A votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara será realizada nesta quarta-feira, 25. A denúncia, apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro, afirma que o presidente da República foi um dos líderes da organização criminosa batizada de “PMDB da Câmara”. O Estado preparou um resumo sobre os procedimentos da votação.
Entenda.
Se for rejeitada, a denúncia voltará a ser analisada após o termino do mandato do presidente. O processo terá prosseguimento se sua continuidade for aprovada por 342 deputados. Nessa hipótese, a acusação voltaria para o Supremo Tribunal Federal, onde seria novamente analisada. Apenas no caso da Corte aceitar a denúncia, Temer seria afastado por 180 dias da Presidência. Ele só perde o cargo se for condenado.
A sessão está marcada para às 9h, mas para começar é preciso quórum de pelo menos 51 deputados. Os trabalhos só vão iniciar, portanto, quando houver 52 deputados presentes no plenário.
Após a Ordem do Dia, o primeiro discurso, de até 25 minutos, será do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Os advogados de defesa dos três acusados - Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco - terão o mesmo tempo para defesa.
Na sequência, haverá discursos alternados entre defensores do arquivamento da denúncia e falas daqueles que pregam a autorização do processo contra os denunciados. Cada um terá, no máximo, cinco minutos.
Após quatro discursos, poderá ser apresentado requerimento de encerramento da fase de discussão. O pedido só poderá ser colocado em votação se houver ao menos 257 deputados presentes na sessão.
Votação. Encerrada a fase de discussão, começa a votação. Para isso, são necessários 342 deputados presentes no plenário. Neste momento, será permitido o uso da palavra para dois deputados favoráveis ao parecer do relator e dois contrários. Cada um poderá falar por até cinco minutos.
Em seguida, líderes partidários farão a orientação de voto de suas bancadas por até um minuto. Quando a orientação de bancada terminar, os deputados serão chamados nominalmente para proferir o voto no microfone.
Eles terão de dizer “sim”, “não” ou “abstenção” ao parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A chamada será em ordem alfabética e por Estado, alternando do Norte ao Sul e vice-versa.
Os parlamentares ausentes na primeira chamada do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terão uma segunda oportunidade de votar, no final da chamada por Estado. Com o fim da chamada de todos os deputados e tendo alcançado ao menos 342 votantes na sessão, a presidência proclamará o resultado. Caso não se atinja esse número, outra sessão será convocada para realização de uma nova votação.
Fonte: Estadão
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