública no Rio Grande do Norte à atuação de facções criminosas.

A estrutura das unidades prisionais do estado e a decisão da desativação de Alcaçuz, anunciada pelo Governo do Estado, foram uns dos principais questionamentos levantados pelos deputados. O titular da Vara de Execuções Penais destacou que os Centros de Detenção Provisória (CDP) ativos na cidade não possuem estrutura para atuarem como presídios e que a localização de Alcaçuz não é a causa do problema no presídio.

“Desativar Alcaçuz seria a repetição do erro cometido com a João Chaves, quando não existia um plano para absorver a população carcerária. Por outro lado, o problema das fugas em Alcaçuz está na técnica que foi escolhida para a sua construção. Visto que entre os túneis utilizados para fugas encontrados lá, existem verdadeiras cavernas que nunca desabaram. O problema maior é de gestão”, frisou.

Fonte: Tribuna da Justiça

PREFEITO RIVELINO PRESTA HOMENAGEM EM REDE SOCIAL A PATUENSE MORTO POR ENGANO E CLAMAR AO GOVERNO DO ESTADO POR SEGURANÇA.

O prefeito de Patu, Rivelino Câmara, prestou homenagem ao senhor Zezinho, morto por engano em emboscada, quando estava na ambulância do município, indo para Natal, fazer uma cirurgia. (ver matéria) Via instagram, Rivelino frisou que o senhor Zezinho era um exemplo de cidadão, homem direito, de paz, manso e que foi cruelmente, brutalmente, covardemente atacado. O administrador patuense classificou como "absurda, insuportável e de total descontrole" a falta de segurança no estado. 

O prefeito de Patu disse também, que tem "batido em todas as portas", no intento de propiciar segurança aos seus munícipes como para a região oestana, contudo, não tem recebido resposta de suas solicitações. Câmara também frisou, que não pode-se responsabilizar delegados e/ou comandantes de destacamento, tendo em vista que sabe, estes são comprometidos com seus serviços, entretanto, a ausência de condições de trabalho, de estrutura para que os agentes da lei cumpram melhor suas tarefas, é o pior inimigo que a própria polícia, como os cidadãos têm. Rivelino afirmou veementemente, que o governo do estado não tem feito a sua parte, nesse "guerra" que está instalada no RN e questionou que o governador Robinson Faria não tem dado a atenção necessária a Patu e região. O prefeito patuense afirmou que estará indo a capital potiguar e novamente baterá nas portas de antes, para mostrar mais um exemplo do descaso com a segurança pública. Exemplo esse que cerceou um pai de família, que infelizmente foi mais uma vítima do cenário de terror que vivenciam os potiguares.

Por fim, Rivelino Câmara apresentou suas condolências a família do senhor Zezinho e rogou que DEUS possa dar-lhe o conforto que se faz crucial neste angustiante momento.

MPF PROCESSA PP E DEZ MEMBROS DA SIGLA POR ENVOLVIMENTO EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO.

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Partido Progressista (PP) por improbidade administrativa. O pedido de responsabilização se estende a dez políticos da sigla e um ex-assessor parlamentar.

Os alvos da ação civil são os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA) e de João Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene.

O MPF pede o pagamento de mais de R$ 2 bilhões, a suspensão dos direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial. Os procuradores também pedem a perda dos cargos daqueles que cumprem mandato.

Fonte: Rosalie Arruda

DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS É TEMA DE SEMANA DE MOBILIZAÇÃO.

Termina nesta sexta (31) a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, instituída pela Lei Federal 12.393/2011. Do dia 25 até 31 de março, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República desenvolve campanhas com o objetivo de resolução e divulgação de casos de desaparecimento.

Novas atividades voltarão a ocorrer no dia 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, com a parceria do Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC).

Desde 2011, a semana de mobilização ocorre para conscientizar o público sobre o fenômeno de desaparecimento de crianças. Além disso, as ações buscam mobilizar a população para a necessidade de registrar os desaparecimentos no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, criado desde 2010. O portal permite a inclusão de informações sobre pessoas desaparecidas e seu encaminhamento junto aos órgãos competentes.

Cadastro Nacional

No Senado, está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o Projeto de Lei (PLS) 44/2016 que determina a divulgação pela televisão das informações do Cadastro Nacional. A inserção seria feita diariamente nos intervalos da programação das emissoras, por no mínimo um minuto, no período compreendido entre 18h e 22 horas.

O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), destaca que o objetivo da divulgação na mídia é ajudar nesta busca.

