Objetivos
O abaixo-assinado tem o objetivo de pressionar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a aprovar projetos de lei que criminalizam condutas que atentem contra a vida, a integridade física e a saúde de animais domésticos, principalmente cães e gatos.
Esses projetos de lei já existem e estão parados no Congresso há anos. Por isso, é necessário unir forças de todos os defensores da causa animal para pressionar deputados federais e senadores.
Legislação Vigente
Hoje, a pena para maus-tratos e abandono de animais pode variar de três meses a um ano. Porém, mesmo os flagrantes em atos violentos contra os animais sempre acabam com os agressores livres da cadeia. os artifícios encontrados são o pagamento de fiança ou prestação de serviços à comunidade.
Endurecimento de penas
Com a aprovação do projeto de lei, as penas podem chegar de 3 a 5 anos de prisão em regime fechado, com aumento da pena em caso de reincidência. Se o crime for cometido de forma cruel, a pena será aumentada em um terço. A punição também precisa se estender para os inúmeros casos de abandono de animais nas ruas.
Chega de impunidade em casos de violência e maus-tratos contra os animais, vamos unir forças!
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.