STF DÁ RAZÃO À ROSALBA EM LUTA CONTRA DESPESAS.

O Governo do Estado acusou o Ministério Público (MPE) de, em meio à crise, manter gastos em patamar elevado, “como se vivesse numa verdadeira ‘Ilha da Fantasia’ “. O texto acima foi explicitamente citado no recurso interposto pelo Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF), com fim de suspender a decisão da desembargadora Zeneide Bezerra, que havia acatado o pedido de repasse integral do orçamento do MPE.

O processo interposto pelo Governo, denominado “suspensão de segurança”, foi deferido pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ele transcreveu, na decisão, as críticas do Governo ao Ministério Público. Há ainda o registro, entre as alegações, sobre a postura permanentemente “irredutível” dos promotores em não participarem dos esforços do ente federado para enfrentamento da crise.

Reação

As declarações entre ambas instituições parecem contraditórias. Ontem, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, declarou não haver se negado em dialogar sobre possíveis alterações no âmbito do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2013. E que, ao contrário, diante da dificuldade em contatar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), acenou como pôde para sugerir o encontro.

No recurso sob a chancela de Joaquim Barbosa, o Governo disse ser público e notório o aumento exponencial das despesas do MPE, mais notadamente a elevação de 63% – dados dos últimos quatro anos – dos gastos com pessoal. E nominou de “pagamentos vultosos” dos atrasados da PAE (parcela autônoma de equivalência) e das “sempre questionáveis verbas indenizatórias”.

Liminar

Diante das explicações, o presidente do STF optou por atender o pedido do Estado. E garantiu desta forma o direito de efetuar o corte de 10,74% nas finanças do MPE, desde que não haja até a data do próximo repasse [em 20 de setembro] uma mudança de cenário. Barbosa destacou que a concessão da medida é temporária.

“E poderá ser revista a qualquer momento, especialmente após a manifestação do procurador-geral da República”, ponderou.

Nota do Blog – Sem uma Reforma de Estado e um pingo de espírito público dessa elite que compõe as instituições de Estado, milhões de brasileiros continuarão pagando preço alto.

Temos que admitir a coragem do Governo Rosalba nesse enfrentamento, mesmo sem respaldo algum da massa.

Sob o biombo da “lei”, de Brasília a Bodó a farra com o nosso dinheiro e a má gestão, além da impunidade, nos condenam ao atraso.

Fonte: Maria da Guia Dantas - Tribuna do Norte/Carlos Santos