Os tribunais brasileiros levam mais de seis anos, em média, para julgar ações de improbidade administrativa, aponta pesquisa divulgada nesta terça-feira (29) pelo INAC (Instituto Não Aceito Corrupção). A demora em julgar se servidores cometeram atos ilegais ou contrários à administração pública dificulta a recuperação do dinheiro desviado e colabora para o congestionamento de processos na Justiça do país. "A criação de varas especializadas nesta matéria é uma das soluções para atacar essa morosidade judiciária. Juízes e promotores especializados produzem mais, aumenta-se a qualidade das decisões e o final do processo é acelerado", afirma o promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do INAC. Uma equipe de pesquisadores da ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria) analisou durante seis meses o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa. O banco de dados é mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle externo do Judiciário brasileiro.
Os tipos de improbidade são três:
atos que causam enriquecimento ilícito do servidor público;
ações que causam prejuízo aos cofres públicos;
atos que ferem os princípios da administração pública.
Entre janeiro de 1995 e julho de 2016, a Justiça brasileira aplicou 11.607 condenações definitivas, sem possibilidade de recursos, por improbidade administrativa em 6.806 processos, aponta a pesquisa. Porém, este número deveria ser maior. "Quando mais se demora de chegar ao fim do processo, pior para a sociedade. O mundo caminha para aumentar a eficiência do processo. O Brasil precisa tomar o mesmo rumo, modernizar o seu sistema de Justiça", diz Livianu.
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Fonte: Flávio Costa/Bol Notícias UOL
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