Defende apenas juiz de custódia. Falou em seminário virtual do IDP.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nessa 6ª feira (26.jun.2020) que crimes leves não deveriam levar ao encarceramento. Segundo ele, “isso se enfrenta com o juiz de custódia”.
“Há crimes em que o encarceramento é inevitável, como homicídio, roubo qualificado, estupro. E há uma grande quantidade de encarceramento, desde furto simples a drogas em geral que é desnecessário“, disse o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A declaração foi dada em seminário virtual do IDP (Instituto de Garantias Penais) sobre a jurisdição constitucional no STF.
Apesar da defesa, o ministro Barroso afirmou que uma reestruturação no sistema prisional é uma atribuição reservada ao Executivo. “O Judiciário é capaz de supervisionar se as determinações que ele deu para o enfrentamento desse problema estão sendo adequadamente cumpridas”, afirmou.
Barroso disse ainda que o Estado tem obrigação de fornecer educação básica e serviços públicos de qualidade. Para o ministro, essas condições ajudam a afastar jovens da criminalidade, combatendo assim o encarceramento em massa. “A grande maioria dos internos tem menos que o ensino médio, ou ensino médio incompleto”, completou.
Fonte: Poder 360
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.