Esperamos que esta orientação seja a orientação em todos os municípios
O Ministério Público de Jucurutu, determinou que a polícia militar aprenda todas as motocicletas que tenham o cano de escape adulterado. É contrário a legislação referente a poluição sonora, prejudicando o sossego, trabalho e funcionamento de instituições como hospitais e escolas, por exemplo.
Esta prática é classifica como adulteração do transporte, o que é nociva a saúde e o bem estar de toda população e é dito como delito se observado a Lei de Contravenções Penais e o Código de Trânsito vigente.
O MP de Jucurutu definiu que os policiais devem autuar quem esteja transitando com a moto e este responda o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e faça o encaminhamento do transporte para o local de praxe destinado aos veículos em desconformidade com a lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.