Nesta última segunda-feira (22), representantes do parlamentar estiveram em audiência com a governadora do RN Fátima Bezerra (PT) e o Secretário Estadual de Segurança Coronel Francisco, Canindé de Araújo, com objetivo de pleitear medidas político-administrativas para reincorporação dos miliares excluídos da corporação em 1986.
No gabinete da governadoria, Francisco Osimar da Silva representou o deputado e juntamente com uma comissão de policiais expôs o caso sobre o desligamento dos praças, que ocorreu sem o devido processo legal, inclusive antes do advento da Constituição Federal de 1988.
Diante do exposto ficaram impossibilitados de efetivarem recursos da decisão e recorrerem judicialmente.
Os Policiais Militares pediram análise individual de cada um dos 46 casos. O Cabo Tony Fernandes representando a associação da categoria apelou para a sensibilidade do atual governo em analisar o processo. Sugeriu um projeto de lei para reincorporá-los, já que foram excluídos sem justa causa.
A Chefe do Poder Executivo do RN sensibilizou-se pelo pleito e prometeu avaliar juridicamente o processo existente na Procuradoria Geral do Estado. Reafirmou o interesse e transparência do governo em acompanhar e averiguar o caso dentro dos parâmetros legais, para tomar as medidas cabíveis.
Esse tema já passou pela Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. “Como representante do Poder Legislativo Estadual apresento esta causa e espero que os direitos desses 46 policiais militares sejam garantidos por lei e os mesmos possam ser reincorporados”, afirma Dr. Bernardo (AVANTE), ausente na audiência com a governadora, pois esteve em Brasília cumprindo agenda parlamentar, pleiteando melhorias para o desenvolvimento do Estado.
Fonte: Diana Brandão/Assessoria do deputado estadual Bernardo Amorim
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