"PERTUBAÇÃO DE VIZINHO": MEDIDA JUDICIAL RESOLVE A PROBLEMÁTICA

Estacionar enfrente a própria residência, em rua larga que permite facilmente que outrem estacione e/ou utilize a próptia garagem do lado oposto da rua, não concede o direito de quem quer que seja, incomodar e/ou atrapalhar o trabalho de uma terceira pessoa.

O que diz a lei

Via Pública: A rua é um espaço público e não uma extensão da propriedade privada do morador. Qualquer condutor pode estacionar nela, desde que haja vaga disponível e que as regras de trânsito sejam seguidas.

Proibição de Bloqueio: A única proibição clara é estacionar em frente a uma guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos (garagens). Isso é considerado uma infração média, sujeita a multa e remoção do veículo.

Exclusividade Ilegal: Placas ou avisos de "vaga exclusiva para moradores" ou "proibido estacionar" colocados por particulares não têm validade legal, a menos que sejam sinalização oficial do órgão de trânsito municipal.

Como proceder

Considerando que a lei está do seu lado (se você não estiver bloqueando a garagem ou cometendo outra infração, como estacionar na calçada ou em esquina), o problema é de convívio social. 

Converse Amigavelmente: A primeira e melhor abordagem é conversar com o vizinho de forma educada e calma. Ele pode não estar ciente dos seus direitos ou pode haver um mal-entendido. Tente entender as razões dele para o incômodo e explique a sua posição.

Apele para o Bom Senso: Muitas vezes, uma conversa franca e o apelo ao bom senso resolvem a situação sem maiores desgastes.

Se a Incomodação Persistir: 

Caso o vizinho continue a reclamar de forma excessiva ou agressiva, e você tenha certeza de que está agindo dentro da lei, a situação se torna um conflito de vizinhança. Se houver ameaças ou danos ao veículo, isso pode evoluir para questões legais que exigem intervenção policial.