A vereadora Sandra Rosado (PSDB) recebeu, com preocupação, a notícia que 18 salinas instaladas na região da Costa Branca são alvos de ações civis públicas (veja AQUI) ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF/RN) por ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APP). A parlamentar reconhece a importância da preservação ambiental, mas, ao mesmo tempo, preocupa-se com possíveis consequências negativas da medida, especialmente no que se refere à manutenção de empregos no setor.
“Respeito a ação do Ministério Público e entendo que é inegável a necessidade de preservar o meio ambiente. Mas temos que analisar os impactos que tais medidas podem causar à economia local e estadual”, defende a vereadora.
A parlamentar teve sancionado, em dezembro de 2017, pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP), projeto de lei que reconhece a utilidade pública do sal de Mossoró. A oficialização da lei municipal é mais um subsídio para que a União faça o mesmo, e reconheça a utilidade social do sal do Rio Grande do Norte para o país, o que dará mais segurança jurídica à atividade.
Com informações da Assessoria de Sandra Rosado.
Fonte: Carlos Santos
Foto: Edilberto Barros
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.