Autoconvertido numa espécie de porta-voz da vontade das ruas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) submete a voto, desde a semana passada, projetos de uma pauta emergencial. A toque de caixa, os senadores aprovam projetos que julgam estar em sintonia com a vontade dos manifestantes. Em discurso feito nesta segunda-feira, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) convidou Renan a incluir na pauta de votações outro projeto: a PEC 18.
Trata-se de proposta de emenda à Constituição de autoria do próprio Jarbas. Prevê que congressistas denunciados no STF por crimes contra a administração pública sejam impedidos de ocupar postos de comando nas Mesas diretoras, nas comissões, nos conselhos de ética e nas lideranças do Senado e da Câmara. Se aprovado, o projeto de Jarbas inviabilizaria a própria presidência de Renan Calheiros, denunciado no Supremo, em fevereiro, pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel.
“Foi importante, muito importante, a decisão do Senado Federal em estabelecer uma pauta de votação sintonizada com o clamor das ruas”, discursou Jarbas. “No entanto, gostaria de registrar que o nosso passivo perante os cidadãos brasileiros ainda é imenso. Precisamos fazer mais e melhor”.
Para resgatar sua dívida com as ruas, disse o orador, o Senado precisa provar que está disposto “a cortar na própria carne, sem apelos ao corporativismo, sem permitir que a impunidade continue sendo um caminho aberto para a corrupção e os desvios de conduta de quem atua na vida pública.”
A proposta de Jarbas prevê também a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados. O senador lembrou que foi o julgamento do mensalão que “colocou a corrupção na agenda”. A tal ponto que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tornou-se “uma celebridade”.
A despeito disso, acrescentou o senador, mensaleiros sentenciados permanecem no Legislativo. Pior: frequentam a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Referia-se aos deputados do PT de São Paulo José Genoino e João Paulo Cunha. Jarbas mencionou também o caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
Condenado e preso por corrupção, Natan continua sendo deputado até que a Câmara lhe casse o mandato. “A PEC 18 acabará com essas excrescências”, disse Jarbas. Ele realçou que sua proposta encontra-se na Comissão de Justiça do Senado. O relator é o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Se Renan quiser, disse Jarbas, a proposta “pode ser aprovada rapidamente, em uma semana.”
De resto, Jarbas criticou a proposta de Dilma Rousseff de realização de um plebiscito sobre reforma política. Declarou-se “defensor do fortalecimento e até da criação de novos instrumentos que ampliem a participação do cidadão na tomada de decisões por parte dos Poderes da República.” Porém…
“Não concordo com a hipótese de os referendos e os plebiscitos assumirem a função implantada na Venezuela de Hugo Chávez e copiada em países como Bolívia e Equador, que passaram a seguir o pseudodemocrático modelo bolivariano.” Chamada por Jarbas de “mãe de todas as reformas”, a reforma política pode ser facilmente votada pelo Congresso.
“Propostas existem aos montes no Senado e na Câmara”, disse Jarbas. “O que falta é disposição política de votar e aprovar mudanças que aperfeiçoem o sistema brasileiro. Afinal de contas, o governo conta com maioria absoluta nas duas Casas do Parlamento. Tem aprovado o que quer e bem entende.” Para o senador, a reforma política não saiu porque o governo nunca se interessou pelo tema. O Planalto desprezou o assunto sob Lula. Voltou a ignorá-lo sob Dilma.
Fonte: Josias de Souza
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