— É um caminho. Quando aparecem em programas de televisão matérias sobre crianças de desaparecidas e é colocado o retrato delas, daí a pouco já começam a ter programas mostrando o reencontro da família — diz o senador.

A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), apoia a aprovação da proposta.

— É importante que nos primeiros momentos do desaparecimento a imagem da criança seja divulgada, principalmente agora com as redes sociais, porque fica mais fácil para que sua fisionomia seja gravada — disse a senadora.

Regina também destacou a importância da semana de mobilização e das recentes vitórias relacionadas aos direitos da criança, como a aprovação no Plenário do Projeto de Lei da Câmara 21/2017 que preserva, no curso dos processos na Justiça, a intimidade e da privacidade das vítimas ou testemunhas de violência.

Portal desatualizado

Apesar de ter sido lançado em fevereiro de 2010, o Cadastro Nacional, que é de responsabilidade do Ministério da Justiça em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ainda não está em pleno funcionamento. Os dados do portal estão desatualizados.

Estima-se que 40 mil crianças e jovens desapareçam anualmente no Brasil, enquanto o cadastro do governo registra menos de 400 casos.

Em caso de desaparecimento, a família deve procurar imediatamente uma delegacia de Polícia Civil para fazer o Boletim de Ocorrência. No site www.desaparecidos.gov.br qualquer pessoa consegue registrar o desaparecimento de uma criança ou adolescente.

Fonte: Senado Notícias

TRE DO PARÁ CASSA MANDATO DO GOVERNADOR SIMÃO JATENE.

O Ministério Público Eleitoral acusa o governador de irregularidades durante as eleições de 2014, como a entrega de cheque-moradia a eleitores que prometeram voto a Jatene e Zequinha.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (PRE-PA) cassou o mandato do governador do estado, Simão Jatene (PSDB), e do vice, Zequinha Marinho (PSC). Por 4 votos a 2, a Corte condenou o governador por abuso de poder econômico.

O Ministério Público Eleitoral acusa o governador de irregularidades em programas de habitação durante as eleições de 2014, como a entrega de cheque-moradia a eleitores que prometeram voto a Jatene e Zequinha. A chapa também é acusada de uso indevido de meios de comunicação.

Como ainda cabe recurso, a perda de mandato não é imediata. O afastamento só ocorre se o Tribunal Superior Eleitoral mantiver a decisão de cassar o governador. Simão Jatene está no terceiro mandato como chefe do Executivo estadual. O governador ainda não se pronunciou sobre a decisão do TRE.

Fonte: Agência Brasil/Congresso em Foco

VEREADOR COXINHA.

A autorização para a compra de quase R$ 6 mil de dinheiro público para a compra de salgadinhos em uma cidade seridoense gerou polêmica na internet. O ordenador da despesa passou a ser conhecido no Estado como vereador coxinha. O assunto continua rendendo.

Fonte: Robson Pires

DO RNPOLITICAEMDIA:

Numa cidadezinha acolá, também existe uma história semelhante a essa. O vereador, segundo se comenta, só realizava sessão com inúmeras coxinhas como "aperitivo". Inclusive, o TCE está de olhos bem abertos para analisar as contas do dito cujo.

EM SENTENÇA DE CONDENAÇÃO EDUARDO CUNHA, MORO ELOGIA ZAVASCKI.

“O legado de independência e seriedade do ministro não será esquecido"

Na sentença em que condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas nesta quinta-feira (30), o juiz federal Sergio Moro faz elogios rasgados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente aéreo. Moro afirmou: “A presente sentença e a prisão consequente de Eduardo Cunha constituem apenas mais uma etapa do trabalho que foi iniciado e conduzido pelo eminente ministro Teori Zavascki... O legado de independência e de seriedade do ministro não será esquecido”.

Fonte: Bárbara Lobato/Época

PLENÁRIO REJEITA AUTORIZAÇÃO PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA COBRAR PÓS-GRADUAÇÃO.

Os deputados aprovaram, no entanto, proposta que poderá facilitar o diagnóstico e o tratamento de crianças com transtorno do espectro autista.

A proposta que mudaria a Constituição para permitir que universidades públicas cobrassem mensalidade dos alunos dos cursos de especialização e MBA foi arquivada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Isso porque faltaram quarto votos para alcançar o mínimo de 308 votos favoráveis para a aprovação.

O autor da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), alegou que, sem a cobrança, os cursos deixarão de existir:

"As universidades públicas não têm como ofertar pós-graduação gratuitamente. Várias universidades federais ofertam uma parte desses cursos gratuitamente, sim, porque aquele volume que se paga dá oportunidade para que aqueles que têm menos condições possam fazer gratuitamente."

