COLUNISTA DIZ QUE HENRIQUE DESTRUIU ÚLTIMA CHANCE DE CASSAR DEPUTADO.

Presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB) acabou com a última chance de cassar o mandato do deputado ladrão Natan Donadon (RO) ao afastá-lo para empossar o suplente Amir Lando (PMDB-RO). Com a licença garantida por prazo indeterminado, o ladrão se safou de ser enquadrado pelo artigo 55 da Constituição, que determina perda de mandato em caso de faltar a um terço das sessões ordinárias da Casa.

Fonte: Cláudio Humberto/Robson Pires

APÓS CRISE DIPLOMÁTICA, DILMA SE REÚNE HOJE COM PRESIDENTE DA BOLÍVIA NO SURINAME.

Após o mal-estar diplomático entre Bolívia e Brasil em razão da remoção do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira em La Paz, onde estava asilado, no último domingo (25), a presidente Dilma Rousseff e o presidente Evo Morales vão se encontrar pela primeira vez para discutir o caso.

Será nesta sexta-feira (30), durante a reunião de chefes de Estado e de governo da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), no Suriname.

Tanto Dilma quanto Evo já tinham participação prevista na reunião, mas a presidente fez questão de formalizar o encontro com o boliviano, que deve ocorrer à tarde, em separado.

A expectativa é de que o incômodo diplomático seja substituído pelas boas intenções de cordialidade no relacionamento entre vizinhos.

Por telefone, na quarta-feira (28), Dilma conversou rapidamente com Evo sobre o incidente envolvendo a saída do senador Pinto Molina, sem autorização do governo boliviano e com apoio de um diplomata brasileiro, e o comunicou do desligamento do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, como parte das medidas diante do "grave episódio".

Alegando perseguição política, Roger Pinto Molina passou 15 meses na embaixada do Brasil em La Paz. Com ajuda do então encarregado de negócios da embaixada, Eduardo Saboia, o senador saiu do país, escoltado por fuzileiros navais brasileiros, e entrou no Brasil por Corumbá (Mato Grosso), de onde seguiu para Brasília, onde está hospedado atualmente.

A retirada do senador, realizada sem o conhecimento do governo brasileiro, teria como motivo razões humanitárias. Saboia alegou que o senador estava deprimido e dava sinais de que pretendia se suicidar. O diplomata foi removido ontem de seu posto na embaixada em La Paz.

Presidente quer devolução de senador

Na quarta-feira (28), Evo Morales pediu que o senador Roger Pinto Molina seja "devolvido" à Bolívia, onde responde a mais de dez processos na Justiça, tendo sido condenado em um deles a um ano de prisão.

Pinto Molina já requereu pedido de refúgio ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que pode levar cerca de um mês para se posicionar. E ainda caberá recurso da decisão no Ministério da Justiça e no Judiciário.

Unasul marca estreia de novo chanceler

O episódio transformado em crise culminou na saída de Antonio Patriota do ministério das Relações Exteriores, sendo substituído por Luiz Alberto Figueiredo Machado, que irá estrear como chanceler no Suriname.

Representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Figueiredo Machado tomou posse na quarta-feira (28) como Ministro de Relações Exteriores. Patriota foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o posto na ONU.

A Unasul é formada pelos 12 países da América do Sul e foi criada em 2008 para possibilitar articulação entre seus componentes.

Fonte: UOL

VEJA LISTA DOS DEPUTADOS QUE NÃO VOTARAM NA CASSAÇÃO DE DONADON.

Durante a sessão, 50 parlamentares que registraram presença em plenário deixaram de votar; outros 54 nem sequer apareceram.

A sessão de votação para decidir pela cassação ou não do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) não contou com o voto de 104 parlamentares. Desses, 50 chegaram a registrar presença em plenário, mas não votaram. Os demais não compareceram.

Na contagem final, a maioria dos deputados votou pela cassação, mas o número foi inferior ao mínimo exigido pelo regimento da Câmara (257 votos, o equivalente a maioria mais 1 de todos os parlamentares da Casa. Dos 405 deputados que votaram, 233 foram favoráveis, 24 a menos do que o necessário. A votação é secreta e por essa razão não é possível saber quem votou contra ou a favor. Por decisão do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Donadon ficará afastado e o suplente, deputado Amir Lando (PMDB-RO), assumirá no lugar. A posse será nesta quinta-feira, 29.

Entre aqueles que compareceram à sessão, mas deixaram de registrar voto estão deputados como Jaqueline Roriz (PMN) - que escapou de processo de cassação em 2011 -, Valdemar Costa Neto (PR) - condenado no processo do mensalão -, Paulo Maluf (PP-SP), Marco Feliciano (PSC-SP) e Gabriel Chalita (PMDB-SP). Dos 14 partidos cujos deputados deixaram de votar, o PT foi o que registrou mais faltantes, com 11 parlamentares. Entre eles está João Paulo Cunha (SP), também condenado no processo do mensalão. Procurado, o deputado afirmou que não iria se pronunciar.

O resultado pela manutenção do mandato de Donadon, preso há dois meses, pode favorecer os parlamentares envolvidos no mensalão que, mesmo condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderão continuar a exercer o cargo.

Somados aos 11 petistas, outros 9 deputados do partido faltaram à sessão. Com 21 baixas, o PT foi o que mais contribuiu com ausências. Nesse grupo está o deputado José Genoino (SP), também condenado pelo esquema de corrupção envolvendo a sigla. Ele está licenciado por motivos de saúde, após ter sofrido um enfarte.

Com 15 deputados a menos, o PMDB, principal aliado do PT, foi o segundo com maior registro de faltas. Na sequência estão o PP (14) e o PSD (12), também integrantes da base aliada.

Abaixo, as listas dos 104 parlamentares. A relação foi feita com base nas listas de presença e de votação disponibilzadas pelo site da Câmara. / COLABOROU ESTADÃO DADOS

Deputados presentes, mas que não votaram:

DEM

Claudio Cajado (BA)

Eli Correa Filho (SP)

Jorge Tadeu Mudalen (SP)

Lira Maia (PA)

PC do B

Jandira Feghali (RJ)

PDT

Enio Bacci (RS)

Giovani Cherini (RS)

Giovanni Queiroz (PA)

PMDB

André Zacharow (PR)

Eliseu Padilha (RS)

Gabriel Chalita (SP) - alegou problemas familiares

Genecias Noronha (CE)

José Priante (PA)

Leonardo Quintão (MG)

Newton Cardoso (MG)

Fonte: Lilian Venturini/Estadão

Foto: Didi Sampaio/Agência Estado

JUIZ CONDENA ROSALBA CIARLINI POR IMPROBIDADE.

O juiz Airton Pinheiro condenou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por improbidade administrativa. A governadora terá que ressarcir os prejuízos causados aos cofres da prefeitura de Mossoró decorrentes da “colocação de uma camada de areia em um pista de vaquejada no município”, quando era prefeita da cidade.

Na época, foram utilizados 04 caçambas, 01 veículo caminhoneta Toyota, 01 pá mecânica, uma perfuratriz e 01 caminhão reboque, além do pessoal para executar os serviços.

Na decisão, Rosalba terá que pagar multa correspondente a duas vezes o valor do dano a ser arbitrado na liquidação. Também foram condenados Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto, gerente executivo da Infra-Estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Lauro Honorato de Oliveira, como beneficiário, a ressarcir o erário público.

A Ação Civil Pública de improbidade administrativa foi promovida pelo Ministério Público.

Fonte: Anelly Medeiros - blog Poder Judiciário/Carlos Santos

DIRETOR DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ITAÚ/RN SOFRE AMEAÇA DE PAI DE ALUNO.

Um diretor de escola da rede municipal de ensino de Itaú/RN foi ameaçado por um pai/mãe de aluno na própria escola. O fato ocorreu na semana passada, mas só agora foi divulgado pelo profissional que a partir de agora tomará as medidas cabíveis para que o fato não volte a ocorrer na escola.

O Diretor recebeu vários xingamentos e nomes pejorativos prejudicando a imagem de qualquer profissional docente e que por motivos superiores o profissional não registrou em ata ou outra esfera superior a agressão sofrida e em respeito a esse profissional não divulgaremos o nome da escola e também do profissional que sofreu a agressão.

É Notório que estamos vendo o aumento das dificuldades encontradas pelos professores em nosso país, não recebem a devida valorização devida e ainda tem que cuidar dos alunos de maneira peculiar e com muito amor e ainda recebem agressões como o deste caso que não é o primeiro e muito menos será o último.

Fonte: Márcio Melo/Atualidades

ÁLVARO DIAS DEVE RECUSAR CONVITE DE JOSÉ SERRA.

Convidado por José Serra a deixar o PSDB para tornar-se seu vice numa chapa presidencial por outra legenda, o senador paranaense Alvaro Dias sinalizou em privado que refugará a oferta. Deve permanecer no partido e disputar a reeleição para o Senado em 2014.

