O TCE está disponibilizando sua jurisprudência para os interessados. A iniciativa inédita no âmbito dos TCEs de norte e nordeste pode ser feita na Internet utilizando-se os seguintes critérios: por palavra ou expressão aleatória; pelo número do processo; por Relator; por órgão julgador (Plenário e Câmaras); ou, ainda, por período da decisão.
O TCE também está disponibilizando um “Informativo de Jurisprudência” de periodicidade mensal. Nele é possível encontrar um resumo das principais decisões da Corte de Contas Estadual.
A consulta aos precedentes jurisprudenciais e informativo de jurisprudência já estão disponíveis no site do TCE: http://www.tce.rn.gov.br/
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.