MINISTRO DO TURISMO RECORRE AO STF PARA GARANTIR FORO PRIVILEGIADO.

Corte vai analisar pedido de Marcelo Álvaro Antônio para que acolha investigações sobre supostas candidaturas laranjas em Minas Gerais.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as investigações do Ministério Público de Minas Gerais sobre supostas candidatos “laranjas” do PSL nas eleições passadas sejam conduzidas pela Corte. Marcelo alega que as acusações se referem ao período em que ele era deputado federal, e portanto, detentor de foro privilegiado em razão do cargo. Hoje, as investigações estão na esfera da Justiça Federal no estado.

A solicitação será analisada pelo ministro Luiz Fux. Se um pedido de liminar for atendido, as investigações sobre candidatos laranjas do partido que correm no Procuradoria-Geral Eleitoral de Minas Gerais ficam suspensas até que o tribunal avalie o mérito da questão. Os advogados alegam que os crimes imputados têm relação com a atividade parlamentar.

O pedido de transferência pode ser um tiro no pé, tendo em vista que há interpretações dentro do Supremo no sentido de encaminhar para a primeira instância investigações relativas a supostos crimes cometidos em mandato anterior, antes de acusado ter direito a foro privilegiado. Foi o caso da remissão decidida ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) da investigação que apura suspeitas de caixa 2 envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

Ontem, o ministro Onyx Lorenzoni descartou a hipótese de demissão de Marcelo Álvaro Antônio, neste momento, alegando que há uma investigação sobre a responsabilidade de criação de candidaturas “laranjas” do PSL em Minas Gerais. “O governo observa, mas, nesse momento, não há nada nesse sentido”, disse Lorenzoni em entrevista à Rádio Gaúcha.

“O problema do ministro que foi afastado (Gustavo Bebianno) foi muito mais uma ruptura em uma amizade de muitos anos”, afirmou. Ele lembrou que houve um estopim causado por candidaturas em Pernambuco, “mas a razão da exoneração foi uma ruptura na relação de amizade” e, “do ponto de vista que envolve Marcelo Álvaro, é outra coisa”, esclareceu o chefe da Casa Civil.

Ainda sobre o ministro do Turismo, Lorenzoni afirmou que é necessário dar tempo para que sejam feitos os esclarecimentos pelas autoridades e a decisão final é de Jair Bolsonaro. “Em um regime presidencialista, a decisão é do presidente”, finalizou.

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Fonte: Estado de Minas

Foto: Jair Amaral/EM/D.A