PARECER À PEC DO SENADO QUE ACABA COM O VOTO SECRETO SERÁ APRESENTADO NA QUARTA.

A comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto (196/12) pode votar nesta quarta-feira (2) o parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O texto ainda não foi divulgado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do Senado, estabelece voto aberto para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado.

A apresentação do relatório estava prevista para semana passada, mas Macris que decidiu adiar para aguardar uma possível votação, pelo Senado, de uma proposta mais abrangente sobre o mesmo assunto (PEC 349/01). Essa proposta, já aprovada na Câmara, determina a adoção do voto aberto em todas as votações do Poder Legislativo, nas três esferas. O Senado, no entanto, ainda não votou a proposta.

A comissão do voto aberto reúne-se às 14h30, em Plenário a definir.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/