Segundo o ministro, por esse documento, de número 69/2020, o ministério pediu à "subsecretaria de inteligência" da segurança do governo do Estado do Rio de Janeiro uma série de informações sobre o movimento "Policiais Antifascismo", incluindo "conhecimentos relacionados ao movimento", o "nível de adesão por categoria e principais lideranças" e " vinculações políticas".
Um documento também chamado de PB (Pedido de Busca) era usado amplamente pelo aparelho de repressão durante a ditadura militar (1964-1985) para ações da inteligência sobre pessoas e grupos adversários do governo militar. Desde a redemocratização, em 1985, o PB tem sido usado por órgãos voltados para a chamada "inteligência de Estado", como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), mas não é comum em setores de segurança pública como a Polícia Federal, que também executa a inteligência policial.
Pela doutrina de inteligência, "buscas" são usadas para obter uma informação que foi negada ou que não está acessível, o que as diferencia das "coletas", que partem de fontes abertas. É o que diz, em seu livro "Atividade de inteligência e legislação correlata" (Editoria Ímpetus, 2009), o especialista Joanisval Brito Gonçalves, consultor do Senado.
O Ministério da Justiça tem repetido que os dados sobre os "policiais antifascismo" só foram obtidos em fontes abertas.
Por nove votos a um, em sessão no último dia 20, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) determinaram que o ministério paralise a confecção de dossiês como o revelado pelo UOL no dia 24 de julho. Preparado em junho, esse dossiê listou 579 agentes da segurança pública e quatro acadêmicos considerados "formadores de opinião". Em seus votos, vários dos ministros apontaram que os dossiês produzidos pelo Ministério da Justiça constituem "desvio de finalidade".
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Fonte: Rubens Valente/UOL
Foto: Arquivo Nacional/Brasília
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