De qualquer maneira, o vice-presidente da CMN, vereador Ney Júnior (DEM) observou que o processo terá mesmo que ser deflagrado amanhã. “Inclusive se o presidente estiver ausente, o que não acredito, eu mesmo, na condição de vice, terei que fazer a instalação da Comissão”, informou ele. O presidente poderá escolher se a CEI terá três ou cinco membros e quais serão os parlamentares participantes. O único critério previamente definido é que deverá ser obedecida a proporção das bancadas. O PSB, partido com o maior número de vereadores no legislativo municipal, não só terá assento certo como poderá pleitear as vagas de presidente ou de relator da Comissão.
O presidente da CMN deve reunir os líderes das bancadas ainda na segunda-feira. Depois do PSB, que conta com seis vereadores, as maiores bancadas são do PV, PR e do PP, cada um com dois representantes. Há informações de que Edivan Martins tem a intenção de indicar Ney Júnior (DEM) para uma das vagas da CEI, primeiro porque o democrata faz parte do grupo de sustentação da prefeita Micarla de Sousa e, segundo, porque é o parlamentar que dispõe do maior conhecimento jurídico na Casa. Ney Júnior, antes mesmo de ser formalizada a comissão, já é cotado inclusive para assumir a presidência dos trabalhos.
A vereadora Júlia Arruda já pleiteia junto ao PSB a indicação para compor a CEI dos aluguéis. Ele acredita ser um pleito legítimo, uma vez que vem acompanhando de maneira atuante o levantamento feito pela vereadora Sargento Regina sobre os alugueis da prefeitura. “Para que seja dada a isenção necessária ao processo é interessante que o presidente abra espaço para que situação e oposição participem da investigação”, ressalta Júlia. A mesma opinião tem Ney Júnior. “É a melhor maneira de dar transparência e parcialidade ao processo”, complementa o democrata.
Bate-papo: Sargento Mary Regina » Vereadora
A oposição tem expectativa de participar efetivamente da CEI?
Com relação a isso não estamos preocupados porque nós vamos fazer um acompanhamento normal. Todo o material que eu tenho vou passar para a CEI. E vamos continuar fazendo o trabalho paralelo, fazendo as denúncias que tem aumentado muito nos últimos dias. Mesmo não estando dentro da CEI nós podemos solicitar alguma investigação. E se a CEI não fizer aí cabe ao vereador publicizar isso.
A senhora acredita que o presidente Edivan Martins dará um espaço igualitário às bancadas?
Acredito sim. Não acredito que ele vá usar das prerrogativas que tem para agir de maneira tendenciosa. Não acho que ele vá abusar do poder que tem para impedir que a oposição tenha uma cadeira para acompanhar o processo de perto.
Qual a fundamentação da denúncia que a senhora fez?
Você lembre que agora recentemente o presidente da CMN disse que queria fundamentação. Mas nós temos muita coisa. Qual a fundamentação que ele quer? quer foto dos prédios destruídos? eu tenho. Esses prédios estão abandonados e a prefeitura alugou um outro prédio onde existe suspeita de superfaturamento. Se ele quiser fundamentação dos contratos eu pergunto de qual porque não posso pedir o do Novotel na íntegra mas a CEI sim. Eu não posso hoje intimar Haroldo Azevedo para fazer perguntas, mas a CEI pode.
A senhora fala em indícios, mas arrisca em dizer que eles são em que grau?
Substanciais, substanciais... Agora veja bem: como é que eu faço essa avaliação? Eu estou com todo o interesse de fazer esse processo porque entendo que deve haver a transparência nos processos de licitação, inclusive isso é uma recomendação do Marcco. No DOM quando faz a publicação de um aluguel e imóvel só tem o contratante, o contratado, o valor, o endereço e para que se destina. Não existe detalhamento. Isso deveria pelo menos ficar disponível onde pudéssemos acessar. Para mim isso é falta de transparência. Esse contrato do Novotel me estranha muito como aconteceu.
A senhora está sendo acusada de utilizar da CEI para se beneficiar?
O vereador Enildo Alves chegou a dizer que eu tinha sido desacreditada pela população. Eu dobrei minha votação quando fui candidata a deputada. A cidade referendou meu nome, ele não sabe o que está dizendo. Ele está de uma forma descontrolada, atirando para todos os lados. Tenta me agredir, me desmoralizar e tirar o foco da CEI. Ele está tentando agredir todos da oposição. Não sei por que esse estresse já que quem deve não teme.
Bate-papo: Kalazans Bezerra » Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura
O que a prefeitura espera da CEI dos aluguéis?
