Nenhum dos candidatos que ainda prosseguem na disputa tem no momento problemas com a nova regra. Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, é um fato dos mais positivos, embora ainda hajam recursos a serem julgados.
Os efeitos da Lei da Ficha Limpa chegam em menor escala neste segundo turno das eleições municipais, que acontecem neste domingo (28). Levantamento do Congresso em Foco apontou a existência de quase mil candidatos a prefeito e a vereador barrados no primeiro turno por condenações judiciais ou de tribunais de contas, mas nenhum desses políticos está no segundo turno. Pelo que apurou o site, ao menos um político barrado conseguiu o efeito contrário: liberado da ficha limpa, vai disputar no segundo turno em Petrópolis (RJ) .
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entende que um segundo turno sem candidatos barrados pela ficha limpa – ao menos por enquanto – é um resultado positivo da lei, que proíbe políticos condenados por mais de um juiz de disputarem eleições. “Muitos políticos nem se candidataram porque seriam barrados”, destaca uma das diretoras do movimento, Jovita José Alves Rosa. “Teve efeito psicológico e até os partidos foram cautelosos.”
Jovita lembra, porém, que restam muitos recursos a serem julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Antes da diplomação, a expectativa é julgar os recursos. Muita coisa pode ser alterada nos resultados do primeiro turno. Além disso, tem muita denúncia de compra de votos”, acrescenta.
Fora do páreo
Havia, porém, algumas possíveis reviravoltas provocadas pela Lei da Ficha Limpa. Em Limeira e Osasco, duas cidades de São Paulo, dois candidatos bem votados, mas, barrados pela ficha limpa, não conseguiram ganhar a eleição sem serem contestados judicialmente. Seus votos foram anulados e, por isso, não haverá segundo turno. Mas tanto Lusenrique Quintal (PSD), em Limeira, quanto Celso Giglio (PSDB), em Osasco, tentavam buscar na Justiça provar que não estão impedidos de concorrer.
O TSE já analisou uma vez o caso de Giglio, mantendo a decisão contrária a ele. Mas o candidato do PSDB ainda recorria da decisão quando, ontem (sexta, 26), a Justiça eleitoral de Osasco confirmou sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. Com Giglio fora da disputa, resta a Quintal tentar reverter a decisão contrária, e assim conseguir a realização de novas eleições em segundo turno em Limeira, em uma nova data.
Essa é a primeira eleição em que a Lei da Ficha limpa tem seus efeitos testados integralmente. Criada em 2010, a lei causou uma reviravolta naquele pleito. Num primeiro momento, a lei tirou do páreo candidatos importantes. Mas, ao final, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou considerando que a lei não deveria valer para aquele pleito. A situação gerou situações distintas. Alguns candidatos inicialmente barrados, como o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), acabaram tomando posse. Outros, como o ex-governador de Brasília Joaquim Roriz, temendo os efeitos da lei, reunciaram à disputa.
Fonte: Eduardo Militão e Mario Coelho/Congresso em Foco
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