JUSTIÇA CONCEDE HABEUS CORPUS A CAVALO E DÁ FIM A ISOLAMENTO SANITÁRIO DE 3 ANOS

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus para pôr fim ao isolamento sanitário de quase três anos imposto a um cavalo em São João da Boa Vista, na região centro-leste paulista. Os desembargadores atenderam a um pedido do dono do animal que, desde de 2017, briga na Justiça para evitar a eutanásia do equino.

O cavalo, batizado Franco do Pec, é um reprodutor de alto valor genético que costumava participar de feiras de exposição. A rotina foi interrompida quando o animal foi diagnosticado com Doença de Mormo, zoonose infectocontagiosa causada por bactéria que pode ser transmitida a outros animais e ao ser humano. Como não há vacina disponível, a prevenção envolve a identificação e o sacrifício do animal infectado.

"A partir deste diagnóstico, iniciamos uma verdadeira batalha jurídica a fim de comprovar a evidente saúde do animal e evitar seu sacrifício", explica o advogado Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados. "Foi realizado um exame na Alemanha, num laboratório reconhecido mundialmente pela expertise na detecção de tal doença. O material enviado foi colhido por um fiscalizador, veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que representa a Fazenda".

O exame confirmou que o cavalo não tem a Doença do Mormo. "O Tribunal de Justiça acolheu o resultado, mas a Fazenda contesta, alegando que o exame não foi realizado no Brasil e que o proprietário do animal pode ter administrado medicamentos intencional ou não intencionalmente, interferindo na resposta imunológica do animal", explica o advogado. "Desde 2017, o animal está saudável, sem qualquer sintoma da doença".

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Fonte: Estadão Conteúdo/UOL

Foto: Alexia Khruscheva/iStock