Conforme noticiado aqui, Serra fez o convite a Alvaro na quarta-feira (21) da semana passada. Pela lei, os políticos têm até o dia 5 de outubro para decidir sobre a troca de legenda. O senador tucano, porém, tem razões para antecipar sua decisão.

Em movimento praticamente simultâneo ao de Serra, Aécio Neves também conversou com Álvaro Dias. Tenta pacificar as relações do colega de Senado com o governador tucano do Paraná, Beto Richa. Os dois há muito não se bicam.

No périplo que realiza pelo país para ligar o PSDB na tomada de 2014, Aécio progama uma viagem a Curitiba. Deve ocorrer em 13 de setembro. E ele gostaria de contar com Alvaro Dias na caravana. Daí a necessidade de antecipar a decisão.

Se deixasse sua legenda atual, Alvaro teria duas opções: ou iria para o PPS, partido que se dispõe a lançar Serra ao Planalto, ou migraria para o PV. Concluiu, segundo apurou o repórter, que por mais que o PSDB lhe pareça uma prisão, a cela tucana é mais ampla do que as demais.

Fonte: Josias de Souza

PRESIDENTE E VICE DO TRE/RN TOMAM POSSE NESTA SEXTA.

Nesta sexta-feira (30), toma posse o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Amílcar Maia. A solenidade ocorre no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), às 17h.

Na solenidade também será empossado o novo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Rebouças. Eles ficarão à frente da administração da instituição até agosto de 2014.

Fonte: Gláucia Lima

STF DÁ RAZÃO À ROSALBA EM LUTA CONTRA DESPESAS.

O Governo do Estado acusou o Ministério Público (MPE) de, em meio à crise, manter gastos em patamar elevado, “como se vivesse numa verdadeira ‘Ilha da Fantasia’ “. O texto acima foi explicitamente citado no recurso interposto pelo Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF), com fim de suspender a decisão da desembargadora Zeneide Bezerra, que havia acatado o pedido de repasse integral do orçamento do MPE.

O processo interposto pelo Governo, denominado “suspensão de segurança”, foi deferido pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ele transcreveu, na decisão, as críticas do Governo ao Ministério Público. Há ainda o registro, entre as alegações, sobre a postura permanentemente “irredutível” dos promotores em não participarem dos esforços do ente federado para enfrentamento da crise.

Reação

As declarações entre ambas instituições parecem contraditórias. Ontem, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, declarou não haver se negado em dialogar sobre possíveis alterações no âmbito do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2013. E que, ao contrário, diante da dificuldade em contatar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), acenou como pôde para sugerir o encontro.

No recurso sob a chancela de Joaquim Barbosa, o Governo disse ser público e notório o aumento exponencial das despesas do MPE, mais notadamente a elevação de 63% – dados dos últimos quatro anos – dos gastos com pessoal. E nominou de “pagamentos vultosos” dos atrasados da PAE (parcela autônoma de equivalência) e das “sempre questionáveis verbas indenizatórias”.

Liminar

Diante das explicações, o presidente do STF optou por atender o pedido do Estado. E garantiu desta forma o direito de efetuar o corte de 10,74% nas finanças do MPE, desde que não haja até a data do próximo repasse [em 20 de setembro] uma mudança de cenário. Barbosa destacou que a concessão da medida é temporária.

“E poderá ser revista a qualquer momento, especialmente após a manifestação do procurador-geral da República”, ponderou.

Nota do Blog – Sem uma Reforma de Estado e um pingo de espírito público dessa elite que compõe as instituições de Estado, milhões de brasileiros continuarão pagando preço alto.

Temos que admitir a coragem do Governo Rosalba nesse enfrentamento, mesmo sem respaldo algum da massa.

Sob o biombo da “lei”, de Brasília a Bodó a farra com o nosso dinheiro e a má gestão, além da impunidade, nos condenam ao atraso.

Fonte: Maria da Guia Dantas - Tribuna do Norte/Carlos Santos

PLANALTO CONVOCA REUNIÃO MINISTERIAL PARA AFINAR DISCURSO DOS GRANDES TEMAS DO GOVERNO.

Um evento originalmente marcado para ser uma apresentação dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Marcelo Néri (interino na Secretaria de Assuntos Estratégicos) a autoridades se transformou no início da noite desta quinta-feira (29) em uma reunião ministerial no Palácio do Planalto para afinar discurso sobre os grandes temas do governo.

A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) ciceroneou o encontro, que contou com a presença de mais de 20 ministros, além de secretários-executivos e chefes de agências reguladoras. Eles assistiram por aproximadamente duas horas a palestras sobre o programa Mais Médicos e sobre mudanças sociais no Brasil --uma espécie de "aulão" dos programas do governo.

"É para ter consciência do Brasil, do que está acontecendo. O Brasil mudou bastante em dez anos, a desigualdade caiu muito e continua caindo, essa foi a boa notícia. É para integrar a equipe, igual time de futebol", disse Néri.

Questionados na entrada e na saída da reunião, todos os demais ministros foram vagos sobre a necessidade da reunião. Padilha disse que ia discutir com os colegas "os pactos da presidenta". O ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) falou em "reunião de ministros". "Só de Mais Médicos? Não, é para equalizar informação", disse Luiza Bairros (Igualdade Racial).

A orientação no governo é aproximar todas as pastas, numa ação coordenada de defesa dos principais programas de governo. Desde as manifestações de junho, a presidente Dilma Rousseff tem cobrado afinação de sua equipe para vender as ações palacianas, sobretudo após a avaliação --compartilhada pelo ex-presidente Lula-- de que há problemas na comunicação do governo.

Entre os assuntos abordados, além do Mais Médicos, foram expostas questões como mercado de trabalho, renda, tendências no mercado de trabalho e queda da desigualdade.

Fonte: Tai Nalon/Folha de São Paulo

GOVERNO DO ESTADO AVANÇA NAS NEGOCIAÇÕES COM POLICIAIS CIVIS.

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (29) ficou acordado que o Governo do Estado irá apresentar ao Sindicato dos Policiais Civis e servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol) um cronograma de curto, médio e longo prazo das ações que podem ser realizadas com base em três eixos de negociação: a melhoria das condições estruturais, a questão salarial e o aumento de efetivo. O Governo do Estado ressalta que o diálogo com a categoria continua aberto e que a proposta será apresentada em nova reunião na próxima terça-feira (3).

A reunião coordenada pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, contou com a intermediação da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Aldair da Rocha, do consultor geral do Estado, José Marcelo e do controlador geral do Estado, Anselmo Carvalho, além da deputada federal Fátima Bezerra e dos estaduais Getúlio Rego, Larissa Rosado, Fernando Mineiro e Márcia Maias da comissão de Direitos Humanos da OAB e de membros do Sinpol.

Fonte: Heitor Gregório

INDICADO DE HENRIQUE NO GOVERNO, O DEMOCRATA LEONARDO REGO ENTREGARÁ O CARGO?

Com a entrega coletiva de cargos pelo PMDB ao governo Rosalba Ciarlini, fica no ar a seguinte pergunta:

O titular da Secretaria de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo (DEM), também será exonerado?

É que no mês de março, quando o nome de Leonardo, ex-prefeito de Pau dos Ferros, e filho do líder do governo na Assembleia, deputado Getúlio Rêgo, foi anunciado para a secretaria do governo, o PMDB fez questão de assumir a paternidade da indicação.

A cada vez que o Blog informava, na reforma administrativa feita à época pela governadora, que Leonardo era indicação do senador democrata José Agripino, pipocavam notas na imprensa jurando por Deus vivinho que o democrata da gema estava sendo apresentado a Rosalba pelo deputado Henrique Alves.

No dia da posse, 21 de março, em seu discurso, o próprio Leonardo se disse apadrinhado do PMDB.

Eis trecho de nota do Blog publicada poucos minutos após o discurso:

“Durante o discurso, Leonardo Rêgo disse que seu nome foi indicado pelo Conselho Político do governo, mas, sugerido pelo presidente da Câmara, Henrique Alves.

E agradeceu a Henrique…”

Fonte: Thaísa Galvão

FPM DO MÊS DE AGOSTO APRESENTA RECUPERAÇÃO NO TERCEIRO DECÊNDIO E MÊS FECHARÁ COM REPASSE 15% MAIOR DO QUE O DISTRIBUÍDO NO ANO PASSADO.

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira, dia 30 de agosto, o repasse do 3º decêndio do mês de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será de 1.364.888.997,70 em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundo, o montante será de R$ 1.706.111.247,13.

De acordo com nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM) este repasse será 17,89% maior do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Com esse resultado o mês de agosto fechará com o montante de R$ 5.633.125.068,24, valor, em termos reais, 15% maior do que o distribuído em agosto do ano passado.

Apesar do aumento neste terceiro decêndio do mês de agosto, a CNM recomenda que os gestores devam ter prudência na execução de suas despesas ao longo dos próximos meses, pois historicamente, no 2º semestre o FPM não tem o mesmo desempenho do 1º semestre, se recuperando somente a partir de novembro e dezembro.

