O ministro disse que não vai propor apenas a elevação das penas, pois considera essa estratégica ineficaz, mas enfrentar os “pontos de estrangulamento” da legislação penal e processual penal. “Propostas simples, mas eficazes, como, entre outros, a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e o plea bargain para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão”, apontou.
Moro também defendeu que, em quatro anos, sejam inseridos em banco de dados o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, se não for possível, de todos os condenados por crimes dolosos violentos.
O novo ministro fez críticas indiretas aos governos anteriores. “O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários. Pretendo que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e todos os demais órgãos de controle e inteligência, entre eles o Coaf, possam agir com os recursos e as liberdades necessárias. Não cabe ao ministro interferir nessa liberdade, ao contrário deve provê-los com os meios necessários para o desenvolvimento de suas tarefas”, afirmou.
Para ele, a execução da pena a partir da segunda instância foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos. “Legado do saudoso ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere”, afirmou o ex-juiz que conduziu a Operação Lava Jato em Curitiba. Foi devido ao entendimento de que era possível prender um condenado em segunda instância que o ex-presidente Lula foi mandado para a cadeia.
Fim da impunidade
“A missão prioritária dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara, o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão. Não podemos nos achar impotentes diante de todos esses desafios. Avançamos, como país, muito até aqui, mas podemos avançar muito mais”, discursou.
No último dia 19, às vésperas do recesso do poder judiciário, o ministro do STF Marco Aurélio Mello derrubou a liminar que garantia a prisão em segunda instância. Poucas horas depois, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, revogou a decisão de Marco Aurélio.
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Fonte: Ana Luíza de Carvalho/Congresso em Foco
Foto: Marcello Casal Jr./ABr
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