O deputado Aliel Machado (Rede-PR) destacou que a cobrança não atingiria todos os cursos de pós-graduação públicos:

"É preciso dizer algumas verdades sobre essa proposta. Primeiro, é apenas lato sensu; segundo, não envolve cursos de saúde e de educação; terceiro, não estão incluídos os cursos de mestrado e doutorado, não está incluída a graduação, e hoje já é feita a cobrança pelas instituições, que precisam de segurança jurídica."

Mas a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), argumentou que os problemas dos processos judiciais precisam ser resolvidos de outro jeito, sem mexer na gratuidade do ensino garantida pela Constituição:

"Nós temos que achar uma forma de socorrer as universidades que estão judicialmente acionadas. Temos que discutir um acordo com o Supremo Tribunal Federal e temos que discutir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)."

E o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), afirmou que a proposta colocava em risco a educação pública e gratuita.

"Não dá para flexibilizar neste momento o princípio de que a educação pública tem que ser gratuita. Como se vai conciliar isso, com um Governo que claramente está dizendo que quer privatizar tudo aquilo que é público? Flexibilizou-se a pós-graduação, amanhã será a graduação."

Já a outra votação desta quarta-feira não teve polêmica. O plenário aprovou, por unanimidade, uma proposta que obriga o SUS, Sistema Único de Saúde, a fazer atendimentos, em bebês de até 1 ano e meio, que permitem identificar transtornos mentais, como o autismo. Isso possibilitaria tratamento e estímulo adequados para o desenvolvimento da criança, melhorando a qualidade de vida dela, segundo o relator da proposta, deputado Delegado Francischini (SD-PR).

"Como pai de uma criança autista, a importância que teve na minha família ter conseguido fazer o diagnóstico precoce, antes dos 2 anos de idade. E nós aprovamos um projeto positivo para o país. Nossos bebês de até 18 meses vão poder, agora, obrigatoriamente, pelo SUS, utilizar um protocolo que pode ser o primeiro passo para o diagnóstico precoce que pode levar nossas crianças a um tratamento."

O projeto que obriga o atendimento gratuito de bebês para identificação precoce de transtornos psíquicos vai para sanção presidencial.

Fonte: Ginny Morais/Rádio Câmara

SEM SUBSTITUTOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO PODE FICAR TRAVADO.

Cinco dos sete conselheiros do TCE foram presos temporariamente na Operação O Quinto de Ouro, o que faz o tribunal não ter quórum para sessões.

Com a prisão temporária de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) nesta quarta-feira devido a deflagração da Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal (PF), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) avalia adotar medidas judiciais para garantir a atuação dos conselheiros substitutos na corte de contas fluminense.

Cada tribunal de contas estadual tem uma regra sobre o número de conselheiros substitutos. No caso do Rio, são três substitutos. Atualmente, a corte de contas tem uma regra que permite apenas um conselheiro substituto assumir o cargo de conselheiro.

A entidade aguarda definição da presidência do TCE na sessão da próxima terça-feira, dia 4 de abril, para decidir se serão ocupados os cargos vagos. Com isso, na prática, enquanto os cinco conselheiros permanecerem presos, a corte de contas ficará travada. As prisões temporárias têm prazo de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco dias ou até mesmo convertidas em prisão preventiva.

A sessão prevista para esta quarta, por exemplo, foi suspensa por falta de quórum – lei complementar prevê número mínimo de quatro conselheiros para a realização da sessão.

O Quinto do Ouro

Na manhã desta quarta-feira, a PF foi às ruas cumprir mais de 43 mandados no Rio de Janeiro e nas cidades de Duque de Caxias e São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Cinco dos sete conselheiros do TCE foram alvos de prisão temporária – são eles: Aloysio Neves, presidente do TCE; Domingos Brazão, vice-presidente; José Maurício Nolasco; José Gomes Graciosa e Marco Antônio Alencar. O sexto conselheiro é Jonas Lopes que, devido ao acordo de delação, não é alvo de mandado de prisão. A conselheira Mariana Montebello é a única integrante do tribunal que não está entre os alvos da operação.

Segundo a PF, os alvos da operação são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio e da Assembleia Legislativa. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), foi conduzido coercitivamente e prestou depoimento por cerce de três horas.

Fonte: Veja.com

NATAL: CÂMARA APROVA EM 1ª DISCUSSÃO, EMPRÉSTIMO JUNTO AO NATALPREV.

