Ministro Marco Aurélio Mello indeferiu o pedido de liminar protocolado pelo sindicato dos servidores; 1.371 funcionários continuarão com cortes nos salários.
O Supremo Tribunal Federal negou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para suspender ato do TCU que determinou o corte dos salários pagos a servidores da Câmara dos Deputados acima do teto. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira no site do STF e mantém a determinação do TCU sobre a devolução dos salários dos servidores acima do teto constitucional.
O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, negou o pedido de liminar no mandado de segurança protocolado pelo sindicato no dia 21. Em sua argumentação, o ministro defendeu que a matéria "possui envergadura maior" e deve ser analisada pelo plenário do Supremo. O julgamento do mandado de segurança, contudo, ainda não tem data definida.
Para o relator do caso, "tudo recomenda que, emprestada celeridade à tramitação do processo, aguarde-se o julgamento definitivo" do mandado de segurança.O entendimento do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis) para tentar suspender a decisão do TCU se baseia em pelo menos quatro decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todas baseadas na "boa-fé" dos servidores.
Em agosto, o Tribunal de Contas da União havia determinado a interrupção do pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto. A decisão foi acatada pela Câmara e, no dia 15 de outubro, a Mesa Diretora da Casa determinou a interrupção do pagamento dos salários acima do teto. Com a medida, foram afetados os rendimentos de 1.371 servidores que recebiam acima do limite constitucional, de R$ 28.059,29.
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a economia com a medida seria de R$ 70 milhões. Poucos dias depois, o Sindilegis entrou com o Mandado de Segurança no Supremo e, desde então, o processo segue em tramitação na Corte. Com a decisão do ministro Marco Aurélio, a Câmara vai continuar com os cortes.
Fonte: Mateus Coutinho/O Estado de São Paulo
Foto: Beto Barata/Estadão
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