Ministério da Saúde vai custear deslocamento internacional e nacional para as ações do Mais Médicos. Cada participante terá direito a levar consigo até dois dependentes.
As regras para o custeio de despesas com o deslocamento dos médicos participantes do Programa Mais Médicos foram divulgadas nesta quinta-feira (25) pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento. A norma vale para médicos brasileiros e estrangeiros. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, estipula o número de, no máximo, dois dependentes para cada participante do programa.
Após a chegada do profissional ao município, os dependentes terão o prazo de 12 meses para serem encaminhados para a mesma localidade onde o médico já estiver trabalhando. Serão considerados dependentes legais o cônjuge ou companheiro, o filho ou enteado até 18 anos, exceto no caso de invalidez, e os pais que sejam dependentes do filho.
Todos os dependentes dos médicos participantes do programa deverão estar inscritos no cadastro do programa e portar os documentos que comprovem essa condição. Caso o médico e o seu cônjuge ou companheiro sejam participantes do Mais Médicos, o direito ao deslocamento de dois dependentes será concedido apenas a um dos profissionais.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, justifica os esforços do governo federal para levar médicos ao interior do País. "Nós vamos levar mais médicos ao interior do Brasil. Se queremos oferecer saúde pública e universal de qualidade, o nosso País precisa enfrentar, defender e planejar quantos médicos quer ter. Nenhum outro interesse pode estar acima do da população”, afirmou o ministro.
Autorização de viagens e emissão de bilhetes
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, ficará responsável em autorizar a viagem, efetuar o procedimento da proposta e emissão do bilhete. Dentro do Brasil, os deslocamentos serão custeados apenas quando o médico for encaminhado para uma unidade da federação diferente da sua residência.
Lançado pela presidenta da República Dilma Rousseff no dia 8, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.
Todos os municípios do País podem participar, indicando as unidades básicas de saúde de suas regiões em que há falta de médicos.
Além do custeio da viagem, os profissionais que atuarão no programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. Os municípios ficarão responsáveis por garantir moradia e alimentação aos médicos, além de ter de acessar recursos do ministério para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.
Inscrições
As inscrições seguem abertas até 23h59 desta quinta-feira (25), e podem ser feitas pelo site www.saude.gov.br. O Programa Mais Médicos registrou mais de 3 mil municípios inscritos até esta quarta-feira (24). Com o fim do primeiro período de inscrições, o Ministério da Saúde divulgará, na sexta-feira (26), o total de vagas existentes em cada cidade inscrita. E, até o dia 28, os médicos brasileiros que aderiram ao programa poderão escolher os municípios onde querem atuar.
Em 1º de agosto será divulgada a relação de profissionais com registro profissional no Brasil que terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão validadas no Diário Oficial da União. As vagas remanescentes serão divulgadas em 6 de agosto. O processo de escolha nesta segunda etapa vai até 8 do mesmo mês e os resultados serão publicados em 13 de agosto.
Fonte: Brasil.com.br
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