A Comissão de Constituição e Justiça aprovou seis nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público. São eles: Ângelo Farias, Rinaldo Lima, Paulo Cezar Passos, Oswaldo Lima Neto, Jaime Miranda e Antonio Teixeira. O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, ressaltou a qualidade dos indicados e a importância da boa convivência institucional e de respeito aos limites neste momento.
O exercício da política impõe a ela seus limites, o exercício do fiscal da lei, daquele que denuncia, daquele que não pode ser concordante com os malfeito, também tem seus limites. E foi exatamente pelo ultrapassar desses limites, sem aqui apontar culpados, mas houve e sobrou responsabilidade para todos. Estamos desejando fazer com que haja uma harmonia.
Já Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, lembrou que o Ministério Público foi criado para representar o cidadão e garantir os direitos de todos, acima de qualquer ideologia. Ele se emocionou ao revelar a dificuldade que teve para adotar uma criança junto com seu esposo.
Um dos princípios, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem-estar de todos e abolir toda forma de discriminação. Ele foi preconceituoso, homofóbico, causou um dano irreparável, um dano que não se paga com dinheiro, emocional. O que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que tem que se analisar o bem-estar da criança. Em nenhum momento aquele promotor pensou no meu filho.
Contarato explicou que foi ao Conselho Nacional do Ministério Público e o promotor foi repreendido, a pedido do corregedor, Rinaldo Lima. No processo do segundo filho, o mesmo promotor mudou de opinião e concordou com a adoção.
Fonte: Rádio Senado
Foto: Jefferson Rudy
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.