Acumulado - No acumulado do ano o FPM apresenta aumento real, agora de 0,7%, em relação ao ano passado. Até o momento o Fundo soma R$ 47,6 bilhões.

Projeção - A projeção da Receita Federal do Brasil (RFB) de setembro em relação ao mês de agosto é de queda de 15%. Para o mês de outubro espera-se um aumento de 7,6% em relação ao mês de setembro.

Fonte: Notícias de São Miguel

NOTA DA BANCADA DO PSOL.

PRESIDIÁRIO DEPUTADO: NÃO EM NOSSO NOME!

O PSOL repudia a absurda manutenção do mandato parlamentar de Natan Donadon (ex-PMDB), que cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias no presídio da Papuda, por sentença do STF transitada em julgado.

O PSOL denuncia que a preservação de mandato parlamentar de Donadon deveu-se ao gesto de 172 deputado(a)s que, sob o manto espúrio do voto secreto, disseram não à cassação ou se abstiveram, e também aos 105 – excetuando o representado, cujo voto não valeu – que se ausentaram de tão importante votação. Estes são cúmplices por omissão.

O PSOL considera também que a Mesa Diretora da Câmara e os 39 deputados da CCJ favoreceram este desfecho, ao não acolherem a interpretação da Constituição – art.15, inciso III; art.55, incisos IV, VI e parágrafo 3º – que determinava a imediata declaração de extinção do mandato do incriminado.

O PSOL repele o continuado corporativismo, inimigo do interesse público, que macula indelevelmente a ação do Poder Legislativo. Esta Legislatura será lembrada como a que afirmou, pelo voto oculto e pela omissão de sua maioria, que ser condenado por roubo ao Erário e formação de quadrilha não é incompatível com o exercício da função parlamentar. A decisão do presidente Henrique Alves, de dar posse imediata ao suplente de Donadon, face ao evidente impedimento do titular, conta com nosso integral apoio, ainda que não minimize a gravidade da decisão do Plenário.

O PSOL sabe que a indignação popular contra a degeneração da política institucional e contra o Parlamento só vai crescer, e lhe dá razão!

O PSOL, apesar de tudo, continuará sua luta por uma Reforma Política com participação popular, com a qual parte expressiva da atual Câmara não tem qualquer compromisso, e com a imediata aprovação do VOTO ABERTO no Parlamento.

Chega de vergonha, basta de virar as costas para a população!

Brasília, DF, 29/8/2013.

Ivan Valente - deputado federal (PSOL/SP), líder na Câmara

Chico Alencar - deputado federal (PSOL/RJ)

Jean Wyllys - deputado federal (PSOL/RJ)

Fonte: Facebook de Chico Alencar

GARIBALDI CONVIDA FERNANDO BEZERRA PARA SER CANDIDATO A GOVERNADOR.

O ministro Garibaldi Filho (PMDB) já manteve conversas com o ex-senador e ex-ministro Fernando Bezerra, para disputar o Governo do Estado pelo PMDB.

Fernando que na semana passada descartou a possibilidade e disse que a vez é dos jovens lançando o nome do deputado estadual Walter Alves, filho de Garibaldi, está pensando…refletindo.

Vontade para governar o Rio Grande do Norte, Fernando Bezerra tem, tanto que já disputou o cargo em 2002, perdendo para a então prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB).

Fonte: Heitor Gregório

STF REJEITA TODOS OS RECURSOS DE JOSÉ DIRCEU NO JULGAMENTO DO MENSALÃO.

Em sessão do julgamento dos recursos do mensalão na tarde desta quinta-feira (29), o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou todos os embargos apresentados pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. No julgamento do ano passado, a maioria dos ministros o considerou o mandante do mensalão. Dirceu foi ministro da Casa Civil no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

Os recursos apresentados pela defesa de Dirceu pediam redução das penas e das multas --ele também foi multado em R$ 676 mil.

A defesa de Dirceu apresentou ainda recurso no qual apontava falha na condenação pelo fato de que não foram levadas em conta informações concretas sobre a personalidade e a vida de Dirceu, o que poderia reduzir sua pena. "A dosimetria das penas foi analisada com extrema profundidade, com descrição pormenorizada das circunstâncias", disse Barbosa.

Em relação à multa, a defesa alegou que o valor é desproporcional quando comparado a outros réus e afirmou que Dirceu não tem rendimentos para arcar com tal multa, recurso que foi mais uma vez rejeitado pelo relator. "O próprio embargante afirmou em seu interrogatório que recebe em torno de R$ 30 mil por mês", disse Barbosa. "A declaração de rendimentos dos acusados está juntada aos autos em clara evidência da elevada condição econômica do embargante", concluiu.

Formação de quadrilha gera divergência

Sobre o crime de formação de quadrilha, a defesa de Dirceu argumentou que o STF aumentou a pena em duplicidade (o chamado "bis in idem") com base no mesmo fato --ao apontar que ele organizava e dirigia a ação dos demais. Os advogados de Dirceu negam que ele fosse o chefe da quadrilha.

O relator do processo e presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o aumento da pena imputado a Dirceu foi maior porque os outros condenados não ocupavam posição de liderança. "Não se trata de aumento facultativo da pena, e sim obrigatório (...) para aquele que comanda", disse. "Uma coisa é dizer que alguém tem uma posição proeminente outra é dizer que ela comanda", afirmou.

O ministro Dias Toffoli --que foi advogado do PT e assessor da Casa Civil quando Dirceu era ministro--, no entanto, não seguiu o voto de Barbosa nesse ponto e afirmou que entende que a pena por formação de quadrilha imposta a Dirceu foi aumentada duas vezes pelo mesmo fato, independentemente de sua "proeminente atuação" no crime.

O mesmo entendimento tiveram os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Lewandowski argumentou que a pena por formação de quadrilha para José Dirceu foi agravada indevidamente. "Entendo que essa dosimetria é totalmente imprestável, não pode ser aproveitada pelo tribunal."

De acordo com o advogado Filipe Fialdini, que acompanha a sessão do STF na redação do UOL, a postura dos ministros surpreende. "Chama a atenção o argumento do ministro Joaquim Barbosa, de que 'posição de mando' e 'posição proeminente' seriam circunstâncias diversas, que poderiam ser empregadas duas vezes, para agravar as penas de um mesmo crime. Essa argumentação está sendo empregada para justificar o duplo aumento da pena do acusado José Dirceu. É assustador observar a Suprema Corte, ao vivo, concordar que 'proeminente atuação' e 'posição de mando' seriam circunstâncias diversas. Daqui a pouco, vão discutir se 'seis' diverge de 'meia-dúzia'", disse.

Ao explicar o cálculo que fez para chegar à pena por formação de quadrilha, Barbosa afirmou que o "José Dirceu colocou em risco o regime democrático, a independência dos poderes e os preceitos republicanos". Ele votou por uma pena de dois anos e 11 meses no julgamento do ano passado --e foi esta pena que prevaleceu.

O relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Na sessão de hoje, os ministros também rejeitaram os recursos apresentados pela defesa de Cristiano Paz, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, exceto um que pedia uma correção material (quando há erro de grafia) na transcrição do acórdão, sobre a somatória das penas.

Fonte: Guilherme Balza e Débora Melo/UOL

Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

JUÍZA LILIAN PESSOA ASSUME 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ.

Em virtude da remoção da juíza Daniela Lustosa para Vara do Trabalho de Assu, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, promoveu a juíza Lilian Pessoa da Cunha Lima, pelo critério de antiguidade, a titular da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, a nova titular do TRT-RN iniciou sua carreira como servidora da Justiça do Trabalho e ingressou na magistratura, em outubro de 1994, no TRT da 6ª Região.
Em 1998, ela transferiu-se para a Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, por meio de permuta. Atualmente, ela atua como juíza substituta na 3ª Vara do Trabalho de Natal.

Fonte: Assessoria do TRT/RN

ALEXANDRIA: LOGOS REALIZOU PESQUISA DE GESTÃO.

A LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão, realizou ontem e hoje, pesquisa de gestão no município de Alexandria. Além de questionar o trabalho desenvolvido pela atual gestão, também avaliou secretarias municipais; atendimento na rede de saúde; deficiências do município pertinente a diversas áreas e intenção de votos visando o pleito de 2014.

Trabalho semelhante foi realizado em outras cidades, como por exemplo: Apodi; Felipe Guerra; Itaú; Severiano Melo e Venha-Ver, nas últimas semanas.

BOM NEGÓCIO.

A negociação para a venda (ainda não concluída) da LLX aos americanos da EIG não passou pelas mãos do BTG Pactual. O banco, contudo, por causa do acordo que fez com o grupo EBX levará um percentual pela venda, se for mesmo concretizada.

Fonte: Lauro Jardim

PMDB PODERÁ OPTAR PELO DISCURSO DE INDEPENDÊNCIA "SEM BATER" NO GOVERNO.

Circula a informação que na reunião de amanhã do PMDB poderá prevalecer o entendimento de que o partido optará pela “independência” sem assumir oposição ao Governo. Ou seja, vai ser independente e, nas articulações, contará com o apoio do DEM para o candidato que o PMDB indicar.

