O Superior Tribunal Federal (STF) sofrerá mudanças. Uma alteração promovida em seu regimento interno vai fazer com que julgamentos de processos contra congressistas e ministros não sejam mais transmitidos pela televisão. As decisões sobre casos com foro privilegiado também serão transferidas para as duas turmas do tribunal, compostos por colegiados com metade do total de ministros da corte. Os defensores da medida alegam que haverá um grande ganho em celebridade e organização do poder judiciário.
Segundo a Folha de S.Paulo, as mudanças permitem que parlamentares sejam condenados ou inocentados em processos com apenas dois votos. Apesar de não ser mais o responsável, o plenário seguirá analisando os casos ligados à Presidência da República, à Vice-Presidência, à Câmara dos Deputados, ao Senado, à Procuradoria-Geral da República e aos ministros do STF. No modelo antigo, todas as autoridades com o chamado foro privilegiado respondiam diretamente ao plenário, constituído por 11 ministros e que pode funcionar com no mínimo, seis presentes.
Já no menor quórum, para haver condenações ou absolvições são necessários pelo menos quatro votos. Em pauta desde a ação penal 470, conhecida como “mensalão”, as discussões sobre as alterações no regimento consumiram 69 sessões, ao longo de 20 meses. Visando o controle da constitucionalidade das leis, o Supremo Tribunal Federal possui cerca de 500 inquéritos tramitando no plenário. Apesar da transferência de responsabilidade, é possível que ministros levem casos das turmas diretamente ao plenário quando entenderem que a decisão é complexa.
Fonte: Portal Imprensa/http://www.portalimprensa.com.br/
Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.