O episódio de ocupação da Câmara Municipal de Natal (CMN) pelos manifestantes do Movimento Passe Livre começou a ser investigado na manhã de hoje. O ato, que gerou danos ao patrimônio público, está nas mãos do responsável pela 1ª Delegacia de Polícia, Elivaldo Jácome. O presidente da Casa Legislativa, vereador Albert Dickson, foi a primeira pessoa convocada para prestar depoimento, de modo a apresentar o posicionamento da Câmara sobre os danos provenientes da ocupação, que gerou um prejuízo de R$ 35 mil aos cofres públicos.
Albert chegou à Delegacia acompanhado do procurador-geral da CMN, Eriberto da Costa Neto, o qual portava documentos comprobatórios do ato de vandalismo. Para o presidente da Câmara, as cópias de vídeos e fotos registradas, anexadas ao laudo do ITEP a ser apresentado à Polícia, irão somar provas contra os manifestantes. “Esses documentos ajudarão no processo investigativo, principalmente no que diz respeito ao envolvimento dos 19 nomes que temos listados”, destacou.
O vereador ainda ressaltou que irá buscar o ressarcimento da verba levantada para recuperar o pátio externo da casa. “Esse orçamento de R$ 35 mil gerou um prejuízo à Câmara e esperamos que até o final das investigações tenhamos provas suficientes para apresentar ao Ministério Público e recebermos o ressarcimento”, disse Albert Dickson.
O delegado Elivaldo Jácome informou que já está com as imagens e os nomes encaminhados pela Câmara, os quais também serão convocados para prestar depoimento junto à Polícia Civil. “A perícia do Itep, que foi solicitada, ainda não nos foi entregue. Mas em breve também estaremos que isso em mãos. Agora iremos recolher o depoimento de outros envolvidos para analisar o grau de culpabilidade no caso”, informou.
O processo de investigação poderá demorar cerca de 30 dias para ser finalizado, podendo ainda ser prorrogado. A pena para os envolvidos em atos de depredação de patrimônio público pode ser de três meses a seis anos de reclusão, com pagamento de multa, conforme expresso no artigo 65 da lei nº 9.605 de fevereiro de 1998.
Provas
Segundo informou o presidente, a Câmara possui provas de que os manifestantes deixaram todo o espaço do pátio externo com lixo e pichações nas paredes. Isso contradiz o posicionamento do Corpo Jurídico Voluntário que defende o Movimento Passe Livre. Segundo eles, foram entregues fotos à juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francimar Dias, comprovando que o espaço foi desocupado ordeiramente, sem permanência de lixo.
“Os vídeos internos mostram que os manifestantes deixaram o espaço imundo. A polícia, quando chegou ao local, também fez suas comprovações. A informação deles é uma refutação sem fundamento. Isso obviamente será comprovado no inquérito e, por isso, eu fico despreocupado”, disse Albert Dickson. “Infelizmente esse é um problema vem acontecendo em todo o país e os inquéritos não chegam ao fim. Mas nós daremos o exemplo para o país e iremos punir essas pessoas que depredam o patrimônio público”.
Diante dos movimentos populares que colocam a Câmara Municipal como alvo de protestos, a segurança da Casa Legislativa será mais uma vez reforçada. O presidente declarou que novos equipamentos estão sendo adquiridos e o efetivo da guarda municipal aumentado e qualificado.
Fonte: Portal JH
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