Rosemiro Rocha ainda pode recorrer da decisão da Justiça Federal.
Condenação estipula pagamento de multa e serviços comunitários.
O ex-prefeito do município de Santana, a 17 quilômetros de Macapá, Rosemiro Rocha foi condenado por não prestar contas de recursos federais repassados ao município entre os anos de 2001 e 2004, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF). A decisão é da Justiça Federal e ainda cabe recurso.
O G1 tentou contato com o ex-prefeito e representantes da defesa, mas ninguém foi encontrado para comentar a decisão.
De acordo com o MPF, a condenação estipula multa no valor de R$ 3 mil e mais 790 horas de prestação de serviços comunitários. Na decisão da Justiça, houve uma conversão na pena de 2 anos e 2 meses de prisão em regime aberto. A Justiça Federal no Amapá também decretou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de cinco anos, contados após o trânsito em julgado da sentença.
Segundo o procurador da república, Ricardo Negrini, a não prestação de contas dos recursos ocorreu entre os anos de 2001 e 2004. Na época, o município teria firmado um convênio de R$ 20 mil com o então Ministério de Assistência Social (MAS).
"Esse crime que denunciamos não chega a ser um peculato, mas o ex-prefeito não prestou contas e nem esclareceu o que foi feito de fato com o dinheiro do recurso federal. Por isso, se a condenação for transitada e julgada, ele terá os direitos políticos suspensos por até cinco anos", enfatizou.
De acordo com o MPF, Rosemiro Rocha foi denunciado à Justiça Federal em 2011. O dinheiro firmado no convênio deveria ter sido aplicado na manutenção do Programa Sentinela, de atendimento especializado a crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência sexual, mas não houve prestação de contas sobre a destinação dada aos recursos.
"Ele tinha o dever de prestar contas por imperativo legal. Mas a defesa pode recorrer em um prazo de cinco dias, a partir do momento que for notificada", ressaltou o procurador.
Segundo o MPF, a defesa de Rosemiro Rocha argumentou que ele não era responsável pelo gerenciamento dos valores repassados pelo MAS, pois a Prefeitura de Santana tinha um setor específico para cuidar dos convênios e termos de compromisso. Foi alegado ainda que não houve omissão da parte e que os recursos federais não foram utilizados em benefício próprio.
Fonte: Jéssica Alves/http://g1.globo.com/
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