A câmara de vereadores da capital potiguar, aprovou no dia de ontem, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do executivo municipal, que autoriza o empréstimo de R$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de reais). A aprovação deu-se por 21 votos contra quatro. Este empréstimo dar-se-à junto ao NatalPrev, Fundo Previdenciário dos Servidores do Município e será destinado exclusivamente para o pagamento da folha dos servidores inativos.

PISTOLEIROS PARAM AMBULÂNCIA DA CIDADE DE PATU E MATAM PACIENTE ENGANADO.

Madrugada de terror no Oeste do Rio Grande do Norte, pelo menos para o motorista de uma ambulância da cidade de Patu e a acompanhante de um paciente que estava sendo transferido para tratamento de saúde em Natal.

Criminosos fortemente armados de escopeta calibre 12 e pistola 9 mm, pararam e abriram o veiculo na bala. Dentro eles mataram um senhor e quebraram as pernas da acompanhante, para só depois perceberem que mataram a pessoa errada.

Segundo informações, a emboscada seria para outra pessoa, que também seria levado para a capital do estado para tratamento de saúde.

O motorista no veiculo de socorro, nada sofreu. A mulher que acompanhava a vitima foi socorrida para o Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró e o corpo do Idoso foi removido para a Unidade Regional do Itep em Mossoró.

Fonte: Santana Notícias

PESQUISAS DE GESTÃO SERÃO REALIZADAS EM 10 MUNICÍPIOS.

Pesquisadora no bairro Cascalho, hoje

Teve início hoje, a série de pesquisas de opinião pública, que visa avaliar os 3 primeiros meses das gestões municipais de 10 cidades do Oeste potiguar, levantamentos estes que serão realizados pela LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão. Na verdade, este período é comumente para ajustes administrativos e financeiros, tendo em vista que a maioria destas cidades têm prefeitos novos e não pode-se cobrar mais eficiência destes governos neste curto espaço de tempo. Contudo, servirá, em alguns casos, para readequar as ações que ora estão sendo geridas.

O primeiro município que está sendo avaliado no dia de hoje, é Alexandria, que conta com uma população estimada de 13.839 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Serão ouvidas 400 pessoas no perímetro urbano da cidade, que é dividido por 7 bairros e 2 comunidades rurais, que praticamente já compreendem parte da zona urbana. São eles: Alto da Boa Vista, Cascalho, Centro, Estação, Novo Horizonte, Santo Amaro e Santo Antônio, além das comunidades de Ilha e Pulgas.

Os outros municípios de deverão receber a visita de pesquisadores da LOGOS, são: Angicos, Parau, Patu, Pilões, São Rafael, Serra Negra do Norte, Tenente Ananias, Venha-Ver e Viçosa.

HOMEM É PRESO POR MANTER IRMÃ EM CÁRCERE PRIVADO POR 16 ANOS NO CEARÁ.

Segundo a polícia, a família era conivente com o crime.

A menina era mantida dentro do quarto desde que engravidou.

Um homem foi preso na terça-feira (28) suspeito de manter a própria irmã trancada em um quarto por cerca de 16 anos no município de Uruburetama, Região Norte do Ceará. De acordo com a Polícia Civil, a vítima tem problemas psiquiátricos e foi mantida em cárcere privado pelo irmão e pelos pais após ter engravidado.

Policiais da Delegacia Municipal de Uruburetama descobriram o local onde a mulher estava após denúncias anônimas de moradores da região. A vítima ficava trancada em um quarto, sem energia elétrica e apenas com uma rede para dormir. Duas armas também foram apreendidas na casa do suspeito.

Familiares disseram que trancaram a mulher no quarto para evitar uma nova gravidez, já que ela tem problemas psiquiátricos. Segundo a polícia, o filho da vítima foi dado para adoção pela família após o nascimento. Segundo policiais militares que participaram da operação, a família não sabe com precisão há quanto tempo mantém a vítima presa, mas estima em 16 anos.

O homem preso foi conduzido à Cadeia Pública de Uruburetama, onde segue detido. Os pais da mulher foram levados para a delegacia, onde foram ouvidos mas depois foram liberados, pois já são idosos. Eles devem receber acompanhamento psiquiátrico após o ocorrido.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Itapipoca, que é a unidade policial responsável pela região.

Fonte: G1

TEMER VAI ANTECIPAR NOMEAÇÃO DE ADMAR GONZAGA.

O presidente Michel Temer vai antecipar a nomeação do jurista Admar Gonzaga como sucessor do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves. Temer foi aconselhado a indicar Gonzaga antes da próxima terça-feira, 4, quando o TSE começa a julgar o processo que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014.

