Competência, seriedade, hombridade e acima de tudo respeito a sociedade e a Lei.
No último dia 12, remeti ao secretário de educação de Rodolfo Fernandes, Aurécio Cavalcante de Azevedo, o ofício 30/2025 requerendo, com base da Lei de Acesso à Informação, dados financeiros e outras informações, referente a um recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que teria entrado nas contas públicas do município, para ser implantado o programa "ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL".
Ocorre que segundo informante, não teria sido executado o supracitado programa e algo em torno de 89% deste recurso foi gasto em compra diversas, como pneu; gênero alimentício. incluindo carne e outros produtos.
Solicitamos ainda o gasto com combustível pela secretaria de educação, no período de janeiro à dezembro de 2024. Além de valores do investimento em merenda escolar no mesmo período.
O prazo legal para prestar as informações, conforme a LAI, é de 20 (vinte) dias, sendo possível sua prorrogação por 10 (dez), om a justificativa para o prolongamento.
Pois bem: hoje, dia 20 de agosto, recebe todas as informações solicitadas, em um trabalho minucioso entre a secretária de educação e de finanças daquela cidade, em uma resposta não somente ao ofício 30/2025, como a sociedade, que tem todo e qualquer direito de saber como e onde o dinheiro público está sendo gasto.
Este ofício acima posto, responde de forma direta, objetiva e nítida, acrescido ainda de vasto material em anexo, que, conforme seja necessária, e será, encaminhado na forma da Lei ao ministério público para a adoção das medidas que aquele egrégio órgão entenda justo.
Por meio desta, nossos agradecimentos a Aurécio Cavalcante de Azevedo e todos os demais envolvidos na plena, reta e justa prestação no atendimento ao que rege a Lei 12.527/2011.
Que sirva de exemplo e que entes públicos não subestimem o que é direito nato de todos: o conhecimento.
Ninguém é acima da Lei. mesmo que alguns tenham o interesse de assim ser.
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