Eduardo Siqueira humilhou guarda em Santos ao ser flagrado sem máscara; 5 dias depois disse que atitude do agente foi 'irrepreensível'. Desembargador é alvo de reclamação disciplinar.
O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou nesta segunda-feira (27) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi vítima de "armação" no episódio em que foi flagrado humilhando um guarda municipal em Santos (SP) ao ser flagrado sem máscara.
Na ocasião, ele foi visto rasgando a multa e chamando o guarda de analfabeto. "Leia bem com quem o senhor está se metendo", disse o desembargador ao guarda, mostrando um documento. Cinco dias depois do episódio, Siqueira divulgou uma nota na qual pediu desculpas e disse que o trabalho do guarda foi "irrepreensível".
Siqueira é alvo de uma reclamação disciplinar. O CNJ apura se o desembargador feriu a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e se o caso se enquadra nas leis sobre abuso de autoridade e desacato a autoridade.
Ao Conselho Nacional de Justiça, a defesa de Eduardo Siqueira justificou que a identificação como desembargador era "extremamente relevante" e não configurou "carteirada", pois é "prerrogativa do magistrado não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial competente para o julgamento".
"O cidadão Eduardo passou a ser perseguido e ilegalmente filmado pela Guarda Civil Municipal de Santos e, no dia 18 de julho de 2020, acabou sendo vítima de uma verdadeira armação, pois o guarda municipal que permaneceu na viatura sabia das abordagens anteriores, especialmente a última, quando, pela primeira vez, houve uma altercação", diz a manifestação enviada ao CNJ.
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Fonte: Márcio Falcão e Fernanda Vivas/TV Globo
Foto: Reprodução
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