Será?

Vamos apurar!

Fonte: Robson Pires

CASA DOS MILAGRES É INAUGURAÇÃO PELA GOVERNADORA.

A governadora Rosalba Ciarlini inaugurou a “Casa dos Milagres: Santos e Ex-votos”, da coleção do professor e merchand Antônio Marques. Localizada na antiga capela do Centro de Turismo, que ficou fechada por mais de 30 anos, a inauguração foi realizada na noite desta quarta-feira (28), com a presença também da secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado e do secretário de Estado do Turismo, Renato Fernandes.

Com o objetivo de reconhecer e valorizar as riquezas, a fé e a religiosidade do povo nordestino, a exposição permanente é composta por um conjunto de obras que integram uma coleção particular reunida desde 1960. A mostra reúne 2.552 objetos religiosos, particularmente santos e ex-votos. As peças foram coletadas, em sua maioria, no Estado. Apenas 5% vêm de fora do RN, da Europa, da América Latina e de outros estados brasileiros, em particular Ceará e Bahia.

A governadora Rosalba Ciarlini ressalta a demonstração de fé do povo potiguar representada por imagens que exaltam a cultura e a crença do nordestino. “Este Estado tem a fé e a crença do seu povo e é isto que está demonstrado em locais como este. Não existe prova maior de fé daqueles que acreditavam na cura de uma doença ou na conquista de uma moradia do que estes ex-votos que estão expostos aqui. O nosso governo tem a preocupação de cuidar da nossa cultura porque não podemos só construir o futuro se não valorizarmos o passado”, disse a governadora, acrescentando a importância da união entre as secretarias de Turismo e Cultura para a realização da Casa dos Milagres.

A secretária de Cultura, Isaura Rosado, ressaltou o apoio do Governo do Estado para atividades e instalações a exemplo da Casa dos Milagres, que foi uma determinação da governadora Rosalba Ciarlini. Isaura também agradeceu ao curador Antônio Marques pela contribuição histórica e cultural dada à Natal. “Muito obrigada por estar oferecendo à Natal parte desta sua história porque cada milagre deste é um pedaço do seu coração”, pontuou a titular da Secult.

Idealizador do local, Antônio Marques expressou a emoção em restaurar o espaço. “Lembro que aqui funcionou a capela de um presídio e que o local ficou desprezado por quase 40 anos. Então, a nossa intenção foi de transformar tudo que tínhamos de acervo de forma a valorizar os artistas do Estado que dignificam o nome do Rio Grande do Norte. Hoje considero a nossa Casa dos Milagres como a Capela Sistina do Nordeste”, disse Antônio Marques.

O acervo trata de diversos aspectos da religiosidade popular, mas tem como tema central os santuários do Rio Grande do Norte, onde se constata maior número de romarias e, por conseguinte, maior freqüência de ex-votos. O Santuário de Santa Rita de Cássia, localizado em Santa Cruz, foi um dos homenageados, com um oratório do século XIX, e escultura da santa. Além da importância religiosa para a região, o valor turístico também é ressaltado, tendo em vista a existência da estátua de Santa Rita de Cássia, a maior de todo o continente americano e a maior imagem católica do mundo. Uma sala de devoção ao padre João Maria também faz parte da exposição.

Em todo o acervo, cerca de 30 artistas potiguares estão representados, entre eles Gean de Santa Cruz, Seu Chico de Currais Novos, e Luiza Dantas. Ainda assim, a identificação de todas as obras é dificultada, mas estima-se que 90% dos trabalhos são de artesãs potiguares. Localizado atrás do altar da antiga capela fica um espaço destinado apenas para homenagear um artista a cada mês. Para a inauguração, Luiza Dantas foi a escolhida. Nascida em São Vicente, interior potiguar, ainda na juventude mudou-se para Currais Novos, onde vive até hoje.

EX-VOTOS

Ao receber uma dádiva pedida, o nordestino ainda hoje costuma deixar um objeto no santuário de seu padroeiro. Pode ser uma escultura, uma fotografia, um objeto, qualquer coisa que simbolize o milagre recebido. Prática muito comum no Nordeste do Brasil, obras representando partes do corpo humano – ou o corpo todo -, uma moradia própria, e até mesmo animais são confeccionados por um artesão, para que seja depositado em homenagem ao santo protetor.

Fonte: Assecom

PREFEITA DE RIACHO DA CRUZ AFIRMA QUE VAI ENTRAR NA JUSTIÇA PARA EMBARGAR A OBRA DA PASSAGEM MOLHADA.

A prefeita de Riacho da Cruz, Maria Bernadete, afirmou em conversa com a jornalista Bernadete Cavalcante, que vai entrar na justiça para tentar embargar a obra da passagem molhada que está sendo construída no sangradouro do açude do município.

Ao ser indagada pela jornalista, a prefeita afirmou que ainda não entrou na justiça contra a obra, mas, vai entrar.

“E então vai ter a construção da passagem molhada ou não? pergunta a jornalista. E de pronto a Prefeita respondeu: Não sei, a justiça e que vai decidir. Então a Senhora entrou na Justiça contra a obra ? indaga mais uma vez a jornalista. Não, mas vou entrar”. Responde a prefeita.

Ainda segundo a Prefeita, a necessidade da obra é questionada, pois já existe uma passagem construída, no local e por ela, em gestão anterior. Maria Bernadete voltou a "qualificar" a obra como politiqueira, inclusive dizendo que o número de trabalhadores contratados, por "coincidência", é igual ao número do PMDB: 15.

Nota do Mural: Vê se pode um negocio desses... A prefeita vai entrar na justiça contra uma obra que beneficiará o povo que a elegeu... A essa altura, a prefeita já esqueceu que a política é uma atividade nobre que deve ser colocada ao serviço das pessoas e do interesse geral das comunidades. Dentre as atribuições e funções da figura política do prefeito municipal, está à elaboração de políticas públicas para saúde, educação, habitação, entre outros fatores pertinentes ao bem-estar e qualidade de vida dos munícipes.

Contudo, o prefeito não governa sozinho, e por isso depende de apoio político da câmara municipal, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, do governo estadual e federal. A ajuda destes dois últimos se dá através de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso de prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.

Mas...se a prefeita de Riacho da Cruz quer entrar na justiça contra uma obra do povo, que entre, ela está no direito dela...

Fonte: O Mural de Riacho da Cruz

SUPREMO PODE JULGAR NESTA QUINTA RECURSO DE JOSÉ DIRCEU.

Embargos do ex-ministro estão entre próximos a serem julgados pelo STF.

Até esta quarta (28), STF rejeitou reduzir penas de 16 dos 25 condenados.

O plenário do Supremo Tribunal Federal volta a se reunir nesta quinta-feira (29) para julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão. O tribunal informou que o recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu está entre os próximos a serem analisados.

Conforme a ordem anunciada na noite de quarta (28), os próximos casos a serem analisados serão os do ex-sócio de Marcos Valério Cristiano Paz, do ex-deputado Pedro Corrêa, do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, de Dirceu, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu.

A ordem exata em que esses recursos serão analisados, porém, dependerá do presidente do Supremo e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. Há possibilidade de o recurso de Dirceu ser julgado nesta quinta (29) ou ficar para a próxima semana.

Será realizada nesta quinta a sexta sessão para julgamento dos chamados embargos de declaração – recursos que servem para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu as decisões tomadas durante o julgamento).

Com a análise dos pedidos de mais três condenados nesta quarta, o Supremo rejeitou até agora reduzir as penas de 16 dos 25 condenados no ano passado no processo do mensalão. Somente em um recurso – o de Enivaldo Quadrado – a pena de prisão foi convertida em prestação de serviços à comunidade.

Além dos próximos recursos anunciados, faltam ainda os embargos do ex-advogado de Valério Rogério Tolentino e o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg.

Até agora, foram negados pedidos para reduzir as punições dos seguintes réus:

- Jacinto Lamas;

- Valdemar Costa Neto;

- José Borba;

- Emerson Palmieri;

- Romeu Queiroz

- Roberto Jefferson;

- Simone Vasconcelos:

- Ramon Hollerbach

- Bispo Rodrigues

- Kátia Rabello

- José Roberto Salgado

- Vinícius Samarane

- Delúbio Soares

- Marcos Valério

- José Genoino:

- Pedro Henry.

Marcos Valério

Na sessão desta quarta, o Supremo manteve a pena de Marcos Valério, condenado como operador do esquema do mensalão, em 40 anos, 4 meses e 6 dias de prisão. O tribunal, porém, decidiu alterar a multa imposta ao réu.

Após o julgamento do ano passado, o acórdão, publicado em abril, continha dois valores de multa diferentes – em um ponto, aparecia R$ 2,7 milhões e, em outro, R$ 3,29 milhões. Os ministros decidiram aplicar um valor intermediário, de R$ 3,06 milhões, quantia que ainda será corrigida monetariamente.

