Essa semana o Congresso Nacional votou 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta. Entre os vetos, não foi derrubado o que proibia a auditoria da dívida pública. A proposta foi apresentada pelo PSOL e vetada por Dilma Roussef em janeiro deste ano.
O juiz Herval Sampaio Júnior critica a condução da economia também pelo atual governo conduzido interinamente por Michel Temer. O magistrado questiona quais interesses pautam a classe política brasileira. “Acompanhando votação, firmo convicção plena de que a maioria dos políticos pensa em seus interesses pessoais e conchavos nessa linha”, critica. “Vocês acreditam, sob argumento de não atrapalhar aprovação da meta fiscal, que o governo não ajudou a vetar proibição da auditagem das contas públicas?”, continua.
Para Herval, a auditoria da dívida pública é necessária para esclarecer a população sobre o destino do volume arrecadado no país. “Nossos políticos não derrubaram veto de Dilma Roussef e agora Michel Temer ajudou nesse sentido. Ou seja, ninguém quer discutir pagamento dos juros a banqueiros”, critica.
A crítica de Herval Sampaio é sobre a condução da crise econômica que precisa ser levada a sério em nome da reconstrução do Brasil. A sociedade precisa estar atenta as discussões sobre contas públicas levadas ao Congresso Nacional. “Daí a certeza que tenho é a de que se a nossa dívida pública é a maior causa de tudo que estamos pagando, segundo nossos políticos, não deve ser auditada. Por que será?”, finaliza.
Entenda
A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou proposta apresentada pelo PSOL para que fosse realizada uma auditoria da dívida pública federal com a participação de entidades da sociedade civil.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2016, junto com a sanção do Plano Plurianual do governo, que prevê o planejamento das contas federais até 2019.
A dívida pública é a soma das dívidas contraída pelo governo com o objetivo de financiar os gastos não cobertos com a arrecadação de impostos. Essa dívida é formada tanto por empréstimos internacionais quanto pela emissão de títulos do governo, comprados por investidores com o objetivo de obter remuneração futura por meio de juros.
A proposta da auditoria foi incluída na lei do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019 por emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional (deputados e senadores).
A auditoria da dívida é um pedido antigo dos partidos de esquerda, que criticam, principalmente, o percentual elevado do Orçamento destinado ao pagamento dos juros e do principal da dívida.
Fonte: Herval Sampaio/Novo Eleitoral
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