A derrubada, pelo Congresso, do veto total da presidente Dilma Rousseff do projeto de lei que reajustava o salário dos servidores do Judiciário em até 78,56% provocaria um impacto de R$ 36,2 bilhões nos cofres da União entre 2015 e 2019, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (21/9) pelo governo.
Depois do veto ao PLC 28/2015, o governo e Judiciário acordaram o envio do PL 2.648 com impacto de 23,2% sobre a folha do Judiciário divido em quatro anos. Isso resultaria num impacto de R$ 22,5 bilhões acumulados em quatro anos.
O Congresso Nacional deve analisar a questão em sessão nesta terça-feira (22/9). Ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a derrubada do veto seria preocupante em período de ajuste fiscal. “Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina.”
Os servidores do Judiciário estão em greve desde o meio do ano como forma de pressionar o governo para aumentar os vencimentos dos servidores. O Sindjus, que representa os servidores, deverá promover na terça, no gramado do Congresso, um ato pela derrubada do veto.
Também haverá grande impacto nas contas da União se o Congresso derrubar o veto à isenção de PIS e Cofins para óleo diesel. Nas contas da Receita Federal, o benefício faria com que a União deixasse de arrecadar R$ 64 bilhões até 2019.
O governo ainda divulgou o impacto da derrubada de outros vetos, como o da dedução do gasto com livros do Imposto de Renda por professores (R$ 16 bilhões em quatros)
O governo também divulgou o impacto nas contas públicas de outros vetos, parciais, pelo Congresso para propostas sobre aplicação do reajuste do salário mínimo a todos benefícios do INSS (R$ 11 bilhões em quatro anos) e adoção da regra 85/95 fixa como alternativa de regra de cálculo ao fator previdenciário.
Fonte: Revista Consultor Jurídico/http://companhiadanoticia.com.br/
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