Fonte: Mariana Oliveira e Nathália Passarinho/G1

HENRIQUE ALVES: "COM VOTO SECRETO, NÃO COLOCO MAIS EM VOTAÇÃO NENHUM PEDIDO DE CASSAÇÃO".

Frustrado com a decisão do plenário de preservar o mandato de Natan Donadon, deputado condenado e preso por formação de quadrilha, corrupção e peculato, o presidente da Câmara tomou uma decisão: “Enquanto eu for presidente, não colocarei mais em votação nenhum pedido de cassação sob o manto do voto secreto”, disse Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em entrevista ao blog. “É uma maneira de eu pressionar a Casa, no bom sentido, para apreciarmos a PEC que institui o voto aberto.”

Significa dizer que, se o STF confirmar as condenações dos mensaleiros com mandato, os pedidos de cassação de José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Vademar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) só serão levados ao plenário depois que for revogado o voto secreto.

Consumado o vexame da noite passada, Henrique Alves apressou-se em declarar vaga a cadeira do deputado-presidiário. Em deliberação solitária, sujeita a questionamento judicial, anunciou a convocação do suplente de Donadon, o ex-senador e ex-ministro da Previdência Amir Lando (PMDB-RO). Vai abaixo a entrevista com o presidente da Câmara:

LEIA POR COMPLETO A ENTREVISTA: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/08/29/henrique-alves-com-voto-secreto-nao-coloco-mais-em-votacao-nenhum-pedido-de-cassacao/

Fonte: Josias de Souza

TSE TIRA DO AR SITE COM PROPAGANDA DE JOAQUIM BARBOSA A PRESIDENTE.

Ministra considera mensagens como propaganda eleitoral antecipada.

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou tirar do ar o site “www.joaquimbarbosapresidente.com.br”, que destacava o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, como candidato à presidência da República em 2014. O pedido de liminar foi feito pela vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Curau. As mensagens foram consideradas propaganda eleitoral antecipada.

Mesmo sem ser candidato, pesquisas eleitorais apontam Joaquim Barbosa bem contado para a disputa presidencial no ano que vem. O ministro declarou que não será candidato.

Segundo a representação do Ministério Público Eleitoral, o site foi elaborado pelo vereador do Rio Átila Alexandre Pereira (PSL). No endereço, que já não está mais no ar, constava uma biografia e foto do presidente do STF com a frase: "Joaquim Barbosa Presidente 2014 - Somos brasileiros que acreditam que o Brasil só achará seu caminho com um presidente sério".

Na decisão, a ministra destaca que é proibido fazer propaganda antecipada entes antes de 5 de julho de 2014 “independentemente da aspiração pessoal”.

“ Como é de rigor nessa fase em que se encontra o feito, a apreciação do tema dá-se em cognição sumária, mostrando-se cabível a concessão da liminar, porque infere-se, em princípio, da imagem do sítio eletrônico trazida aos autos propaganda eleitoral em favor da candidatura do Ministro Joaquim Barbosa, para Presidência nas eleições de 2014”, justifica a ministra Laurita Vaz.

Fonte: O Globo

Foto: Jorge William

CÂMARA CRIA O PRIMEIRO DEPUTADO PRESIDIÁRIO DO BRASIL.

A Câmara dos Deputados criou o primeiro deputado presidiário do Brasil. Em votação secreta realizada na noite desta quarta-feira, 28, a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), o primeiro parlamentar a cumprir pena de prisão desde a redemocratização do país, foi rejeitada.

Na votação, 131 parlamentares rejeitaram a cassação e 41 se abstiveram. Somente 233 votaram a favor da perda de mandato.

Eram necessários 257 votos (a maioria dos 513 deputados) a favor da cassação para que a punição se concretizasse. Mas o número de parlamentares que registraram o voto ficou abaixo do esperado: na primeira hora de uma votação que deveria ser rápida, menos de 400 participaram do processo de decisão - apesar de 469 deles terem ingressado na Câmara nesta quarta-feira. Temendo mais um episódio vergonhoso para a Casa, com a eventual absolvição de Donadon, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) não quis arcar sozinho com o risco e anunciou que esperaria até as 23 horas para que os parlamentares ausentes comparecessem e registrassem seu voto.

Antes da votação final, a Câmara viveu um dos momentos mais constrangedores dos últimos tempos: o deputado chegou à Casa algemado - e escondido da imprensa. No dia em que completava dois meses de encarceramento no Presídio da Papuda, ele adentrou o plenário de terno, usando o broche de deputado, como qualquer outro detentor de mandato. Foi cumprimentado por alguns colegas. Entre eles, Sérgio Morais (PTB-RS), aquele que certa vez disse estar "se lixando" para a opinião pública, e Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB.

Fonte: Veja

Foto: Ed Ferreira/Estadão

PRESO HÁ DOIS MESES E CONDENADO PELO STF, DONADON TEM MANDATO MANTIDO PELA CÂMARA.

O deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) teve seu mandato mantido nesta quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados. Em votação secreta, 233 deputados votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Eram necessários dois terços dos 405 que votaram. No entanto, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon de suas funções e a convocação do suplente. Faltaram 24 votos para que ele perdesse o mandato.

Preso há dois meses Donadon no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha. No momento em que o resultado foi anunciado, Natan Donadon se ajoelhou, agradeceu a Deus e disse que "a Justiça está sendo feita".

Donadon usou a tribuna da Casa para se defender por mais de meia hora. Ele citou o fato de seu mandato de prisão ter sido expedido na época dos protestos que tomavam conta do Brasil, em junho, e disse que "as vozes das ruas crucificaram Jesus" e que o Supremo se submeteu à pressão da mídia.

O parlamentar relatou como tem sido seu cotidiano na prisão. "Em 60 dias que fiquei preso, tenho sofrido muito. É desumano o que eu passei nesses dias", declarou.

Segundo ele, hoje faltou água no presídio e ele teve que interromper o banho quando já estava ensaboado, mas, por sorte, outro preso tinha garrafas d'água estocadas e o ajudou. Segundo ele, o presídio não tem luxos e água da torneira é fria.

Em relação às acusações que pesam contra ele, Donadon nega. "Eu sou inocente dessas acusações que estão impondo contra mim", declarou, criticando a imprensa, que, segundo ele, manipula as notícias.

Relator pede cassação

O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo que analisa a cassação de Donadon, recomendou a cassação do mandato do colega.

"Os fatos são totalmente estarrecedores", disse. "Em apertada síntese, o deputado Natan Donadon e outros parlamentares de Rondônia se associaram com o propósito de desviar recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia", disse Zveiter. "A sociedade tem o direito de receber uma resposta da Câmara dos Deputados".

Entenda o caso

O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O julgamento só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.

Após a prisão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara recomendou a cassação por entender que as ações de Donadon, enquanto diretor da Assembleia Legislativa, configuram quebra de decoro parlamentar.

Perda de mandato

A decisão da perda de mandato de parlamentares condenados gerou debate entre os deputados.

No último dia 14, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, por unanimidade, a proposta que prevê perda automática do mandato de parlamentar condenado no Supremo, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.

No entanto, a PEC ainda precisa ser aprovada nos plenários das duas casas legislativas.

No final do ano passado, a perda de mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão gerou tensão entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal. No caso do mensalão, no entanto, a condenação ainda não transitou em julgado e está agora na fase de recursos.

Fonte: Camila Campanerut e Guilherme Balza/UOL

Foto: Sérgio Lima/Folhapress

QUINZE PERSONALIDADES SERÃO HOMENAGEADAS NO 3º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE REALIZAR-SE-À EM SENADOR GEORGINO AVELINO.

A LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão, realizará o 3º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL, no litoral sul do estado. Senador Georgino Avelino, será palco das palestras e cursos de etiqueta parlamentar e oratória. O objetivo inicial é que 70 vereadores; assessores parlamentares e interessados nos temas participem do evento.

Duas novidades atrativas farão parte da programação: A hospedagem por 3 dias em casa de praia em Malembá para os 20 primeiros inscritos que residam no oeste potiguar e passeio de barco pela paradisíaca praia "in natura" de Malembá até Tibau do Sul, no domingo pela manhã, dia seguinte ao seminário.

Na ocasião, pelo reconhecimento popular e da coordenação, haveremos de homenagear 15 personalidades que em muito têm sido destaque na política e área jurídica e que merecem o reconhecimento pelo trabalho realizado. Já foram escolhidos 15 nomes.

ANTÔNIO CARLOS DANTAS

ANTÔNIO GOMES DO AMORIM

CIRO AUGUSTO BEZERRA ALVES BEZERRA

CLAUDEMBERG DANTAS

EDVAL BEZERRA DE LIMA

EPITÁCIO ANDRADE FILHO

EVERALDO JOAQUIM SANTANA

EXPEDITO SALVIANO
GENÉSIO FRANCISCO PINTO NETO

JANDIARA SINARA JÁCOME CAVALCANTE

NILO FERREIRA PINTO JÚNIOR

PAULO DE TARSO VERÍSSIMO

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
SIDHARTA JOHN
WASHINGTON CARLOS DE OLIVEIRA CARLOS

ELEIÇÕES 2014: FÁBIO FARIA E HENRIQUE ALVES DEFINEM ALIANÇA ENTRE PSD E PMDB.

