ELIANA CALMON: "PODER JUDICIÁRIO NÃO SABE ADMINISTRAR DINHEIRO".

A falta de recursos públicos não é o único problema do Poder Judiciário dos estados. Afinal, os gastos também são feitos de forma equivocada e superfaturada. A visão, que mais parece a análise do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que no ano passado travou uma batalha (judicial) com o Tribunal de Justiça com relação ao repasse incompleto do duodécimo, é na verdade de uma das principais figuras do judiciário brasileiro: a ministra do Superior Tribunal de

Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon.

Em visita à Natal nesta sextafeira, Eliana Calmon afirmou que é fato que o Poder Judiciário não sabe administrar dinheiro e o reflexo disso é sentido, principalmente, nas primeiras instâncias, que sempre são penalizadas com a eterna falta de recursos, que impede investimento em equipamentos e aumento do “efetivo” de juízes. ”O Poder Judiciário não sabe administrar dinheiro”, afirmou ela, durante o evento realizado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), quando recebeu uma homenagem em forma de título de cidadã natalense e, também, uma comenda da Defensoria Pública Estadual (DPE). Claro que Eliana Calmon também não isentou totalmente os Estados, que não fazem o repasse completo dos recursos que seriam garantidos ao Judiciário. Segundo ela, há motivadores equivalentes de “culpa”: “o problema é em parte porque não (os Governos) repassam bem e em parte porque o Tribunal gasta mal”.

Para Eliana Calmon, os gastos de muitos tribunais de Justiça costumam ser em equipamentos superfaturados ou obsoletos “porque não se ouve o CNJ”. Segundo a ministra do STJ, o maior reflexo desses gastos “errados” é visto nas primeiras instancias judiciais. “Os Tribunais têm tudo e o que sobrar vai para a primeira instância. É assim que acontece em muitos estados”, analisou.

Por isso, conforme apontou a ministra, há tanto problema de déficit de juízes na primeira instância e de estrutura nas comarcas no interior dos estados. V ale lembrar , inclusive, que no Rio Grande do Norte a situação não é diferente -apesar das declarações da ministra terem sido feita em uma análise nacional do problema. No Tribunal de Justiça potiguar há um déficit considerável de magistrados na primeira instância e nenhuma previsão para a realização do concurso do judiciário.

Porém, nem tudo foi crítica para os membros do magistratura. Em Natal, Eliana Calmon fez questão de explicar uma declaração antiga, de que haveria muitos “bandidos de toga” no Judiciário. “O que eu disse é que há uma série de proteções aos magistrados, e tem que haver porque a profissão exige, e pessoas que não são sérias procuram esse Judiciário para se defender”, analisou ela, ressaltando que nem todos os juízes são “bandidos”, mas há “bandidos no judiciário”.

META 18

Além de falar sobre a utilização de recursos públicos, Eliana Calmon também se mostrou compreensiva com o “baixo desempenho” do Tribunal de Justiça no cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o julgamento até o final de 2013, de todos os processos referentes a improbidade administrativa e crimes contra a administração pública anteriores a 2011. A ministra revelou que não acredita que algum tribunal estadual vai

cumprir essa meta, mas o importante é o desempenho.

Fonte: Portal Jornal de Hoje