A estratégia do presidente, ao anunciar a escolha de Gonzaga para a cadeira de Neves antes do prazo, tem o objetivo de pôr fim a comentários de que ele só está indicando o jurista para protegê-lo da perda de mandato. Na avaliação da equipe de Temer, se Gonzaga for nomeado duas semanas após o início do julgamento, quando Neves deixará o TSE, haverá ainda mais interpretações de que ele foi posto ali para “salvar” o presidente.

No Palácio do Planalto, auxiliares de Temer dão como certo – ou “precificado”, como dizem – que o relator do processo, Herman Benjamin, pedirá a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade de Dilma, sob o argumento de que a chapa PT-PMDB cometeu abuso do poder político e econômico.

Adversários de Temer afirmam, nos bastidores, que Gonzaga já teria sido até escalado pelo Planalto para pedir vista do processo, o que significa mais tempo para análise, caso o ministro Napoleão Nunes não faça antes a solicitação. Há uma ordem para a apresentação dos votos e Nunes é o segundo, logo após o relator.

Auxiliares do presidente, porém, argumentam que Gonzaga – atualmente ministro substituto do TSE – ganhará a vaga de titular por ser o primeiro nome da lista tríplice preparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A saída de Henrique Neves será em 16 de abril e ele não pode ser reconduzido ao cargo. Pelo roteiro previsto, não haverá tempo hábil para Neves votar no julgamento do TSE. As informações que chegaram ao Planalto dão conta de que o ministro seria favorável à cassação de Temer.

O governo tem dúvidas sobre o voto de Luciana Lóssio, que deixará o TSE em 5 de maio. Luciana será substituída por Tarcísio Vieira, ainda não nomeado. A expectativa no Planalto é de que ele fique a favor do presidente.

Um ministro disse ao Estado que Temer ficou bastante aborrecido com a antecipação do julgamento por avaliar que isso atrapalha o governo no momento em que o Congresso precisa analisar temas importantes, como as reformas trabalhista e da Previdência. Além disso, há a perspectiva de que tudo coincida com a abertura do sigilo das delações da Odebrecht.

Pressão. O Estado apurou que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, só marcou a data do julgamento por “forte pressão” de Herman Benjamin, para não ser acusado de estar “segurando” o andamento do processo.

Na prática, porém, a equipe de Temer conta com várias circunstâncias, estratégias e recursos para protelar o desfecho da ação no TSE. Aliados do governo avaliam que, logo na abertura do julgamento, na terça-feira, o pedido da defesa de Dilma – que solicitou cinco dias para se manifestar sobre o processo – será aceito pelo plenário da Corte. Se isso ocorrer, a sessão será suspensa.

Mesmo que o pedido seja rejeitado, no entanto, há o feriado da Semana Santa, logo em seguida, o que empurraria o julgamento, de fato, para a segunda quinzena de abril. Além disso, o plenário do TSE também deve analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados das partes, como o pedido de nulidade do depoimento de executivos e ex-diretores da Odebrecht. Todo esse quadro tende a retardar o desfecho do processo, que pode terminar após a saída de Herman do TSE, em outubro.

Na composição do Tribunal, com sete integrantes, o governo conta hoje como certos apenas os votos de três ministros – o de Gilmar Mendes, o de Luiz Fux e o de Napoleão Nunes. Os votos de Rosa Weber e Luciana Lóssio são considerados uma “incógnita”.

As críticas a Herman são cada vez mais fortes no Planalto. Há na cúpula do governo a avaliação de que o relator do TSE quer fazer desse caso o julgamento da vida dele, como o mensalão foi para Joaquim Barbosa no STF.

Fonte: Vera Rosa e Tânia Monteiro - Estadão/MSN

TRT-RN CONCILIA PRECATÓRIOS DE SEIS PREFEITURAS.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou o pagamento de precatórios e RPVs, a maioria de 2017, com seis municípios: Taipu, Caiçara do Rio dos Ventos, Barcelona, Passa e Fica, Grossos e Rui Barbosa, no valor total de R$ 404.560,00.

As audiências de conciliação foram conduzidas pelo juiz auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT-RN, Michael Knabben.

O município de Taipu negociou um precatório de 2017, no valor de R$ 45.600,00, dividido em 16 parcelas mensais.

A prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos também negociou precatórios no valor R$ 11 mil, divididos em quatro parcelas.

Barcelona dividiu em 15 parcelas o pagamento de dois precatórios de 2017, no valor de R$ 80 mil.

Já o município de Passa e Fica, que tem 10 precatórios de 2017, no valor total de R$ 144.960,00, dividiu sua dívida em 20 parcelas.

