O POVO CONTRA O CAIXA DOIS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.

Tenho muita satisfação de fazer parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, na qualidade de cidadão, revoltado com o atual estado de coisas e engajado na luta pela moralidade nas eleições e contra a corrupção na administração pública.

Além dessa participação social específica na área objeto do tema aqui tratado, destaco que participo do Movimento de Combate à Corrupção no Estado do Rio Grande do Norte - MARCCO/RN, também na qualidade de cidadão, sendo, inclusive, o único Juiz de Direito que figura nessa qualidade na citada agremiação.

Ressalto que participo na qualidade de cidadão porque sei o quanto é difícil para as pessoas me olharem fora da condição de juiz de direito e ex-juiz eleitoral, motivo pelo qual, em minha luta diária, faço questão de distinguir as minhas atuações, justamente para que não se confunda o Estado-Juiz com a minha qualidade de cidadão indignado com a corrupção e nesta tenho, com certeza, maior liberdade de atuação, liberdade esta que não abro mão em nenhum momento.

O fato de ser juiz de direito me impõe uma responsabilidade ainda maior, pois qualifica o meu maior título, que é o de cidadão, título este que todos têm, contudo, não o utilizam da maneira correta e é isso que todos precisam começar a fazer.

Nesse sentido, digo que não há oportunidade melhor do que agora para dar um basta nessa história de caixa 2 e acabarmos com a ficção dos gastos de campanha não declarados, mas efetivamente aplicados. Sabe-se que a partir da pressão popular e com o respaldo do Supremo Tribunal Federal, não haverá mais a participação de empresas dentro do processo eleitoral, pelo menos formalmente, já que qualquer tipo de doação de empresas às campanhas eleitorais será considerada abuso de poder ( O faz de conta do caixa um e dois das campanhas eleitorais )

E como faremos isso?

Simples: mudando a própria cultura disseminada de que cada um tem que se dar bem individualmente nas Eleições!

Se associando às instituições que já abraçaram essa nova causa, participando de tais movimentos, contribuindo com a fiscalização de combate ao caixa dois e, principalmente, não aceitando ser usado como "laranja", pois, certamente, muitos serão aliciados para fazer doações pessoais mascaradas, utilizando-se do famoso jeitinho brasileiro para burlar as vedações legais.

O caixa dois via doadores "laranjas", infelizmente, já está sendo pensado por aqueles políticos que não têm o que oferecer para a nossa sociedade, e como se acostumaram ao longo de nosso deturpado processo eleitoral a comprar, na acepção do termo, os seus mandatos, terão dificuldade de se adaptar às mudanças. Por isso, nesse limbo, devemos atuar forte, reprimindo qualquer tentativa de se continuar, pelo menos como regra geral, a corrupção que domina as eleições.

Ninguém aguenta mais esse processo caro e ao mesmo tempo perverso, em que no curso do mandato, que deveria ser exercido em favor do povo, vê-se o mandatário tentando a todo custo retirar dos cofres públicos o dinheiro exageradamente investido, a custo de todo tipo de infração, fato este que, com certeza, a saída formal das empresas, por si só, não é suficiente para que a corrupção acabe ( Doação de campanha: investimento com recurso garantido ) .

Portanto, cidadãos brasileiros, chegou a hora da “onça beber água”, como se diz, e deixarmos de ser tão egoístas. Vamos nos preocupar mais com os interesses coletivos e estes só serão realmente a devida prioridade de nossos políticos, quando a corrupção não for mais a forma usual de acesso aos cargos públicos, daí a importância de lutarmos com todas as nossas forças contra o caixa dois das campanhas eleitorais.

Por mais que seja importante a participação das entidades nesse movimento de luta que se inicia, não teremos resultado nenhum concreto, em termos de eficácia social, se o povo verdadeiramente não der um não sonoro à compra de voto e outros expedientes corriqueiros em nossa politicagem, já que a diminuição do limite de gastos regulamentada recentemente pelo TSE não tem força, por si só, na prática, para nada ( Diálogos: fixação no limite de gastos nas Eleições Municipais de 2016 ) (Diálogos: fixação do limite de gastos nas Eleições Municipais de 2016).

É muito duro dizer isso, mas não passa infelizmente de uma grande verdade e se ousarmos desprezá-la, como já fizemos em outras oportunidades, em que a mudança somente ocorreu no papel, estaremos fadados, desde já, a continuar na mesma, ou seja, os mandatos continuarão sendo comprados por força do patente abuso do poder econômico, descumprindo a diretriz constitucional de que toda espécie de abuso deve ser evitada no processo eleitoral e aí a própria decisão do STF será letra morta.

Desta forma, digo, não podemos fugir da nossa responsabilidade, motivo pelo qual bradamos com a maior intensidade possível que na realidade quem deve se insurgir contra o caixa dois nas campanhas eleitorais é o povo em si, mudando na essência a compreensão de sua participação no processo e para tanto deve contar com o apoio das instituições públicas e privadas, contudo jamais permitindo que as instituições sejam protagonistas.

As instituições e os movimentos sociais formalmente existentes devem agir como auxiliares de todo esse processo de mudança, não deixando, por óbvio, de assumirem suas obrigações formais, punindo aos renitentes em todas as esferas, de modo que a Justiça Eleitoral no sentido amplo do termo possa cumprir com mais exatidão a sua função, pois no tocante ao combate ao famigerado Caixa 2, com a estrutura atual que possui, muito pouco pode ser feito.

Agora o povo pode tudo e eu acredito demais nele, daí a nossa disposição de auxiliá-lo em todos os sentidos, mostrando aos incrédulos que as coisas estão mudando e que por exemplo, a impunidade dos políticos é coisa do passado e que bandido de qualquer espécie vai pra cadeia.

Vamos juntos todos contra o caixa 2 das campanhas eleitorais e verdadeiramente passar o Brasil a limpo.

Fonte: Herval Sampaio - http://www.novoeleitoral.com/