O executivo municipal não interfere nas decisões do legislativo. Nós entendemos que o legislativo tem a liberdade, a prerrogativa de definir o que deve fazer. Não temos absolutamente nada a impor com relação a qualquer ação do legislativo, até mesmo com relação à CEI, embora a gente esteja assistindo de longe e vendo que há muita cena poli´tica de quem faz a oposição. Nós respeitamos isso, embora acreditemos que se os vereadores de oposição contribuíssem um pouco com a cidade, fizessem proposições objetivas, proposições em benefício da cidade certamente os resultados para a população seriam bem melhores.
O que dizer da acusação de que há um descontrole nos aluguéis dos prédios pela prefeitura?
Prédios deteriorados sempre teve e sempre terá, inclusive prédios necessitando de melhorias. Seja pelo fato do tempo estar desgastando, o que é natural, seja por problemas de necessidade de mais espaço físico. A cidade é dinâmica, a população é dinâmica e o governo também. A administração municipal vem crescendo junto com a cidade. Se precisa mais de espaço e quando o governo não tem é preciso locar esses espaços que estão ofertados na cidade. É importante que se diga que a grande maioria dos prédios locados hoje para serviço público da prefeitura são os que vêm de várias gestões. Cada gestão que passa, com o crescimento da cidade, necessário se faz para ter mais espaço para atender a demanda da população.
O aluguel mais polêmico feito pela prefeitura, o do Novotel, foi um acerto?
A informação dos que fazem a Secretaria de Saúde, dos seus secretários e adjuntos é que no prédio anterior não havia a menor condição de funcionamento e que no atual estão funcionando em condições melhores, muito embora quando haja mudança de prédio se leva algum tempo para que se esteja completamente acomodado. As informações dadas são essas, de que os trabalhos funcionam melhor e as pessoas estão mais adequadas.
Até que ponto se teme os prejuízos que a CEI possa trazer para a imagem da gestão?
A CEI tem caráter politico. Desde o princípio já está tendo caráter politico. Agora quanto a trazer qualquer prejuízo para a gestão nós não temos nenhuma preocupação com relação a isso. O prejuízo, que historicamente vemos de CEI’s e CPI’s com caráter político, foi da população. Mas a prefeitura não teme absolutamente nada. Até porque as ações são públicas.
Então vocês concordam em dar transparência ao processo e esclarecer?
Vemos como uma ação política, mas a prefeitura não tem a impor nada. O legislativo tem a liberdade de definir o que entender.
Levantamento inicial encontra 110 prédios alugados?
Um relatório montado pela vereadora sargento Regina, autora do requerimento que resultará na instalação da CEI, aponta 110 prédios locados pelo executivo municipal e uma despesa de R$ 546,6 mil/mês. Os aluguéis variam de R$ 160,00 a R$ 73 mil. Os dados são de 2010 e não contemplam os contratos de locação publicados pelo município de julho/2010 até agora. Sargento Regina e o vereador Raniere Barbosa (PRB) questionam o “excessivo número de contratos e a depreciação do patrimônio público”.
A vereadora tem criticado o fato de muitos prédios próprios, onde funcionavam órgãos públicos e escolas, haverem sido abandonados pela Prefeitura. Ela citou os antigos prédios da unidade de saúde Sandra Celeste, na Bernardo Vieira e o da Semurb, na Ribeira. Entre os 110 contratos de locação, estão 41 prédios da Semtas, onde estão instaladas casas de passagem e outras unidades da secretaria; 32, da SME, onde funcionam escolas e anexos e mais 26 prédios da SMS, onde funcionam os postos de saúde. Além disso, outros 8 prédios abrigam as sedes da SMS, SME, Arsban, Seturde, Sempla, Urbana, Procuradoria Geral do Município, Semtas, Segelm e Natalprev. Segundo as informações que chegaram ao gabinete da vereadora Sargento Regina apenas três secretarias - Esporte e lazer; Obras e Infra-estrutura; Defesa Social – e a Funcarte não têm prédios alugados.
Além dos prédios com suspeita de superfaturamento e a degradaAção de imóveis pertencentes à prefeitura há uma outra modalidade denunciada pelos vereadores. São os prédios alugados mas que não têm qualquer funcionalidade. É o caso de uma residência locada através do contrato de n.º 238/2010, realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e um locatário de nome Gilberto Ferreira de Medeiros. O contrato teve início em 30 de setembro de 2009 e vigora até agora, mas o objetivo do aluguel – para funcionamento de unidade do PSF – D.S. Norte II – nunca foi atingido. O que se vê no local é degradação e portas fechadas. O prédio fica no Conjunto Soledade I, na Zona Norte, e foi alugado por R$ 2 mil/mês. No Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 4, o então secretário da SMS, Thiago Trindade, instaurou portaria designando servidor da Secretaria para acompanhar e fiscalizar o contrato.
Fonte: Tribuna do Norte
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