Com quatro precatórios dos anos de 2014 e 2015, o município de Grossos parcelou sua dívida de R$ 105.000,00 em apenas quatro parcelas mensais.

Único município com RPVs atrasados, Rui Barbosa negociou um débito de R$ 18 mil em nove parcelas, no valor mensal de R$ 2 mil.

NOVAS AUDIÊNCIAS - Ao todo, o TRT já negociou R$ 2.818.173,98 em precatórios e RPVs de 2017 com 20 municípios de todas as regiões do estado: Santo Antônio, Angicos, Baraúna, Mossoró, Nísia Floresta, Marcelino Vieira, Tenente Laurentino, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Serra de São Bento, São Paulo do Potengi, Umarizal, Guamaré e Pedro Velho.

Uma nova rodada de audiências de conciliação foi agendada pelo juiz Michael Knabben para o próximo dia 6 de abril, com os municípios de Alto do Rodrigues, Galinhos, Areia Branca e Serrinha.

Fonte: Assessoria de Comunicação TRN/RN

PATU: PREFEITO RIVELINO ENFRENTA A CRISE PAGANDO EM DIA A TODOS OS SERVIDORES E GARANTINDO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.

O Prefeito Rivelino Câmara anunciou na manhã desta quarta-feira (29), que o pagamento da folha do mês de março a todos os servidores efetivos, comissionados e também aos profissionais da saúde e assistência social, além da antecipação do 13º salário a todos os funcionários aniversariantes do mês, será efetuado nesta quinta-feira (30). "Quando assumi a prefeitura, firmei o compromisso de enfrentar à crise que ai está, com muito trabalho e respeito com o dinheiro público. E tem sido assim desde janeiro, quando implantamos a antecipação do 13º aos servidores aniversariantes, o que injeta mais dinheiro na nossa economia, e principalmente com o pagamento em dia assegurado", lembrou Rivelino.

Outra boa notícia é que o novo piso salarial dos professores, também será assegurado. "Ainda na administração da então prefeita Evilásia, buscamos dialogar com a categoria e fomos um dos primeiros municípios do RN a implantar o piso salarial dos professores, e agora como gestor municipal, não seria diferente. O novo piso será repassado a todos os nossos professores, que já contam com diversos benefícios e principalmente com o respaldo de uma administração que em dois meses, entregou uma nova creche ao município", disse o prefeito.

Fonte: Bruno Campelo/Comunicação Social

MEC REPASSA A PARTIR DE HOJE PARCELA DO FUNDEB A ESTADOS E MUNICÍPIOS.

O Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.

Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fonte: Agência Brasil/Isto É

MARTINS: CRISE PARECE NÃO EXISTIR. PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO PELA MESA AUMENTA DIÁRIAS.

Na sessão de hoje, a Mesa Diretora da câmara de vereadores de Martins, que é composta pelos vereadores Clemente Gurgel de Amorim Neto, "Netinho", Ercílio Lopes Lisboa e Antônio Erasmo Miranda, apresentou aos demais parlamentares, Projeto de Resolução 001/2017, que concede aumento em diárias do presidente, vice-presidente e vereadores de Martins. O que mais espanta, é o percentual deste aumento. E caso seja aprovado, a elevação destas diárias entrará em vigor de forma retroativa, ou seja, deste o dia 02 de janeiro último e será válido para o biênio 2017/18. No caso da diária do presidente, vice-presidente e vereadores, que se aprovado aumentará tais diárias em 39,13%, passará de R$ 287,50 para R$ 400,00 cada diária utilizada pelo ocupantes de cargos eletivos de Martins.

O Projeto de Resolução apresentado hoje, revogaria o Projeto de Resolução de número 001/2007, que concedeu o último aumento de diárias. Conforme o projeto de 2007, em seu Artigo 3º, ficou definido que as diárias seriam atualizadas anualmente, obedecendo os índices de inflação divulgados pelo governo. Independentemente de ter ou não respaldo, questiona-se o momento por qual passa o país, diante da crise econômica que ora vivemos. É justo, um trabalhador, que labuta diariamente 8 horas por dia, manter-se com aumentos quase que irrisórios e vereadores que reúnem-se somente uma vez por semana, ter um reajuste de quase 40% em uma única vez?

Os vereadores martinense, já recebem R$ 3.100,00 bruto, que com os descontos chega a R$ 2.694,88. E, lembremos que, apesar de exercer o papel de legisladores, legítimos representantes do povo, durante as 24 horas do dia, efetivamente, só participam de 1 reunião semanal. Ou seja, entre 4 e 5 sessões por mês.

