Alvo indireto da crise institucional, ex-advogado-geral da União depende do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que marque sua sabatina
O impasse que mantém nos escaninhos do Senado a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) já gerou um recorde: a tramitação do processo dele na Casa é a mais demorada em comparação a de todos os atuais ministros da Corte. Desde que seu nome foi oficializado pelo presidente Jair Bolsonaro, ele espera há 31 dias que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque sua sabatina. Entre os atuais ocupantes do STF, a que mais aguardou até a apreciação da CCJ foi Rosa Weber: 29 dias.
Bolsonaro protocolou no Senado a escolha por Mendonça no dia 13 de julho. O levantamento do GLOBO desconsidera os 14 dias de recesso parlamentar, que ocorreu na segunda quinzena de julho. Depois da sabatina, o nome do ex-AGU ainda será submetido ao escrutínio do colegiado. Se passar, o processo seguirá para o plenário, onde ele precisará do voto de 41 dos 81 senadores para pode assumir a cadeira do STF deixada por Marco Aurélio Mello, aposentado no mês passado.
O mais lento depois de Mendonça, o processo de indicação de Rose Weber ocorreu em 2011, durante o primeiro ano do governo Dilma Rousseff. Ela formalizou a escolha por Rosa no dia 7 de novembro. A sabatina aconteceu em 6 de dezembro daquele ano.
No ranking das tramitação mais demoradas, em terceiro está a de Edson Fachin. O nome do então postulante a ministro do Supremo chegou ao Senado em 15 de abril, e a sessão ocorreu em 12 de maio. Na época, ele enfrentou forte resistência dos senadores e quase teve a indicação rejeitada pela Casa.
Em seguida, aparecem Kassio Nunes Marques, com 19 dias; Alexandre de Moraes, 15 dias; Dias Toffoli, 13 dias; Luís Roberto Barroso, 13 dias; Gilmar Mendes, 13 dias; Luiz Fux; 8 dias; Cármen Lúcia, 7 dias; e Ricardo Lewandowski, 3 dias.
O caso de Mendonça ainda parece distante dos últimos capítulos. Seu processo emperrou por decisão de Alcolumbre, o responsável pela pauta da CCJ, primeira etapa da tramitação. Trata-se de um reflexo da crise institucional que divide Palácio do Planalto e Congresso.
Alcolumbre resolveu segurar o nome do ex-AGU depois que Bolsonaro apresentou o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moares, do STF. A medida foi lida como uma afronta tanto ao Judiciário quando ao Legislativo. O presidente do Senado e aliado de Alcolumbre, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já havia deixado claro que a tentativa de afastamento de integrantes do STF não iria prosperar na Casa. No início da semana, Pacheco determinou o arquivamento do pedido, tensionando ainda mais a relação com o governo.
Mesmo sem previsão para ser sabatinado, Mendonça segue em campanha, batendo nos gabinetes de todos os senadores dispostos a recebê-lo. Alguns se recusaram, como o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL). Nas conversas com os parlamentares, o ex-AGU tem buscado se distanciar de Bolsonaro, com o objetivo de vencer as resistências daqueles que temem que ele atue como um preposto do presidente da República no Supremo. Na última semana, Mendonça conquistou apoios expressivos nas maiores bancadas da Casa, entre elas a do PSD. Os 11 integrantes da legenda fecharam questão e prometem chancelar a indicação.
Fonte: O Globo
Foto:Pablo Jacob
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