Aliança de palanque foi decidida hoje pelos líderes dos partidos durante reunião na sala da Presidência da Câmara.

PSD e PMDB devem estar na mesma coligação proporcional nas eleições de 2014. Foi o que ficou acordado entre os deputados Fábio Faria (PSD) e Henrique Eduardo Alves, presidente do PMDB no Rio Grande do Norte. Os dois se reuniram na sala do presidente da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (27), onde trataram de questões internas da Casa, da qual Fábio é segundo vice-presidente, e depois analisaram o momento político estadual.

“Tivemos uma reunião administrativa, tratamos demandas da Mesa Diretora da Câmara, mas não podemos deixar de conversar sobre as questões políticas do nosso Estado. Ficou acordado que o PSD vai integrar a mesma coligação que o PMDB e outros partidos já definidos, e faremos uma reunião em breve com a presença do presidente do PSD, vice-governador Robinson Faria, e lideranças das duas legendas”, disse Fábio Faria ao fim da reunião.

Faria deixou claro que não foi discutida a formação de chapas majoritárias para o pleito de 2014. Falou-se apenas de uma aliança na proporcional.

Fonte: Portal No Ar

SALÁRIOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS ATRASA POR CAUSA DO APAGÃO.

O Governo do Estado emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (28) anunciando que o pagamento do salário dos servidores que seria feito nas primeiras horas desta quinta-feira (29) irá atrasar. A nota confirma o pagamento para o horário da tarde.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

O apagão elétrico que atingiu todo o Nordeste na tarde desta quarta-feira, dia 28, impediu a conclusão da transmissão dos arquivos eletrônicos da folha de pagamento do Governo do Estado para o Banco do Brasil. Em razão dessa interrupção na transmissão de dados, o pagamento relativo ao primeiro dia útil de alguns órgãos da administração direta poderá não estar creditado à meia noite desta quarta-feira (28), como programado, e sim até o meio-dia desta quinta-feira (29).

Fonte: Portal Jardim do Seridó

DEPUTADO DONADON DEIXA PRISÃO E SE DEFENDE DE CASSAÇÃO NA CÂMARA.

Relatório que pede a cassação de Donadon será votado nesta quarta-feira; ele está preso desde 28 de junho condenado pelo STF por desviar mais de R$ 8 milhões.

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo STF e preso há dois meses, deixou o presídio da Papuda e veio à Câmara para se defender no pedido de cassação do seu mandato. Donadon, que cumpre pena de mais de 13 anos por desvios de R$ 8 milhõesm quando era servidor na Assembleia de Rondônia, é o primeiro parlamentar a ir para a prisão desde a Constituição de 1988.

“É um momento difícil. Só vim porque tenho certeza da minha inocência. O que eu tenho a dizer, vou dizer na tribuna, para o Brasil ouvir a verdade sobre todos os fatos”, declarou antes de seu discurso. “Estou confiante na verdade, de que ela prevalecerá sobre qualquer coisa.”

A cassação do deputado foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada. E agora será decidida em plenário. Em sua fala, o relator deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) defendeu a perda do mandato do deputado. “A conduta pela qual ele foi condenado é de natureza gravíssima e absolutamente incompatível com o mandato parlamentar”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa seguirá o mesmo trâmite do processo de cassação de Donadon (sem partido/RO) para casos futuros. "Todos obedecerão o rito constitucional", disse Alves, sem falar diretamente sobre a situação dos deputados condenados no processo do mensalão.

Alves descartou a possibilidade de a Mesa Diretora decretar a perda de mandato. "Não poderia haver ato sumário", argumentou.

O voto de cada parlamentar será secreto e são necessários 257 votos (do total de 513 deputados) para decretar a perda de mandato de Donadon. Alves descartou falta de quórum nesta quarta, o que adiaria a votação. "Essa matéria vai ter, sim, quórum qualificado. É importante essa Casa tomar uma decisão", disse.

Fonte: Último Segundo, com Agência Câmara e Agência Estado

Foto: Alan Sampaio/iG

QUEIMADA NO PIAUÍ PROVOCOU BLECAUTE NO NORDESTE, DIZ GOVERNO.

Incidente ocorreu no município de Canto do Buriti.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informaram que a interrupção no fornecimento de energia que atingiu a Região Nordeste na tarde desta quarta-feira 28 foi causada por uma queimada em uma fazenda no município de Canto do Buriti, no Piauí, que resultou no desligamento de linhas de transmissão.

Foi desligada a linha de transmissão Ribeiro Gonçalves-São João do Piauí devido à queimada. Às 15h04, o circuito foi religado manualmente, mas um novo desligamento pelo mesmo motivo ocorreu às 15h06. A linha de transmissão é da empresa Ienne, controlada pela espanhola Isoluxx. Segundo o ONS, às 15h08, também devido a uma queimada, foi desligada a segunda linha Ribeiro Gonçalves-São João do Piauí, da Taesa, empresa controlada pela Cemig, configurando uma contingência dupla, o que levou à perda de sincronismo e à consequente separação da Região Nordeste do restante do Sistema Interligado Nacional (SIN), havendo perda de carga de aproximadamente 10,9 mil megawatts.

“A linha passa na Fazenda Santa Clara. Houve desligamento inicial às 14h58, foi recomposta em seguida, mas logo depois uma nova incidência fez com que perdêssemos toda a carga do Nordeste. Quarenta minutos depois, já tínhamos o reinício da ligação das cargas em todas as capitais”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que esteve na sede do ONS, no centro do Rio.

Houve o desligamento adicional de mais três linhas de transmissão que fazem a interligação do SIN com a Região Nordeste: Presidente Dutra -Teresina (circuitos 1 e 2), Presidente Dutra-Boa Esperança e Bom Jesus da Lapa-Rio das Éguas. “Após identificada a origem da ocorrência, deu-se início à recomposição das cargas da Região Nordeste, tendo a das capitais sido, praticamente, concluída às 17h30”, diz a nota divulgada no início da noite pelo ONS.

O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, explicou que a queimada causou um curto-circuito no sistema. “Houve uma contingência dupla na linha de 500 quilovolts São João do Piauí-Ribeiro Gonçalves. Com isso, se abriram outras linhas de 500 KV, que conduziram à separação de todo o sistema Nordeste do restante do sistema interligado. Aí a carga é muito maior do que a geração da região, ocorrendo o desligamento”, explicou Chipp.

Fonte: Agência Brasil/Carta Capital

TRT/RN JÁ ARRECADOU R$ 940 MIL EM DOIS DIAS DA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO.

Para agilizar o pagamento dos processos na fase de execução, a Justiça do Trabalho realiza em todo país, desde segunda-feira (26), a Semana Nacional de Execução Trabalhista.
No Rio Grande do Norte, as 21 Varas do Trabalho que funcionam na capital e no interior do estado estão mobilizadas nesse esforço.
Nos dois primeiros dias da Semana Nacional de Execução, segundo o Gestor Regional da Execução do TRT-RN, juiz do trabalho Antônio Carneiro, as audiências realizadas nas Varas do Trabalho de Natal e do interior em processos na fase de execução renderam R$ 947.924,76.

“A avaliação desses primeiros dias é bastante positiva, pois a Justiça do Trabalho está mobilizada na solução dos casos da fase de execução com objetivo de garantir o crédito dos reclamantes que já tiveram o direito assegurado por uma sentença”, explica Antonio Carneiro.
Para o juiz Luciano Athayde Chaves, titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, essa “é uma iniciativa muito positiva já que a Justiça abre as portas para receber as partes que tem pendências com o intuito de resolvê-las.
O juiz Luciano reconhece, entretanto, “que o ideal seria que não houvesse pendências, mas já que elas existem, o melhor é que a Justiça oportunize momentos como esse”.

No entendimento do advogado Alexandre Pinto, a Semana Nacional de Execução é uma ferramenta eficiente na resolução de conflitos, “porque gera a resolução de processos que estavam parados trazendo ganhos para o trabalhador, para a sociedade e para o próprio empregador e, além disso, a Justiça cumpre o seu papel mais rapidamente”.
O vendedor Marcos Antônio Gomes de Araújo, que participou de uma audiência durante a Semana da Excecução, foi demitido, mas não recebeu as verbas rescisórias e procurou a Justiça do Trabalho para solucionar o problema.
“Acredito que essa é uma boa oportunidade para resolver pendências trabalhistas haja vista a grande quantidade de processos na justiça e o tempo que levamos para resolver os problemas. A minha avaliação é muito positiva”, comemorou o reclamante.
EXECUTÔMETRO – Para registrar a contagem dos pagamentos realizados durante a Semana, está disponibilizado nos sites dos TRTs, do CSJT e da Semana da Execução, o Executômetro, um sistema que contabiliza todos os valores pagos decorrentes de acordos, leilões judiciais e bloqueios por meio do BacenJud.
Existe atualmente no Brasil, mais de 3 milhões de processos em fase de execução só na Justiça trabalhista, sendo que os maiores 100 devedores são parte em mais de 100 mil processos.
A Semana Nacional de Execução é coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) segue até sexta-feira (30), em todo o país.

