As propostas podem ser encaminhadas até o dia 9 de abril.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) abriu para consulta pública a proposta de documento-base do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
A ideia é formular as políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial e garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas; e estabelecer a periodicidade e o cronograma de realização das Conferências de Políticas de Igualdade Racial nas esferas federal, estadual, municipal e distrital..
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível na página eletrônica do governo eletrônico. O prazo começou dia 1° de março e vai até 9 de abril de 2013.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas e recebidas por carta, fax ou correio durante o período acima citado, para:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir
Gabinete da Ministra
Esplanada nos Ministérios, Bloco A, 5º andar
70054-906 – Brasília, DF
Fonte: Portal Brasil
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