A voz mais expressiva da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kelps Lima, entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado para evitar que governo antecipe royalties de 2019 para este ano.
A discussão sobre a legalidade da antecipação é válida.
Como é válido o propósito que mobiliza o governo: empregar os recursos para cobrir a folha de aposentados.
As intenções do governo ainda dependem de autorização da Assembleia Legislativa, para onde foi encaminhado projeto de lei pedindo a antecipação dos royalties.
Fonte: Blog do BG
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.