A crise parece passar longe das finanças da câmara de Martins. O projeto de Resolução irá para a Comissão de Finanças e Fiscalização e após parecer, para votação em plenário. A população de Martins precisa se mobilizar e requerer aos vereadores a reprovação deste aumento nas diárias.

Tentamos via telefone e whatsapp, entrar em contato com o atual presidente Clemente Gurgel de Amorim Neto, contudo, em nenhuma das tentativas obtivemos sucesso.

O blog deixa o espaço disponível, caso deseje o presidente e/ou qualquer vereador, pronunciar-se.
Atualizado às 13:31h: o vereador Severino Sobrinho, "Bibiu", disse ao blog por telefone, que haverá de votar favorável ao aumento das diárias, por que o valor atual não é suficiente para ir por exemplo, a Natal e gastar com combustível e alimentação. 

PREFEITO TOMA POSSE E, EM SEGUIDA, É PRESO POR DESVIO DE DINHEIRO.

Edson Gomes (PP) foi eleito em 2016 para prefeitura de Ilha Solteira, em São Paulo; ele se licenciou do cargo e o vice, seu filho, assumiu a prefeitura.

O prefeito eleito de Ilha Solteira, Edson Gomes (PP), tomou posse no cargo nesta terça-feira, mas nem teve tempo de comemorar. Ele foi preso logo em seguida pela polícia e levado para a cadeia local. Gomes tinha um mandado de prisão expedido por desvio de recursos públicos e era considerado foragido desde novembro do ano passado. Mesmo preso, ele continua sendo prefeito da cidade de 16 mil habitantes, no extremo oeste paulista.

Gomes foi o mais votado para a prefeitura em 2016, mas estava com o registro cassado pela Justiça Eleitoral por irregularidades na contratação de uma gráfica em seu mandato anterior. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, antes do julgamento, foi acusado de fraudar licitações que implicaram desvio de 1 milhão de reais dos cofres municipais, segundo o Ministério Público. As novas denúncias resultaram num mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.

Fonte: Veja.com

OS DEPUTADOS SOB INVESTIGAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Clique nos links abaixo para ver a relação dos integrantes da Câmara que respondem a inquérito ou ação penal, por estado.

Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 157 dos 513 deputados devem explicações não só ao eleitor, mas também à principal corte do país, responsável pelo julgamento de processos contra parlamentares federais e outras autoridades. Em todos os estados há congressistas com pendências no Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba quem são os investigados, as suspeitas que há contra eles e os esclarecimentos de cada um.

RIO GRANDE DO NORTE
OUTROS ESTADOS

Fonte: Congresso em Foco

QUADRILHA EXPLODE CAIXA ELETRÔNICO E ATIRA CONTRA BASE DA PM.

Uma quadrilha explodiu um caixa eletrônico de uma agência bancária na cidade de Tenente Laurentino Cruz (conheça AQUI), na região Central do RN, na madrugada desta quarta-feira (29). De acordo com a Polícia Militar, pelo menos 8 homens fizeram parte da ação. Eles também atiraram contra a base da PM, bloquearam as entradas da cidade e atiraram contra estabelecimentos durante a fuga.

Fonte: G1/Carlos Santos

AUDIÊNCIA VAI DISCUTIR SOLUÇÕES PARA VIOLÊNCIA EM AREIA BRANCA.

Por proposição de deputado Souza (PHS), a Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (31), às 19h, uma audiência pública na Câmara Municipal de Areia Branca para discutir e propor ações na área da Segurança Pública do município. A iniciativa do parlamentar é motivada pelos recentes assaltos registrados e aumento do índice de criminalidade na cidade.

“Os furtos e assaltos têm sido uma constante no cotidiano areia-branquense. A população vive um clima de insegurança jamais visto, e é preciso que se discuta alternativas e soluções que visem amenizar a situação vivenciada”, justifica Souza.

De acordo com o deputado, o fato do município possuir apenas uma via terrestre de acesso facilita o planejamento de ações de segurança. Ele ressalta que, por meio de seu mandato, destinou emendas parlamentares para que seja feito um trabalho de vídeo-monitoramento das áreas consideradas estrategicamente mais críticas e vulneráveis do município.

O debate vai reunir representantes dos Poderes Legislativo e Executivo de Areia Branca, igrejas, comerciantes e sociedade civil.

Fonte: Assessoria da Assembleia do RN

CÂMARA APROVA MP QUE CRIA CARTÃO REFORMA PARA IMÓVEIS.

