Parte do dinheiro recuperado pela força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro poderá ser aplicado na reforma das escolas públicas do Estado, informou o órgão. Para viabilizar a liberação dos recursos, o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) assinarão, no dia 27 de fevereiro, termo de cooperação técnica que estabelece os critérios de aplicação dos recursos. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto Ministério Público pela Educação (Mpeduc), executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que, entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um problema presente em ao menos 64% das 1221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.
O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos por meio de fonte orçamentária diferenciada a fim de facilitar a fiscalização de sua devida aplicação. Igualmente não poderá, sob nenhuma circunstância, acarretar em diminuição do repasse de verbas para educação previstos em lei. Também poderão ser computados no percentual de 25% que o Estado obrigatoriamente tem de investir em educação. Para obter o recurso, a Secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça, por meio da PGE-RJ, a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MPF indicar. As escolas beneficiadas deverão constar de uma relação anexa ao termo, em ordem de prioridade a ser indicada pela Seeduc, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso. Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas, serão acompanhadas pelo FNDE através de sistema eletrônico já existente, porém adaptado para essa finalidade, não afastando, contudo, a competência dos demais órgãos de controle para tanto, segundo o MPF.
R$ 451,5 milhões
A força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de delação premiada. Desse total, R$ 250 milhões foram devolvidos ao governo do Estado em março de 2017 e tornaram possível o pagamento do 13º salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados. Também assinarão o termo de cooperação técnica como intervenientes o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Como testemunhas, assinarão os membros do MPF e do MP-RJ que integram o projeto Mpeduc.
Fonte: André Guilherme Vieira/Valor Econômico
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