Fonte: Assessoria do TRT/RN

ONS DIZ QUE ENERGIA FOI RESTABELECIDA EM TODAS AS CAPITAIS DO NORDESTE.

Ainda pode haver falta de energia em cidades no interior, diz operador.

Houve queda de energia de grandes proporções no NE às 15h03, diz Aneel.

A energia foi restabelecida em todas as capitais do Nordeste do país, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O operador diz que ainda pode haver falta de energia, no entanto, nas cidades no interior.

O ONS diz ainda não saber a extensão do problema nem a causa.

A área de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que houve uma queda de energia de grandes proporções no Nordeste às 15h03, derrubando a carga para 10% do nível normal - de 10.000 megawatts para 1.000 megawatts.

A agência disse que, após a apuração das causas pelo ONS, fará a fiscalização do problema e, se houver culpados, aplicará multa.

"Não sabemos o que está acontecendo, não tem informação nenhuma, ainda estamos apurando, estamos verificando tudo isso. Está havendo (o apagão) e está sendo restabelecido (o serviço)", disse o Operador Nacional do Sistema (ONS).

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobãoo secretário executivo do ministério, Márcio Zimmermann, que acompanhavam uma reunião na Petrobras, no Rio de Janeiro, na tarde desta quarta, estão reunidos com a equipe do ONS. A prioridade do operador, de acordo com a assessoria do ministro, é restabelecer a energia o mais rápido possível.

Chesf

Segundo o superintendente de Operação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), João Henrique Franklin, houve queda de energia no Nordeste, e foi registrada falta de energia no Piauí, Paraíba, Alagoas, Ceará, Sergipe, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Norte.

O problema foi observado por volta das 15h desta quarta. O superintendente informou que está fazendo o diagnóstico do ocorrido na Central de Operações da Chesf, que fica no Recife.

No ano passado

Em 2012, a região Nordeste enfrentou apagões em setembro e outubro. Em 22 de setembro, segundo o ONS, um problema nas interligações Sudeste/Norte e Sudeste/Nordeste, atingiu o fornecimento de energia elétrica em parte da região Nordeste do país.

Em outubro, outra ocorrência afetou os nove estados do Nordeste do país no final da noite do dia 25 e início da madrugada do dia 26.

Fonte: G1

MUDANÇA DE HÁBITO.

Um padre do interior da Bahia surpreendeu os fiéis da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Gavião, ao anunciar que deixará a vida religiosa para assumir o amor por uma jovem da comunidade, que está grávida dele.

Durante as missas do último domingo (25), Gerônimo Moreira, de 32 anos, decidiu ler uma carta anunciando a decisão. “Com o tempo fui observando que na nossa amizade tinha algo a mais: o amor, mas sempre procuramos deixá-lo só no nível da amizade, pois dizia que, se por acaso eu percebesse que não conseguiria manter o celibato, deixaria antes o ministério para não escandalizar a comunidade. Mas por ironia do destino não aconteceu como eu pensava e nos envolvemos concretamente e hoje ela está grávida e eu quero assumir a paternidade”, diz, em um trecho da carta.

Gerônimo conta que conheceu Emília Carneiro, hoje com 23 anos, em 2007, quando ainda era seminarista. “Eu a conheci dia 20 de setembro de 2007 em um encontro do grupo de jovens. A gente começou uma amizade e despertou algo diferente, mas eu pensava que seria padre e que não haveria essa possibilidade”, lembra Gerônimo, que cresceu em uma família religiosa e desde garoto dizia que planejava ser padre na fase adulta.

Durante quatro anos, Gerônimo frequentou a comunidade onde Emília vivia para fazer pregações. Nesse período, a amizade entre os dois se fortaleceu e o contato era frequente por meio de ligações telefônicas e mensagens. “Eu ia lá uma vez por ano, falava às vezes por telefone, de vez em quando passava mensagem, mas não desconfiava que algo poderia acontecer ou que ela teria interesse em mim”, revela.

Vocação e conflito

Gerônimo se tornou padre em novembro de 2009 e diz que durante sua formação nunca teve dúvidas sobre sua vocação religiosa. “Minha família é religiosa, desde os 7 anos dizia que queria ser padre. Aos 13, 14 anos, comecei a namorar e parei de falar que queria ser padre, mas aos 20 anos terminei o segundo grau e resolvi que tinha que decidir o que faria e fui para o seminário em 2002″, conta.

Foram seis anos de formação religiosa, entre estudos de filosofia e teologia com passagens pelos municípios de São Gonçalo dos Campos, Salvador e Feira de Santana. A primeira paróquia na qual Gerônimo atuou foi a de Valente, ainda como seminarista, em 2008. Em 2011, assumiu a paróquia de Gavião.

Ao perceber que o sentimento por Emília não era apenas amizade, Gerônimo diz que ficou em crise. Ele conversou com a moça, que revelou também se sentir envolvida por ele. “Quando aconteceu o primeiro beijo, a gente falava que aquilo não deveria ter acontecido. Ela ficava preocupada, ficamos assim alguns dias, mas não conseguíamos conter a vontade de ficar junto”, declara.

Desde 2012, quando ocorreu o primeiro beijo, Gerônimo e Emília mantiveram o sentimento em segredo. “Ninguém desconfiou, e se desconfiavam, não falavam. Somente nós dois sabíamos”, garante.

Embora temesse a reação das pessoas, o casal decidiu revelar o relacionamento quando Emília descobriu a gravidez em maio deste ano. “A gente precisava assumir. De imediato resolvi assumir. Nós conversávamos muito com medo da reação das pessoas, não queríamos ser motivo de escândalo para a comunidade. O pai dela disse que pela nossa amizade tinha medo que isso acontecesse, mas, como assumi, a família dela encarou com mais tranquilidade”, afirma.

Fonte: Gláucia Lima

TRE/RN PARTICIPA DE FÓRUM DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM BRASÍLIA.

Foi iniciado o IV Fórum de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral (FORTI), em Brasília/DF, contando com a participação de representantes de vários regionais do país.

E foram inscritos 11 projetos pelo TER-RN, tendo sido selecionado para apresentação o Portal da Biometria, desenvolvido, em 2013, pelos servidores vinculados à Coordenadoria de Sistemas.

MP REÚNE PREFEITOS DO SERIDÓ PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE SANEAMENTO.

O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOPMA) juntamente com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) e Promotorias de Justiça da Comarca de Caicó e região realizam na próxima sexta-feira 30, às 9h, na sede das Promotorias de Justiça, na Rua Otávio Lamartine, Centro, reunião com os prefeitos dos municípios do Seridó, com vistas à elaboração dos planos municipais de saneamento básico.

Com o advento da lei das diretrizes nacionais para o saneamento (Lei n° 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, ficou estabelecido que todos os municípios brasileiros devem elaborar seus planos de saneamento básico, e o Ministério Público Estadual, nesse sentido, atua como um facilitador.

A reunião com os Prefeitos irá reforçar sobre a importância do saneamento básico e seu planejamento, os aspectos legais, bem como a proposta de elaboração dos planos municipais de saneamento. A iniciativa busca apoiar os agentes municipais na elaboração desses planos, que deverão contemplar os quatro segmentos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e tratamento adequado de resíduos sólidos, além da drenagem de águas pluviais.

Fonte: Robson Pires

MUNICÍPIO AGILIZA PROJETOS COM CERTIDÕES DE ADIMPLÊNCIA.

Estão em Brasília – onde desembarcaram na manhã desta quarta-feira (28) -, o prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira (PSD) e o Procurador Geral do Município, advogado Júlio César Soares.

No centro político-administrativo do Brasil, eles permanecerão até amanhã.

O objetivo da viagem das autoridades do município felipense à Brasília é em primeiro lugar protocolar junto a ministérios diversos, a decisão da Justiça Federal, que semana passada permitiu tirar o município da condição de inadimplente. Há anos que Felipe Guerra estava impedido de receber verbas e assinar projetos e convênios com o Governo Federal.

Agora, o prefeito empunha essas certidões.

Benefícios

Num segundo momento, o prefeito Haroldo Ferreira vai viabilizar a tramitação com agilidade de vários projetos e convênios, que serão revertidos em inúmeros benefícios para Felipe Guerra e que já tinham sido protocolados em viagem feita à Brasília nos primeiros meses da gestão municipal.

“Neste momento em que Felipe Guerra vive um estágio da sua vida político-administrativa, nunca visto em toda a sua história, é preciso que não percamos tempo e busquemos aperfeiçoar esta oportunidade, colocando Felipe Guerra na rota do crescimento e desenvolvimento com dias melhores para todos os munícipes”, avaliou sua ida à Brasília o prefeito Haroldo Ferreira.

