MOTOS COM CANOS ADULTERADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DE JUCURUTU DETERMINA APREENSÃO

Esperamos que esta orientação seja a orientação em todos os municípios

O Ministério Público de Jucurutu, determinou que a polícia militar aprenda todas as motocicletas que tenham o cano de escape adulterado. É contrário a legislação referente a poluição sonora, prejudicando o sossego, trabalho e funcionamento de instituições como hospitais e escolas, por exemplo.

Esta prática é classifica como adulteração do transporte, o que é nociva  a saúde e o bem estar de toda população e é dito como delito se observado a Lei de Contravenções Penais e o Código de Trânsito vigente.

O MP de Jucurutu definiu que os policiais devem autuar quem esteja transitando com a moto e este responda o Termo Circunstancial  de Ocorrência (TCO) e faça o encaminhamento do transporte para o local de praxe destinado aos veículos em desconformidade com a lei.