O cartão será destinado a famílias de baixa renda para a compra de materiais de construção destinados à reforma de imóveis residenciais. Segundo o governo, o valor do cartão será de R$ 2 mil a R$ 9 mil, mas essa definição depende de regulamento.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o projeto de lei de conversão aprovado, da senadora Ana Amélia (PP-RS), terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.

A exceção criada pela relatora é para os subsídios concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos e para os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento de compra de material de construção realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Terão prioridade de atendimento as famílias com idosos, com pessoas com deficiência, cujo responsável pela subsistência for a mulher e as famílias com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos.

Por meio de destaque, o Plenário aprovou emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC) que ampliou de 10% para 20%, no mínimo, o total de recursos do programa Cartão Reforma que deverão ser destinados a residências localizadas em área rural. A emenda foi aprovada com o voto de 245 deputados contra 179.

Mais recursos

Inicialmente, o programa teria R$ 500 milhões em 2017, na forma de um projeto piloto, mas portaria do Ministério do Planejamento editada no final do ano passado permitiu o gasto de até R$ 1 bilhão. Uma parte desses recursos custeará a assistência técnica necessária para a obra residencial. A assistência será fornecida por estados, Distrito Federal e municípios com, no máximo, 15% dos recursos do programa.

O beneficiário terá de ser maior de 18 anos, proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em área regularizada ou passível de regularização e atender à renda familiar máxima. Outra novidade incluída pela relatora no texto é o recebimento do benefício por mais de uma vez por grupo familiar e por imóvel, contanto que não ultrapasse o valor máximo estipulado pelo Executivo, que deverá variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil.

O novo programa não beneficia ocupante de imóvel cedido ou alugado, ou de finalidade exclusivamente comercial.

O Cartão Reforma será gerido pelo Ministério das Cidades e caberá à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador, atendendo diretamente os interessados.

Competências

Segundo o governo, o programa Cartão Reforma direciona-se a moradias em condições precárias de habitabilidade, salubridade e segurança. O público-alvo estimado é de 3,5 milhões de famílias, entretanto, com os R$ 500 milhões previstos inicialmente para 2017, serão atendidas cerca de 85 mil famílias.

O texto abre a possibilidade para que os estados, o Distrito Federal, os municípios e bancos privados complementem o valor do subsídio do Cartão Reforma, mediante aportes de recursos financeiros, concessão de incentivos fiscais ou fornecimento de bens e serviços.

Os entes federados terão a responsabilidade de elaborar proposta de melhorias habitacionais em áreas específicas da cidade aptas a receberem a subvenção do programa; e terão ainda de cadastrar as famílias e indicar um coordenador-geral, responsável pelas ações de gestão, e um coordenador-técnico, responsável pelas equipes de assistência técnica.

Em localidades onde houver conselho municipal de habitação, eles poderão auxiliar no planejamento, monitoramento, fiscalização e avaliação do programa.

Regulamentação

O governo regulamentará os procedimentos, as competências de cada participante, os limites da parcela concedida a cada beneficiário, os limites de quanto será destinado à assistência técnica e aos custos operacionais, as metas, os critérios para alocação do programa no território nacional e os critérios de seleção dos beneficiários.

Fonte: Agência Câmara Notícias

PF CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO CONTRA CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO.

Medidas atingem cinco integrantes e um ex-integrante da corte; presidente da Assembleia Legislativa do estado é alvo de condução coercitiva.

A Polícia Federal faz uma operação nesta quarta-feira (29) contra desvios para favorecer membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O esquema ocorreu durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), segundo as investigações. A Justiça determinou a prisão temporária de cinco dos sete membros do TCE-RJ (veja lista mais abaixo).

As investigações têm como base informações de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ. Lopes assinou delação premiada e não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é alvo de um mandado de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor. A assessoria de Picciani disse às 7h10 que não tinha informações sobre o mandado contra o deputado. O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani.

Alvos dos mandados de prisão:

Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;

Domingos Brazão, conselheiro;

José Gomes Graciosa, conselheiro;

Marco Antônio Alencar, conselheiro;

José Maurício Nolasco, conselheiro.

O G1 tenta contato com a defesa dos investigados.

Operação Quinto de Ouro

As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro. Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj. O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo.

Quase 200 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e são cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti. De acordo com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani.

A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.

A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela corte. A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

Condução de ex-presidente

Em dezembro passado, Jonas Lopes foi levado à depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do TCE-RJ e pessoas vinculadas e ele.

De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.

Fonte: Ana Paula Andrerolla - TV Globo/G1