Fonte: Carlos Santos, com informações da Prefeitura de Felipe Guerra

GILSON BARBOSA É O NOVO DESEMBARGADOR DO TJRN.

O juiz Gilson Barbosa, titular da 1ª Vara de Sucessões de Natal, é o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O nome do magistrado foi avalizado a unanimidade pelo Pleno do TJRN, na sessão desta quarta-feira (28), pelo critério de antiguidade. Gilson Barbosa substituirá o desembargador Osvaldo Cruz, aposentado em julho passado. A nomeação deverá ser publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico de hoje.

Fonte: TJ/RN/http://www.revistabzzz.com/

EVO MORALES PEDE QUE O BRASIL "DEVOLVA" SENADOR À JUSTIÇA BOLIVIANA.

Roger Pinto Molina chegou ao país no domingo (25) em ação polêmica.

Presidente boliviano quer que oposicionista seja julgado por corrupção.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, pediu nesta quarta-feira (28) que o Brasil "devolva" o senador oposicionista Roger Pinto Molina à Justiça boliviana, para "contribuir com a luta contra a corrupção".

"É importante devolver Roger Pinto à Justiça boliviana e que ele seja julgado como qualquer autoridade que esteja envolvida em casos de corrupção", disse Morales em entrevista.

O presidente boliviano afirmou que é importante que o Brasil explique como ocorreu a fuga do senador, que estava refugiado na embaixada brasileira na Bolívia, em La Paz.

"Estamos esperando uma resposta oficial à nota diplomática mandada pela chancelaria", disse.

Morales denunciou a suposta ação de "grupos conservadores" brasileiros que "querem criar enfrentamento entre a Bolívia e o governo brasileiro.

"Querem criar desconfiança", disse.

Sobre a versão de que a saída de Pinto ocorreu porque sua vida corria risco, Morales disse que Pinto nunca esteve em perigo e podia se mover pelo país, menos deixá-lo.

O senador nega as acusações e afirma que sofre perseguição política.

Fonte: G1

PRESIDENTE DA CÂMARA JUSTIFICA "ASSINATURA ESCANEADA" DO PREFEITO DE JUCURUTU EM PROJETOS ENVIADOS AOS VEREADORES.

Quem entrou em contato com o Blog do Marcos Dantas foi a presidente da Câmara, vereadora Paula Torres (PDT). Ela comentou as declarações do vereador oposicionista Márcio Soares (PP), em relação aos três Projetos de Lei, enviados pelo Executivo de Jucurutu, com a “assinatura escaneada”.

“A Câmara Municipal não devolveu os três Projetos, como informaram ao Blog. Acatando a decisão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, esta presidência enviou ofício para o prefeito, pedindo que fossem substituídas as folhas onde as assinaturas estavam escaneadas. O Executivo não manda documentos escaneados, esse foi porque ele estava viajando e o Projeto era de interesse da população. O Legislativo tem interesse também por Projetos que venham beneficiar a população”, comentou Paula Torres, que presidente a Casa.

Fonte: Marcos Dantas

MESMO FILIADO AO PR, MARCELO ALECRIM CONTA COM SIMPATIA DOS LÍDERES DO PMDB PARA DISPUTAR GOVERNO.

Anna Ruth destaca em seu Blog que o empresário Marcelo Alecrim, diretor da Ale, continua tendo o seu nome cotado para disputar o Governo do Estado. Filiado ao PR, Marcelo conta com toda simpatia de líderes do PMDB. O empresário, no entanto, já afirmou que deixará para decidir mais adiante. Pelo lado do PR, o partido mantém a filiação do empresário. Ou seja, se Alecrim for candidato ao Governo será com a filiação do PR.

Fonte: Marcos Dantas

STF RETOMA JULGAMENTO DO "MENSALÃO" COM RECURSO DE MARCOS VALÉRIO.

Ministros devem decidir valor da multa ao publicitário, condenado a mais de 40 anos de prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira 28 o julgamento do recurso do publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias na Ação Penal 470, o processo do "mensalão". Será a quinta sessão exclusiva de análise dos embargos de declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no acórdão, o texto final do julgamento.

Na sessão da última quinta-feira 22, os ministros não conseguiram concluir o julgamento do recurso de Valério devido a um impasse na definição da multa aplicada ao réu. Durante as definições das penas, no ano passado, foi aprovada multa de 2,7 milhões de reais, porém, no acórdão, aparecem dois valores diferentes (2,78 milhões e 3,2 milhões). Como não houve consenso para resolver o problema, o julgamento foi suspenso.

Na sessão desta quarta, além de Valério, devem ser julgados os recursos do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino, do publicitário Cristiano Paz, do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e do ex-deputado federal Pedro Correa (PP-PE)

Em quatro sessões de julgamento dos recursos dos condenados na ação penal, o STF já negou 13 dos 25 embargos. Foi aceito o recurso de Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora de valores Bônus Banval, que repassava dinheiro das agências do publicitário Marcos Valério para parlamentares do PP. Quadrado conseguiu reverter a pena de três anos e seis meses de prisão para prestação de serviços comunitários.

Outro recurso aceito foi o de Carlos Alberto Quaglia, que sequer chegou a ser julgado pelo Supremo no ano passado. Dono da corretora Natimar na época dos fatos, ele era acusado de lavar dinheiro do esquema do mensalão para o núcleo do PP e foi absolvido da acusação de formação de quadrilha.

A estimativa dos ministros do STF é que o julgamento de todos os embargos de declaração termine na semana que vem. Após esta etapa, o Supremo passará a analisar outro tipo de recurso, os embargos infringentes. Os ministros vão analisar se os recursos são cabíveis.

Há divergências teóricas sobre o assunto. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Os embargos infringentes previstos no regimento interno podem permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).

Fonte: André Richter - Agência Brasil/Carta Capital

PREFEITURA DE MOSSORÓ DEVE MAIS DE R$ 750 MIL À LIGA CONTRA O CÂNCER.

Balanço da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) estima que a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) deve em torno de R$ 750 mil ao Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (COHM). Segundo o oncologista e diretor da Liga, Cure de Medeiros, os valores são referentes à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), complementação, internação, plus, entre outros.

"Nós fazemos um apelo à Prefeitura para que essa situação seja resolvida porque está dificultando muito a continuação dos serviços. Até agora está tudo funcionando, mas não da forma como deveria e também não sabemos até quando. Precisamos desses pagamentos para continuar prestando um serviço de qualidade à população", esclarece o oncologista.

Para piorar a situação do COHM, os cirurgiões oncológicos paralisaram as atividades em virtude do não-pagamento do plus pela Prefeitura. "Desde a segunda-feira, as cirurgias foram paralisadas. Por dia, são feitas de 20 a 30 cirurgias. Isso quer dizer que já estamos ficando com um déficit e o paciente com câncer não pode esperar. Nosso apelo é que a Prefeitura negocie com os cirurgiões para que eles possam dar continuidade aos trabalhos", destaca.

Além das dificuldades do COHM, o Executivo estadual ainda deve R$ 125 mil ao Hospital da Solidariedade, também mantido pela LMECC. "Estamos enfrentando dificuldades também no Hospital da Solidariedade porque já foi feito o credenciamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e já foi assinado o repasse de mais de R$ 1 milhão para a unidade. No entanto, esses valores só devem começar a ser liberados em outubro", afirma o diretor da LMECC.

Ainda segundo ele, seriam necessários pelo menos R$ 500 mil para resolver os problemas financeiros do centro de radioterapia da cidade. "Já temos funcionários recebendo propostas de outros locais e nos preocupamos com o atendimento no hospital. Seriam necessários R$ 500 mil para resolver essa situação. No entanto, os R$ 125 mil prometidos pela Prefeitura já amenizariam os problemas", acrescenta Cure de Medeiros.

A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense tentou falar com a secretária municipal de Saúde, Jaqueline Amaral. No entanto, ela não atendeu nem retornou as ligações. Também tentou contato com o secretário municipal de Comunicação, Julierme Torres, mas não obteve êxito.

Câmara Municipal adota medidas para tentar contornar situação

A Câmara de Vereadores de Mossoró aprovou, em sessão realizada ontem, uma moção de solidariedade a Cure de Medeiros, profissionais e pacientes de câncer pelo tratamento desrespeitoso que a PMM tem dado a eles. Segundo o vereador Genivan Vale, a sessão tratou dos problemas do COHM e do Hospital da Solidariedade.

"As cirurgias oncológicas estão suspensas por falta de pagamento, os repasses não foram feitos, e o Hospital da Solidariedade passa por dificuldades em virtude de descumprimento de uma promessa da Prefeitura em repassar R$ 125 mil", elenca o edil.

Segundo o parlamentar, a secretária municipal de Saúde será convocada para prestar esclarecimentos sobre o motivo do atraso dos repasses. "Vamos convocá-la para ela se apresentar em sessão na próxima semana", explica.

Fonte: O Mossoroense