A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês será realizado nesta sexta-feira, 28 de dezembro. O valor do crédito é de R$ 2.771.209.556,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o montante é de R$ 3.464.011.945,21. Os valores por Município estão detalhados na nota técnica FPM: 3º decêndio de dezembro de 2018.
Do total repassado aos 5.568 Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam 44,36% do total, ficarão com o valor de R$ 693.798.399,18, ou seja, 20,03% do que será transferido. Destaca-se que um Município do Ceará, por exemplo, receberá o valor bruto de R$ 191.983,99, enquanto que um Município do Estado do RJ receberá o valor bruto de R$ 231.711,76 sem os descontos.
Na nota, a entidade ressalta que é fundamental manter o planejamento dos compromissos financeiros das prefeituras a fim de que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A CNM alerta, ainda, que é importante manter cautela na gestão e ficar atento ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
Comparativo
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de dezembro de 2018, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou um crescimento de 18%, sem se considerar os efeitos da inflação. Ao se considerar, o crescimento foi de 13,91%. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 9,48% ou de 5,68%, corrigido pela inflação do período.
No que se refere ao acumulado do ano, a entidade destaca que o valor total do Fundo vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de dezembro de 2018 apresenta um crescimento de 8,11% em relação ao mesmo período de 2017, sem considerar os efeitos da inflação.
Destaca-se que montante leva em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional 84/2014.
Fonte: De Olho em Grajaú
Nobre redator Mozart, há muito tempo venho acompanhando o seu trabalho e sou seu leitor, sabedor de sua ética, da dimensão de seu meio de comunicação e da sua disposição em ajudar os menos favorecidos, venho através desse comentário lhe fazer um apelo, eu uso o anônimato por entender através dos anos que a justiça infelizmente se cala quando o grande usurpa o direito do pequeno, que é uma mera utopia achar que o direito a um funcionário aposentado falar sem sofrer represárias será respeitado dentro da democracia, em interior infelizmente isso não funciona, pelo menos não na prática. Eu sou professor aposentado do município de Patu-RN, trabalhei 30 anos, e me aposentei após tanta luta e contribuições, e a principio a previdência própria aprovada no município funcionava bem, no entanto, ironicamente, o prefeito Rivelino que quando secretário não atrasava salário, nem nunca atrasou justiça seja feita, ao assumir a prefeitura no cargo maior, simplesmente tem negligenciado de maneira irresponsável os pagamento de nós aposentados, para o redator ter uma noção, a gente recebe um mês a cada dois, recebemos novembro dia 27 de dezembro, não recebemos dezembro e nosso décimo terceiro salário foi usurpado, nos foi negado o direito de receber e nem promessa tem, o que não poderia ocorrer, pois o municipio não paga INSS, logo as contribuições pela CF, devem subsidiar os salários de quem já se aposentou, o que não ocorre, em dezembro a prefeitura recebeu 2,6 milhões e ainda assim não cumpriu o compromisso de pagar uma folha de aposentados que é de apenas 130 mil reais, visto que só há em torno de 50 aposentados na cidade. E a maioria recebe salário mínimo. Peço humildemente que nos ajude, não temos a quem recorrer, o sindicato é comandado pelo braço direito do prefeito que é a vereadora presidente da câmara, MP se cala, vereadores também, não há blogs aqui que prestem serviço a população e diante desse silêncio impera o desrespeito aos direitos básicos de nós aposentados, a única coisa que a prefeitura daqui parece se importar é com a imagem, e com o marketing, quando recebe uma critica construtiva age, enquanto isso não ocorre a gente fica vendo fotos do prefeito passando reveillon não praia e nós aposentados ficamos na lata, sem ter como pagar contas, remédios, e nem ter como fazer uma simples feira. É desumano!
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